Brasília, 2/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Saúde divulgou a seguinte nota:

"1) A auditoria conjunta do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, realizada entre os dias 25 e 29 de novembro de 2002 por determinação do ministro da Saúde, Barjas Negri, para verificar denúncias quanto à qualidade do atendimento à população nas unidades de saúde do Distrito Federal, constatou má gestão dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) pela administração da Secretaria de Saúde do DF. Foram identificadas falhas no gerenciamento (planejamento, controle e captação de dados) e falta de medicamento e de material hospitalar.

2) Os recursos financeiros dos programas estratégicos de atenção básica e de média e de alta complexidade são movimentados em conta única, contrariando o que é recomendado pelo Ministério da Saúde. Por isso, não é possível identificar se os recursos foram utilizados nas ações a que se destinavam. Nessa conta foi ecnontrado saldo de R$ 24.330.630,81.

3) Das compras de medicamentos, 60% foram feitas por dispensa de licitação. Alguns produtos foram adquiridos por valores até 374% acima do valor de referência do Ministério da Saúde. A auditoria constatou também que não há controle das autorizações emitidas e depois pagas pelo GDF dos procedimentos ambulatoriais e médicos, inclusive de alta complexidade.

4) Entre os medicamentos monitorados pela auditoria constatou-se que faltam anestésicos, pré-anestésicos, aminofilina, epinefrina, hidrocostisona e antibióticos. Os estoques de medicamentos excepcionais estão abaixo do crítico, com apenas 21 itens disponíveis, dos 102 recomendados pelo ministério. De 87 itens de medicamentos da atenção básica, 38 estão com estoque zero. No programa de Saúde Mental, de 28 medicamentos padronizados, estão disponíveis apenas 8 itens. Faltam reagentes para testes, como o de HIV.

5) Para garantir a assistência à saúde da população do Distrito Federal, será elaborado um plano de aplicação dos recursos transferidos para a rede pública de saúde do Distrito Federal, sob monitoramento do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal. O plano deverá corrigir a execução do Fundo de Saúde do DF e das aquisições de insumos.

6) O Grupo de Acompanhamento e Responsabilização (GAR), formado pelo Ministério Público Federal e por auditores de controle e avaliação do Ministério da Saúde (criado por portaria da Procuradoria Geral da República e do Ministério da Saúde nº 1.112, de 29 de setembro de 2000) proporá as providências disciplinares legais a seu cargo, tais como o ressarcimento de recursos e reposição de estoques de insumos, e acompanhará o comprimento das recomendações da auditoria.

7) A auditoria do Ministério da Saúde será estendida a toda a rede de unidade e serviços de saúde do DF.

8) A auditoria confirmou que não há insuficiência ou atraso nos repasses de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o GDF. As transferências para compra de medicamentos, materiais hospitalares e para todos os procedimentos médicos e ambulatoriais têm sido feitos rigorosamente em dia.