Agência Brasil

Campo Grande, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul entregou hoje 283 kits de material pedagógico para utilização nas salas de recursos e classes especiais. A secretária Elza Aparecida Jorge participou da solenidade de entrega do material aos diretores, na Escola Estadual Hércules Maymone, em Campo Grande. Os kits vão beneficiar 2.150 estudantes com deficiência visual, auditiva e mental.

O Governo do MS e o Ministério da Educação investiram R$ 85 mil na aquisição dos kits, que serão destinados a 23 salas com alunos deficientes visuais, 72 para estudantes com deficiência auditiva e 188 para deficiente mental. As salas de recursos especiais contemplam 610 alunos com deficiência mental, 71 com auditiva e 39 com visual. As classes especiais contam com 1.173 estudantes com deficiência mental, 218 com auditiva e 39 visual.

As salas de recursos são coordenadas por professores especializados que complementam o atendimento educacional realizado em classes comuns da rede regular de ensino. As classes especiais são salas de aula em escola de ensino regular com espaço físico e modulação adequados.

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Supremo Tribunal Federal indeferiu hoje dois pedidos de habeas corpus em favor do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, ex-comandante do tráfico no Complexo do Alemão, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Marcinho VP foi condenado a 36 anos de prisão por participação em dois homicídios, cometidos em 1996, ambos duplamente qualificados por motivo torpe e meio cruel. Ele teria sido o mentor intelectual do esquartejamento de André Luiz dos Santos Jorge e Rubem Ferreira de Andrade, integrantes de quadrilha rival que disputava o controle do tráfico no complexo.

A defesa do traficante pediu anulação do processo que o condenou por conta de má-formulação dos quesitos (perguntas) aos jurados no Tribunal do Júri. Em outro requerimento, os advogados argumentavam que já que um dos executores do crime foi absolvido durante o julgamento, não haveria justa causa para a ação contra Marcinho. O relator do processo, ministro Celso de Mello, acolhendo parecer da Procuradoria Geral da República, indeferiu ambos os pedidos. Ele entendeu que os acórdãos recorridos, do Superior Tribunal de Justiça, estavam corretos e que a condenação do traficante pelo Tribunal do Júri ocorreu dentro dos limites legais.

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta quinta-feira, em Manaus (AM), audiência pública para colher contribuições para a elaboração do regulamento sobre concessão de benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) a empresas que viabilizarem a substituição da geração termelétrica no Sistema Isolado.

A audiência será realizada a partir das 8h, na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Participarão do evento os diretores da Aneel, Eduardo Ellery e Jaconias de Aguiar, e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), José Aparecido dos Santos. O cadastramento dos participantes será realizado entre 8 e 9 horas, no dia da audiência. 
        
A CCC é uma espécie de fundo, usado para reembolsar os custos com combustíveis fósseis (óleo diesel, por exemplo) utilizados na geração termelétrica dos sistemas Interligado e Isolado. A legislação atual estabelece incentivos às empresas que auxiliam na redução desse tipo de combustível para geração de energia elétrica. Além de serem poluentes, os combustíveis fósseis encarecem o custo da geração, resultando na alta das tarifas cobradas dos consumidores.

Atualmente, a legislação autoriza a concessão de benefícios da CCC a empreendedores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de empreendimentos que utilizam fontes alternativas, como usinas eólicas, solares ou de biomassa. Com a publicação da Lei 10.438, em 26 de abril deste ano, o benefício foi estendido a empreendimentos hidrelétricos de transmissão e distribuição a gasodutos e a projetos de eficientização de usinas termelétricas.

O benefício da CCC é proporcional ao valor que os empreendedores desembolsariam para gerar energia elétrica, caso tivessem operando uma termelétrica movida a combustíveis fósseis em áreas do Sistema Isolado. A resolução a ser elaborada pela Agência estabelecerá as condições e os prazos para concessão desse benefício.

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 47 - Santiago (Chile) - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e dona Marisa Letícia chegam à Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). (Foto: Wilson Dias - ABr - hor - 47)

Foto 48 - Santiago (Chile) - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e dona Marisa Letícia reunidos com o secretário-executivo da Cepal, José Antonio Ocampo. (Foto: Wilson Dias - ABr - hor - 48)

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De acordo com a legislação em vigor, solicitamos aos nossos assinantes e usuários a gentileza de registrar os créditos como no exemplo abaixo: nome do fotógrafo - ABr

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Para receber as fotos da Agência Brasil, entre na página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327-1377.

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Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Ao abrir esta noite, no auditório Nereu Ramos, a IV Conferência das Cidades, o deputado João Sampaio, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara disse que existe uma correlação entre a situação urbana e a violência que hoje existe nas grandes cidades. Para ele, uma sociedade que desagrega gera a injustiça.

A IV Conferência das Cidades tem como tema "A Cidade Cidadã", as diversas formas de superação da violência – e conta com a participação de dezenas de entidades ligadas à terra e a questão urbana de todos os estados. O encontro prossegue até a próxima quinta-feira (5).

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, presidente da Frente de Prefeitos para defender as questões urbanas, disse que o país espera um projeto social que não seja dissociado da democracia, que preserve o meio ambiente, a qualidade de vida, um desenvolvimento que leve à modernidade, e melhores condições de vida para o trabalhador rural, que também não deve ficar excluído da educação. Para Rodrigues, sem reforma agrária não é possível desenvolvimento urbano.

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta quinta-feira (5), em Manaus (AM), audiência pública para colher contribuições para a elaboração de regulamento sobre concessão de benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) a empresas que viabilizarem a substituição da geração termelétrica no Sistema Isolado. A audiência será começa às 8h, na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Avenida Carvalho Leal, 1777, bairro Cachoeirinha.

Participarão do evento os diretores da Aneel, Eduardo Ellery e Jaconias de Aguiar, além do diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), José Aparecido dos Santos. A CCC é uma espécie de fundo usado para reembolsar os custos com combustíveis fósseis (óleo diesel, por exemplo) utilizados para geração termelétrica nos sistemas Interligado e Isolado. A legislação atual estabelece incentivos às empresas que auxiliam na redução desse tipo de combustível para geração de energia elétrica. Além de serem poluentes, os combustíveis fósseis encarecem o custo da geração, o que resulta na alta das tarifas cobradas dos consumidores.
IDM

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, determinou vista dos autos do pedido de extradição da cantora mexicana Glória Trevi, à Procuradoria Geral da República. O despacho foi dado para que o processo retome o andamento normal, com os prazos voltando a correr. A tramitação tem sido obstaculizada em razão de recursos interpostos pela defesa da cantora.

A remessa à Procuradoria foi determinada, após o pedido de desistência de todos os recursos feitos por Trevi, na quinta passada. Ela requer a homologação da desistência e que a extradição, decretada pelo Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2000, tenha efeitos imediatos para seu retorno ao México.

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Superior Tribunal de Justiça indeferiu hoje agravo regimental no habeas-corpus impetrado pelo empresário Márcio Passos com pedido de revogação de sua prisão, decretada em primeira instância. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, juntamente com outros co-réus, pela prática de crime de ocupação irregular de terras, previsto no artigo 50, incisos I e II, da Lei 6.766/79. Entre os denunciados está o deputado distrital eleito Pedro Passos, irmão de Márcio Passos.

O agravo regimental (tipo de recurso contra decisão do relator para que seja apreciada pelo órgão colegiado) foi impetrado contra decisão proferida no dia 20 de novembro pelo ministro Felix Fischer, do STJ, que negou liminar em habeas-corpus em favor de Márcio Passos. A defesa de Passos, então, apresentou o recurso para tentar reverter tal decisão. O pedido de revogação da prisão de Márcio Passos já havia sido negado em primeiro grau pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DF). Ao analisar habeas-corpus impetrado pelos irmãos, o TJ/DF concedeu a ordem apenas a Pedro Passos. Ele foi beneficiado por ter sido eleito deputado distrital, o que foi considerado um fato novo após a decretação de sua prisão preventiva.

Santiago (Chile), 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário-executivo da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, José Antônio Ocampo, acertou hoje com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que a Cepal vai aumentar a sua área de atuação no Brasil. O objetivo é reforçar o atual escritório brasileiro e incrementar as açôes conjuntas que vem sendo realizadas com o Instituto de Pesquisa Economica e Aplica (IPEA). Segundo Ocampo, o governo brasileliro deve estabelecer uma parceria coma Cepal na discussão de programas de governo ligados as questões como macro economia, e desenvolvimento regional, entre outros. O deputado e senador eleito, Aloizio Mercandante (PT-SP), que integra a comtiva de Lula, ressaltou que a Cepal tem importante trabalho nessas áreas e pode trazer grandes colaborações para a execução de programas, inclusive na área social.

Pelo menos cinco temas foram discutidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com técnicos e o secretário-executivo da Cepal, José Antônio Ocampo: Saúde, Previdência Social, Educação, pobreza, e integração. Segundo o porta-voz do presidente eleito, André Singer, o objetivo de Lula é estabelecer uma programação de trabalho que envolva a Cepal para que a instituição possa ajudar o novo governo brasileiro na política de retomada do desenvolvimento que se pretende exercer a partir de janeiro. Andre Singer disse ainda que, na reunião, falou-se em questões de macroeconomia, o problema da dívida, questões ligadas ao ritmo de crescimento e problemas da taxa de juros.

Agora à noite, o presidente eleito participa de recepção em sua homenagem na Embaixada do Brasil em Santiago. (Marcos Chagas)

Porto Alegre, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário da Coordenação e Planejamento do Rio Grande do Sul, Paim Fernandes, acompanha  amanhã, em  Brasília, com representantes de Santa Catarina e Paraná, os trabalhos da missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que  permanece até sexta-feira (6) na capital do País. A missão do BID agendou diversos encontros para troca de  informações  e  detalhamento do fluxo financeiro com representantes dos quatro Estados integrantes do Prodetur Sul (Programa de Desenvolvimento do Turismo do Sul do Brasil) - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul -, com o Ministério do Esporte e Turismo e com o Banco do Brasil, que será o agente financeiro do empréstimo em  negociação.

O programa foi aprovado pela Cofiex  (Comissão  de  Financiamento  Externos) do Governo  Federal em junho de 2001 e venceu sucessivas etapas em 2001 e 2002, terminando o ano com a visita da atual missão do BID.  A finalização será com a  visita da missão do BID,  em fevereiro  de  2003,  já  com os representantes do futuro governo  gaúcho,  para  encaminhar a assinatura do contrato e liberação do  financiamento de obras de infra-estrutura turística, que inclui a etapa  final da Rota do Sol,  com a implantação de um  aeroporto internacional na Região das Hortências que fará a ligação definitiva entre  as serras gaúcha e catarinense.

O secretário Paim Fernandes ressaltou que "o relatório que os técnicos dessa missão farão a respeito do Prodetur Sul é que vai embasar a elaboração do documento final do banco, a  ser  feito pela missão do BID que virá ao Estado, em fevereiro do próximo ano".  A expectativa do secretário é que as obras do Prodetur Sul comecem no primeiro semestre de 2003.
 
O Prodetur Sul prevê um investimento de US$ 335 milhões para os quatro estados, dos  quais US$ 200 milhões financiados pelo BID, US$ 40 milhões  pela  União e US$ 95 milhões de contrapartida dos estados. Para o Rio Grande do Sul o orçamento é de US$ 100 milhões (60% do BID, 10% do Governo  Federal  e  30% do Governo Estadual). "A conclusão da Rota do Sol vai  potencializar  enormemente  o  turismo no Sul, pois liga as populosas cidades da Serra ao Litoral", salientou Paim Fernandes.

As próximas duas etapas do Prodetur Sul, no RS prevêem recursos para  investimento nos roteiros Missões-Estâncias  Hidrominerais e Litoral-Lagoas. O Prodetur Sul potencializará, no Rio Grande  do  Sul, o turismo em  mais de 200  municípios,  beneficiando diretamente  2,5  milhões  de  habitantes e indiretamente 4,8 milhões de  pessoas.