Agência Brasil

Brasília, 4/12/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El ministro de Justicia, Paulo de Tarso Ribeiro, dijo ayer (3) en la apertura del seminario "Combate al Crimen Organizado, Violencia y Narcotráfico que la cuestión de la seguridad pública solamente podrá solucionarse con una política integrada que abarque gobiernos departamentales y sus policías, el Ministerio Público y el Poder Judiciario".

El ministro citó también los obstáculos burocráticos de la Justicia. "Entre el ilícito y la sanción final de la pena se encuentra procedimientos inefectivos e ineficaces". Según el ministro hay en cada estado, en media, 100 mil mandatos de prisión no cumplidos. Él también criticó las sentencias que, a veces, son proferidas muchos años después del crimen practicado, perdiendo el carácter de desestímulo al crimen. (AKR)

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A MP 66 que trata da Minirreforma Tributária, e demais medidas provisórias e projetos de lei que estão trancando a pauta da Câmara só serão votadas amanhã. O adiamento foi determinado pela falta de acordo para a votação da MP 66, primeiro item da pauta da Câmara. O presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), preferiu transferir as votações para amanhã, a fim de dar mais tempo para que os partidos cheguem a um entendimento sobre a MP.

Rio, 3/12/2002 (Agência Brasil – ABr) - Os funcionários da Light decidiram em assembléia, no início da noite, cruzar os braços por tempo indeterminado, a partir do primeiro minuto desta quarta-feira. A categoria reivindica 10,22% de aumento e a manutenção da cláusula que assegura estabilidade no emprego. A cláusula fez parte do último acordo entre a empresa e seus funcionários. Por ela, a direção da Light estaria autorizada a demitir 0,5% dos funcionários por trimestre.

Segundo a agência Globo On Line, o diretor do sindicato da categoria, Urbano do Vale, informou que a empresa tem atualmente 4.200 funcionários. Quando foi privatizada em maio de 1996, eram 10.800. A assembléia decidiu pela paralisação de todos os serviços, inclusive o atendimento de emergência.

A paralisação é geral. O atendimento de emergência vai ser controlado pelo sindicato. Quando considerarmos que o caso é de emergência, de fato, atenderemos, disse Urbano. A Light ainda não fez nenhum comentário, mas poderá divulgar nota ainda hoje. Uma das maiores concessionárias de energia do Estado do Rio de Janeiro, a Light possue cerca de 3,3 milhões de consumidores, em 33 dos 92 municípios fluminenses.

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apresentou hoje mais um parecer no processo de extradição da cantora mexicana Glória Trevi, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Ela havia pedido, quinta-feira passada, desistência de todos os recursos que opôs contra sua extradição.

Brindeiro concluiu que, diante desse requerimento da cantora, ocorreu o trânsito em julgado do processo - ou seja, não cabe mais recurso da decisão que deferiu a extradição, em dezembro de 2000. Por isso, os procedimentos extradicionais de praxe devem prosseguir.

Brindeiro opinou pela aplicação do artigo 86 do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). O dispositivo prevê que, após comunicação do Supremo ao Ministério da Justiça sobre a concessão da extradição, o país requerente tem 60 dias para retirar o extraditando do país. O procurador-geral também recomendou a observância do Tratado de Extradição, celebrado entre o Brasil e o México. O processo será encaminhado ao relator, ministro Carlos Velloso.

Brasília, 12/4/2002 (Agência Brasil - ABr) - According to a survey by the Union of Civil Construction Industries in São Paulo, building material costs rose 4.95% in November in the state, the biggest price hike in 8 years of the Real Plan. The survey found that certain prices, of items made by groups which have semi-monopolistic control of the market (oligachies), rose significantly over the last 12 months: glass was up over 32%, and cement rose almost 28%. (AB)

Brasilia, 4.12.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Preis von Baumaterial stieg um 4,95% im November in Sao Paulo. Dazu haben folgende Preissteigerungen in den letzten 12 Monaten beigetragen: Glas (32,33%), Stahl (29,81%) und Zement (27.96%). (AB)

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Na maior alta em mais de oito anos de Plano Real, os preços dos materiais de construção pesquisados pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP) subiram em média 4,95% em novembro, no estado de São Paulo. Materiais fabricados por setores oligopolizados, que têm peso considerável nos custos da construção, acumulam elevações expressivas nos últimos 12 meses, como vidro (32,33%), aço (29,81%) e cimento (27,96%).

IDM

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Supremo Tribunal Federal decidiu levar a plenário um recurso extraordinário em que a Mitra Diocesana de Jales (SP) e suas três paróquias contestam decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em relação à imunidade do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), previsto no artigo 150º da Constituição Federal.

O acórdão manteve parcialmente o entendimento do município de Jales, que reconheceu o direito à imunidade do IPTU da diocese apenas aos prédios onde celebram cultos religiosos. O benefício foi negado em relação aos demais bens de sua propriedade, porque estariam desvinculadas das finalidades essenciais da instituição.

A Mitra de Jales insiste que todos os seus bens, no total de 61 imóveis, estão cobertos pelo benefício constitucional, porque cada imóvel destina-se a conceder assistência social. O acórdão, ao excluir do benefício os imóveis que não possuem nenhuma relação com a finalidade assistencial da igreja, apontou lotes vagos e prédios comerciais alugados.

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário Nacional de Justiça, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, recebeu no Ministério da Justiça representantes do Conselho Britânico que estão realizando parceria com o Brasil, para implantar o programa piloto "Melhoria da Gestão Penitenciária" em quatro unidades prisionais de São Paulo.

A penitenciária masculina de Casa Branca que aloja 1050 presos, o Centro de Detenção Provisória Chácara Belém II, com cerca de 1100 presos, a Penitenciária Feminina da capital, com 500 detentas, e o Centro de Progressão Penitenciária (regime semi-aberto), com cerca de 1100 presos, todas no Estado de São Paulo, são as quatro primeiras unidades integradas ao projeto.

O Reino Unido e o governo brasileiro pretendem realizar pesquisas para mapear o perfil do preso no Brasil e aproximar a legislação brasileira das legislações internacionais, além de aplicar regras práticas ligadas aos direitos humanos. O programa atingirá tanto funcionários quanto presos das penitenciárias, para planejar, treinar e implementar as atividades de maneira continuada.

A Secretaria Nacional de Justiça fará avaliação sistemática durante o projeto para posterior ampliação em outros estados da federação. Segundo Antônio Freitas, "é o primeiro sistema de avaliação comparada entre as práticas e rotinas de conduta dos agentes penitenciários e os parâmetros estabelecidos na legislação brasileira e na legislação internacional", afirmou o secretário.

De acordo com o departamento Penitenciário Nacional, São Paulo foi o Estado escolhido pelo ministério das relações exteriores britânico para implantação desse projeto, por ter a maior população carcerária do país, cerca de 110 mil presos. Atualmente, há no Brasil 114 unidades prisionais que alojam aproximadamente 248 mil presos.

Rio, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Técnicos da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) voltarão, nos próximos dias, à fábrica de parafusos Poliflix, instalada no bairro de Gradim, em São Gonçalo, na região metropolitana do Grande Rio, para fazer uma nova coleta de efluentes da empresa. A fábrica é suspeita de contaminar com óxido de zinco – substância altamente tóxica – o manguezal da favela do Gato, onde morreram aves, peixes e caranguejos, nos últimos dias.

A decisão de uma nova coleta foi tomada porque o material obtido ontem pela manhã (2) ficou comprometido por causa do incêndio no prédio da Feema, em São Cristóvão, zona norte da cidade. Em inspeção visual, os técnicos já haviam constatado nos efluentes na área da fábrica problemas relativos ao armazenamento de óxido de zinco. Eles chegaram a emitir um auto de constatação referente ao problema verificado nas instalações da Poliflix. Nos próximos dias, a indústria será notificada pela Feema e, se for comprovada responsabilidade na contaminação do manguezal, a Feema vai pedir a interdição da Poliflix, a ser decidido pela Comissão Estadual de Controla Ambiental (Ceca).