Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta quinta-feira, em Manaus (AM), audiência pública para colher contribuições para a elaboração do regulamento sobre concessão de benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) a empresas que viabilizarem a substituição da geração termelétrica no Sistema Isolado.

A audiência será realizada a partir das 8h, na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Participarão do evento os diretores da Aneel, Eduardo Ellery e Jaconias de Aguiar, e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), José Aparecido dos Santos. O cadastramento dos participantes será realizado entre 8 e 9 horas, no dia da audiência. 
        
A CCC é uma espécie de fundo, usado para reembolsar os custos com combustíveis fósseis (óleo diesel, por exemplo) utilizados na geração termelétrica dos sistemas Interligado e Isolado. A legislação atual estabelece incentivos às empresas que auxiliam na redução desse tipo de combustível para geração de energia elétrica. Além de serem poluentes, os combustíveis fósseis encarecem o custo da geração, resultando na alta das tarifas cobradas dos consumidores.

Atualmente, a legislação autoriza a concessão de benefícios da CCC a empreendedores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de empreendimentos que utilizam fontes alternativas, como usinas eólicas, solares ou de biomassa. Com a publicação da Lei 10.438, em 26 de abril deste ano, o benefício foi estendido a empreendimentos hidrelétricos de transmissão e distribuição a gasodutos e a projetos de eficientização de usinas termelétricas.

O benefício da CCC é proporcional ao valor que os empreendedores desembolsariam para gerar energia elétrica, caso tivessem operando uma termelétrica movida a combustíveis fósseis em áreas do Sistema Isolado. A resolução a ser elaborada pela Agência estabelecerá as condições e os prazos para concessão desse benefício.