Agência Brasil

Rio, 4/12/2002 (Agência Brasil – ABr) - A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, em nota oficial, a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho relativo aos anos de 2002/2003, com 13 dos 17 sindicatos de petroleiros da companhia. As exceções foram os sindicatos do Rio de Janeiro (o mais representativo), Caxias, Ceará, Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá.

No acordo assinado pelo presidente da companhia, Francisco Gros, a Petrobras concede reajuste salarial de 7,4% e cria o Auxílio-Ensino Fundamental, com vigência a partir de 1º de janeiro, que reembolsará 70% das despesas escolares dos filhos dos funcionários; além de admitir a criação de grupos de representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) para cada uma das plataformas da Bacia de Campos e auto-elevatórias.

A proposta aprovada em assembléia pelos 13 sindicatos que assinaram o acordo, foi apresentada pela Petrobras no último dia 25 de novembro. Segundo a nota, a Petrobras espera a reavaliação das posições dos sindicatos que não aceitaram a proposta e se recusam a assinar o acordo.

Rio, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O acordo que definirá um cronograma para o início do livre comércio entre os países do Mercosul e a Comunidade Andina poderá ser firmado nesta quinta-feira, durante a 23ª Reunião do Conselho do Mercosul, em Brasília. A expectativa é do ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, que define a assinatura do acordo como uma das grandes ambições do governo Fernando Henrique Cardoso.

A idéia, diz o ministro, é criar um espaço americano e fazer dele um espaço de oportunidades econômicas. O acordo será proposto pelos ministros do Mercosul aos presidentes dos países membros. Segundo o ministro, os acordos fechados com o Chile e com o México demonstram o quanto o governo FHC se esforçou no sentido de obter acesso aos mercados. O ministro participou hoje do Grupo de Reflexão Prospectiva sobre o Mercosul, no Palácio Itamaraty, no Rio.

Rio, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os funcionários da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente aguardam a conclusão da perícia realizada na sede da Feema, em São Cristóvão, zona norte do Rio, depois do incêndio que atingiu vários andares do prédio de 18 andares, na última segunda-feira. A informação é do presidente da Feema, Paulo Coutinho.

Só após a perícia realizada pelo Corpo de Bombeiros, os técnicos terão autorização para entrar no prédio e retirar materiais e equipamentos para prosseguir com o trabalho em outro lugar, enquanto aguardam a recuperação das instalações atingidas pelas chamas. Por enquanto, os funcionários trabalham, provisoriamente, na sede da associação dos funcionários, também em São Cristóvão. A preocupação de Coutinho, no momento, é conseguir um espaço provisório maior, que comporte melhor a infra-estrutura do órgão.

Brasília, 5/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El ministro da Justicia, Paulo de Tarso Ribeiro, determinó ayer (4) que tres agentes del Departamento de la Policia Federal (DPF) fueron alejados por sopecha de involucro en la huida del traficante libanés Fouad Mustafa Majed. Él estaba bajo custodia del DPF, en Brasilia, desde el 14 de febrero, a pedido del gobierno de los Estados Unidos. Según nota del Departamento de Extranjeros, del Ministerio de Justicia, Majed fue internado, el viernes (29), para someterse a una intervención quirúrgica en el Hospital Unimed, de donde huyó el pasado domingo. Él es procurado por el estado de Alabama (EE.UU.), donde cumplía pena de 10 años por tráfico de drogas, y su extradición ya había sido solicitada por las autoridades americanas. (AKR)

Brasília, 12/52002 (Agência Brasil - ABr) - Minister of Justiça, Paulo de Tarso, has ordered the removal of three agents of the Departamento da Polícia Federal (DPF) (Brazil's FBI), because they are suspects in the escape of Libanese drug dealer Fouad Mustafa Majed. He had been in jail in Brasilia since February at the request of the US government. Majed is wanted in the state of Alabama for drug traffic. (AB)

Brasilia, 5.12.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Sekretaer fuer Internationale Angelegenheiten des brasilianischen Wirtschaftsministeriums, Marcos Caramuru, erklaerte gestern, den 4., die Wirtschaftsminister und die Praesidenten der Zentralbanken der Mitgliedslaendern von Mercosul so wie von Chile und Bolivien, beschlossen, die Frist, damit die hoechste Inflation von 5% festgelegt wird, von 2002 auf 2006 zu verlaengern. Die meisten Laender hatten gute Handelsresultate, die zur Verringerung des Defizits der laufenden Konten und der Auslandsanfaelligkeit fuehrten,sagte der Sekretaer. (AB)

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - The secretary of International Affairs at the Ministry of Finance, Marcos Caramuru, reports that the reason Mercosur ministers of Finance and Central Banks presidents decided to postpone from 2002 to 2006 the deadline for reaching their long-term inflation ceiling of 5% was due to the effects of the international situation on the region.

Risk aversion and low growth in developed nations affected Mercosur, said Caramuru, even though most countries in the region reduced their current account deficits and vulnerability. (AB)

Brasília, 5/12/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El secretario de Asuntos Internacionales del Ministerio de Hacienda, Marcos Caramuru, explicó ayer (4) que la decisión tomada en la reunión de ministros de Hacienda y presidentes de los Bancos Centrales del Mercosur, Chile y Bolivia, de prorrogar de 2002 para 2006 el plazo para establecer la inflación máxima en 5%, tuvo como razón la influencia internacional sufrida por los países de la región.

La aversión al riesgo y las bajas tasas de crecimiento de las economías desarrolladas repercutieron en los países del Mercosur, comentó Caramuru. Asimismo, la mayoría de los países presentaron buenos resultados comerciales, lo que reflejó en la reducción del déficit en cuenta corriente y en la vulnerabilidad externa, agregó el secretario. (AKR)

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A votação da Medida Provisória 66 da chamada minirreforma tributária, foi adiada para a próxima terça-feira (10), a pedido dos líderes partidários.

O relator da matéria, deputado Benito Gama (PMDB-BA), irá apresentar amanhã, em sessão extraordinária da Câmara, a partir de 9 horas, o parecer final sobre a matéria. A discussão começa na sessão de amanhã.

Ao término da sessão de hoje, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), informou que concordou com o adiamento da votação para que os partidos cheguem a um grande entendimento para aprovação da MP/66, que inclui o fim da cumulatividade do PIS/Pasep, a prorrogação por um ano da alíquota de 27,5% do IRPF, e o aumento de 8% para 9% das CsLL.

Aécio acredita, ainda, com esse acordo, possam ser votadas também matérias como a compensação da Lei Kandir e a taxa de iluminação pública municipal.

Brasília, 04/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, determinou hoje o afastamento de três agentes do Departamento da Polícia Federal (DPF) por suspeita de envolvimento na fuga do traficante libanês Fouad Mustafa Majed. Ele estava sob custódia do DPF, em Brasília, desde o dia 14 de fevereiro, a pedido do governo dos Estados Unidos.

Segundo nota do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, Majed foi internado, na sexta-feira (29), para uma cirurgia no Hospital da Unimed, de onde fugiu no último domingo. Ele é procurado pelo estado do Alabama (EUA), onde cumpria pena de 10 anos por tráfico de drogas, e sua extradição já havia sido solicitada pelas autoridades americanas.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério, Paulo de Tarso tomou conhecimento do caso ontem, por meio do diretor geral da PF, Armando Possa. Os agentes Antônio Ayres Lima Júnior, Anezerino Martins Batista Júnior, e o chefe do Núcleo de Planejamento da Superintendência da PF do Distrito Federal, Antenor Silva Neves, responderão a processo administrativo disciplinar. A Polícia Federal já abriu inquérito policial para investigar o caso e está atuando para a recaptura do libanês.