Agência Brasil

Rio, 5.12.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Vertrag fuer die Freihandelszone zwischen dem Mercosul und der Anden-Gemeinschaft kann heute bei der 23.Versammlung des Rates des Mercosul in Brasilia abgeschlossen werden, Die erwartet brasilianischer Aussenminister Celso Lafer.

Dabei will man laut dem Minister einen amerikanischen Raum fuer Wirtschaftsangelegenheiten schaffen. Der Minister beteiligte sich gestern, den 4., an der Diskussionsgruppe fuer Mercosul-Aussichten in Rio de Janeiro. (AB)

Rio, 12/5/2002 (Agência Brasil - ABr) - An agreement on a timetable for a free trade agreement between Mercosur and the Andean Community could be signed today at the 23rd Mercosur Council Meeting in Brasilia.

Minister of Foreign Relations, Celso Lafer, called the agreement one of the great aims of the Cardoso administration which has done so much for hemispheric integration, creating economic opportunities and opening markets. Lafer cited agreements with Chile and Mexico as examples of that effort. (AB)

São Paulo, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O porta-voz de Luiz Inácio Lula da Silva, André Singer, informou há pouco que o presidente eleito terá uma reunião com o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Horst Köhller, às 11 horas do próximo sábado (7). André Singer informou que o encontro foi pedido por Köhller.

O assessor informou também que está confirmada para a próxima terça-feira ((10), a viagem para Washington, onde Lula será recebido pelo presidente americano George W. Bush, na Casa Branca. Durante o dia, o presidente eleito terá encontro com empresários americanos, e depois com representantes de sindicatos daquele país. Lula também vai se encontrar com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias. À noite, o presidente eleito participará de uma recepção na embaixada brasileira.

Segundo Singer, na quarta-feira (11), Lula viajará para o México onde vai se encontrar com o presidente daquele país, Vicente Fox.

Rio, 4/12/2002 (Agência Brasil – ABr) – A Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) recebe nesta quinta-feira o Prêmio Empresa do Ano em Sistemas de Remuneração, concedido pelo Grupo de Permuta de Informações Salariais do Estado do Rio de Janeiro (Grupisa), entidade que associa empresas como Furnas, Coca-Cola, Embratel e Light. O prêmio foi concedido à Petros pela política de recursos humanos voltada para valorização profissional, com premiação aos empregados que se destacam por suas ações, informou a Petros.

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Senado aprovou hoje a recondução de Maria Estela Gregori para o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Também foi aprovado o nome do diplomata Sérgio Eduardo Moreira Lima para a embaixada do Brasil em Israel, e de César de Faria Domingos Moreira para embaixador na Noruega. Para a embaixada no Uruguai foi aprovada a indicação do diplomata Eduardo dos Santos; para o Chile, Gelson Fonseca Júnior; para a Hungria o diplomata Roberto Soares de Oliveira; para a Síria Eduardo Monteiro de Barros Roxo, e para a Espanha, Osmar Vladimir Chohfi.

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Senado aprovou hoje requerimento do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) solicitando a remessa de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a grilagem de terras públicas no Distrito Federal. Antero informou que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal está investigando o assunto e precisa do documento.

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os parlamentares membros da Comissão Mista de Orçamento aprovaram hoje a inclusão de cerca de R$ 270 milhões no orçamento total do próximo ano para os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O montante, que ainda precisa passar pelo crivo do relator-geral do orçamento, Sérgio Machado (PMDB/CE) antes de ser votado no plenário do Congresso Nacional, deve ser somado à parcela que já está comprometida com gastos fixos e não pode ser alterada pelo Legislativo - cerca de R$ 5,64 bilhões previstos na proposta orçamentária 2003 pelo Executivo para as duas áreas. Segundo o relator responsável pelas os dois setores, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB/MG), o país terá, em 2003, R$ 100 milhões a menos, que os recursos investidos neste ano na agricultura e na reforma agrária.

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Aprovado em primeiro turno, hoje, pelo Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) que estende o benefício do salário-educação à educação infantil, já garantido ao ensino fundamental.

O relator da matéria, senador Osmar Dias (PDT-PR) justificou que a oferta da educação infantil no Brasil é insuficiente para atender a demanda da sociedade, uma vez que apenas 60% das crianças de quatro a seis anos freqüentam a pré-escola, enquanto as creches acolhem menos de 10% das crianças de zero a três anos.

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que altera a Lei Kandir, determinando a incidência do ICMS sobre energia elétrica a todas as etapas, desde a produção ou importação, até a destinação final, incluindo a transmissão, a distribuição, a conexão e conversão, e a comercialização.

O Senado aprovou também o projeto de lei complementar que reserva 2% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. Para tanto, o projeto reduz de 85% para 84% o percentual do FPE destinado às unidades da federação localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 15% para 14% o percentual destinado aos demais Estados.

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os dias 21 de abril e 2 de novembro são considerados feriados nacionais, segundo projeto da Câmara dos Deputados aprovado hoje pelo Senado Federal. A deputada Vanessa Grazziotin, autora da matéria, defende que é importante a fixação desses dias como feriados nacionais para garantir o respeito à tradição histórica e religiosa do povo. Atualmente, os feriados considerados nacionais eram 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.