Agência Brasil

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promove nesta sexta-feira, às 9h30, a palestra "Reforma Regulatória: O Papel das Instituições de Defesa da Concorrência e das Agências Reguladoras". O palestrante será o gerente de Programa do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Vasconcelos. Serão abordados os seguintes temas: Objetivos da reforma regulatória; Desafios da desregulação; O foco da intervenção regulatória; Características da reforma regulatória ; Quadro Institucional Brasileiro, entre outros.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Sousa, inaugura, amanhã e sábado (7), no Piauí, dois contornos rodoviários que vão melhorar as condições do trânsito e de segurança das populações dos municípios de Oeiras e Piripiri.

João Henrique também vai autorizar o início das obras de recuperação do trecho de oito quilômetros da BR-316, que atravessa a zona urbana da cidade de Picos. A Ordem de Serviço será assinada às 8h30 de amanhã, na sede do 3º Batalhão de Engenharia e Construção (3º BEC) do Exército, onde o ministro será homenageado. O término do serviço no local, que registra média diária de 5 mil veículos e é cruzamento de quatro rodovias federais, está previsto para o final deste mês.

De Picos o ministro segue para Oeiras, onde às 11 horas inaugura o anel viário da cidade, construído pelo 3º BEC na BR-230 (Transamazônica). Com 4,6 quilômetros de extensão, a obra vai propiciar a melhoria das condições de tráfego na área urbana da primeira capital do Piauí. A cidade é um importante centro-histórico e cultural e tem no turismo, especialmente o religioso, sua principal atividade econômica.

No sábado, João Henrique retorna a Piripiri - um mês depois de assinar a Ordem de Serviço - para inaugurar o contorno rodoviário da cidade. Foram recuperados pelo 2º Batalhão de Engenharia e Construção (2º BEC) do Exército cinco quilômetros do pavimento da BR-343. A obra atende antiga reivindicação da população local que, devido às condições precárias de conservação do trecho, era obrigada a conviver com o tráfego de ônibus e caminhões pesados na zona urbana.

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Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 36 - Brasília - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebe o presidente da Colômbia, Chansis de Louzana, na Granja do Torto. (Foto: José Cruz - ABr - hor - 36)

Foto 37 - Brasília - Entrevista do presidente da Colômbia, Chansis de Louzana. (Foto: José Cruz - ABr - hor - 37)

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Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em sua 235ª reunião, o envio de delegações para representar a Agência na 12ª Reunião do Comitê Executivo Permanente da Comissão Interamericana de Telecomunicações (COM/Citel) de 9 a 12 deste mês e na Reunião do Grupo de Trabalho para a Preparação da Citel para as Conferências Regionais e Mundiais de Radiocomunicações, do Comitê Consultivo Permanente da Citel (CCP-II - Radio), entre 9 e 11 de dezembro. Ambos os eventos serão realizados em Buenos Aires, capital da Argentina.

A reunião tratará, entre outros assuntos, da aprovação das atividades realizadas pela Citel este ano, aprovação do Plano Operacional para 2003 e organização do "Grupo de Trabalho preparatório para abordar os preparativos regionais para conferências e reuniões mundiais". Nessa reunião será tratado, também, o tema Agenda de Conectividade. A delegação da Anatel será composta pelos seguintes membros: Hélio de Lima Leal, chefe da Assessoria Internacional (AIN); e, José Gonçalves Neto, gerente geral de Planejamento e Contratação de Obrigações e coordenador da Comissão Brasileira de Comunicação Temporária para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CBC T/CMSI).

Paralelamente à reunião será realizada a Reunião do Grupo de Trabalho para a Preparação da Citel para as Conferências Regionais e Mundiais de Radiocomunicações. Para compor essa delegação, foram destacados: João Carlos Fagundes Albernaz, chefe da Assessoria Técnica e coordenador da CBC Temporária para a preparação da CMR-03; Francisco Carlos Giacomini
Soares, gerente geral de Certificação e Engenharia do Espectro; e, Luciana Gomide Santana de Camargos, da Assessoria Técnica.

O COM/Citel é um órgão diretivo da Citel, presidido pela Argentina e composto por representantes de dez países membros da Comissão, os quais são: Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Estados Unidos, Uruguai e Venezuela.

Entre as principais funções estão o cumprimento das decisões da Assembléia da Citel, levando em consideração as recomendações da Assembléia Geral da Comissão e dos Conselhos; representar a Citel, por meio de seu presidente ou de algum outro membro, em reuniões ou conferências mundiais, regionais ou nacionais, voltadas ao setor de telecomunicações; a criação de comissões técnicas e grupos de trabalho que considere necessários, determinando seu programa de trabalho; no âmbito da Citel, programar e coordenar as atividades interamericanas relacionadas às telecomunicações; apresentação na Assembléia Geral da Citel de um informe anual sobre as atividades da Comissão.

IDM

Rio, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os funcionários da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) reiniciam nesta sexta-feira o atendimento aos processos de licenciamento na sede da associação de funcionários da fundação, que fica também na rua Fonseca Teles, em São Cristóvão. O prédio da Feema foi parcialmente destruído por um incêndio ocorrido na última segunda-feira ( 2) e terá de passar por uma reforma. Os sistemas elétrico, hidráulico e os elevadores do edifício terão que ser refeitos.

O presidente do órgão, Paulo Coutinho, reafirmou que o fogo não queimou processos de licenciamento ambiental mas atingiu uma pequena quantidade de material impresso, como publicações e documentos administrativos, além de móveis e portas. O serviço de monitoramento da qualidade da água das praias passará a ficar concentrado, a partir de amanhã, no centro de informações ambientais da Feema na Lagoa Rodrigo de Freitas.

Paulo Coutinho pediu aos ambientalistas que tenham mais cuidado ao divulgar informações, referindo-se às declarações de que haveria cerca de 10 mil processos de licenciamento ambiental no prédio. Ele disse que o número é muito menor e que os processos não são todos de licenciamento, havendo, entre eles, processos trabalhistas e administrativos, alguns já concluídos.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A data de entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) será antecipada. As empresas têm até amanhã para entregar a Guia. A data habitual é 7, mas sofreu alteração porque esse dia cairá no sábado.

A Guia deve ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal por meio eletrônico, como disquete ou Internet. Quem não entregar, ou informar valores inferiores aos realmente pagos, além de prejudicar os trabalhadores, pode ser multado em até R$ 82.785,16.

Brasília, 05/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Indulto Natalino deste ano está mais aberto no sentido de contemplar algumas hipóteses que não foram beneficiadas no passado mas, nem por isso, será menos restritivo. A avaliação é do ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro. Tradicionalmente publicado "por ocasião das festividades comemorativas do Natal", o decreto de indulto está na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

O decreto estabelece os critérios a serem adotados pela Justiça, para a concessão de anistia de pena para alguns presos. Entre os que podem ter direito ao benefício estão os condenados com pena superior a seis anos que, até 25 de dezembro de 2002, tenham completado 60 anos de idade, ou que na época do crime estavam com menos de 21 anos de idade. Eles precisam ainda ter cumprido um terço da pena, ou metade dela, se forem reincidentes. Presos cegos, paraplégicos ou tetraplégicos, desde que essas condições tenham sido adquiridas posteriormente à condenação, também podem requerer o indulto.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Embratur, Luiz Otávio Pereira, assina nesta sexta-feira um Acordo de Cooperação Técnica com o Peru para solidificar o turismo entre os dois países. O acordo reitera uma parceira que existe desde 1975, buscando a promoção recíproca dos roteiros turísticos. Pelo documento, os dois países deverão desenvolver políticas e programas que busquem facilitar a ida e vinda de turistas. A assinatura será no gabinete do presidente a Embratur, às 10h, com a presença do ministro do Turismo do Peru, Ramiro Sala.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu à Horizion Cablevision do Brasil prorrogação do prazo para instalação do sistema e início da operação de serviço de TV a Cabo nas localidades de Guaratingueta, Bebedouro, Itapira, Jaboticabal, Araras, Itu, Tatuí, Pindamonhangaba, Lorena, Barretos, Biriguí, Cruzeiro e Atibaia (estado de São Paulo). A decisão foi tomada nesta quarta-feira, durante a 235ª Reunião do Conselho, em Brasília.

Os contratos da empresa referem-se às licitações 004 e 005/99 - TVC e foram assinados em 05 de maio de 2000 (para as localidades de Araras, Bebedouro, Itapira, Itu, Jaboticabal e Guaratingueta) e 07 de julho de 2000 (para as localidades de Cruzeiro, Biriguí, Barretos, Atibaia, Lorena, Pindamonhangaba e Tatuí). Pelas concessões a entidade ofertou um valor total de R$15.655.644,21. As 13 localidades reunidas somam uma população superior a 1,1 milhão de
habitantes, distribuídos em mais de 400 mil domicílios. Assim como as demais operadoras de TV a Cabo, a empresa tinha 18 meses a partir da data de publicação do Ato de Outorga no Diário Oficial da União (DOU) para concluir a primeira fase de instalação do sistema e iniciar a
prestação do serviço aos assinantes.

Alegando problemas como o elevado preço de compartilhamento de infra-estrutura, excessiva carga tributária e volatilidade do real frente ao dólar, entre outras dificuldades não previstas na época da assinatura dos contratos, a Horizon Cablevision solicitou novamente pedido de prorrogação para instalação. O pedido foi aceito pelo Conselho Diretor e a nova data para o início da prestação do serviço de TV a Cabo será definida pela Superintendência de Comunicação de Massa (SCM).
IDM

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou contrato no valor de R$ 14.839.400,51, firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Embratel) para a prestação de serviços de interconexão de rede. Os ministros deram provimento a um recurso em mandado de segurança, interposto pela Telemar Norte Leste S.A contra decisão do TJ/CE, que por maioria manteve o contrato.

No entendimento dos ministros do STJ, o TJ/CE deveria ter realizado prévia licitação para contratar a Embratel. Outra irregularidade apontada pelos magistrados do STJ é a de que o Tribunal do Ceará não apresentou estudo técnico para alegar inexigibilidade de licitação. Com a decisão do STJ, o Tribunal do Ceará terá de anular o ato administrativo que resultou na contratação da Embratel e viabilizar licitação para seleção de proposta mais vantajosa à administração pública.

A Telemar pediu a anulação do contrato, que teria validade de quatro anos, sob a alegação de que a contratação da Embratel contraria a Lei 8.666/93 (Licitação e Contratos). Segundo a Telemar, o contrato exige prévia licitação porque os serviços contratados não são singulares, uma vez que há outras empresas, como a própria Telemar, aptas a prestá-lo.