Agência Brasil

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os passageiros que usam as principais linhas aéreas domésticas vão pagar taxas para subsidiar as linhas menos rentáveis das companhias. A decisão faz parte das 17 resoluções aprovadas, ontem, pelo Conselho de Aviação Civil (Conac) que estabelecem o marco regulatório e a política do setor de aviação civil.

Para vigorar, a decisão terá que ser convertida em projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Defesa e encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional.

A idéia é que o apoio financeiro as rotas de baixo e médio tráfego seja feito por meio de cobrança de taxa aos passageiros dos principais vôos domésticos.

Os recursos vão ser destinados a um fundo de estímulo a malha de integração aérea. Segundo a resolução sobre o assunto, as empresas só poderão colaborar com até 1% do valor da receita bruta anual das linhas domésticas.

Segundo o ministro da Defesa, José Viegas, e o presidente do Conac, os mecanismos que vão ser utilizados para operacionalizar o fundo ainda estão sendo estudados. Ele disse também que a taxa só será cobrada quando a decisão se tornar lei.

O ministro estima que o fundo poderá receber R$ 70 milhões por ano. Viegas acrescentou que as linhas que serão apoiadas ainda não foram definidas e devem ser propostas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) ao Conac.

Em sua explicação sobre as diretrizes do setor, o Conac destaca que a ação é uma forma de atender os locais onde poucos aviões comerciais chegam. "Aspecto relevante do papel desempenhado pelo transporte aéreo no país é o acesso a regiões longínquas, favorecendo a integração e a defesa nacional, ao mesmo tempo em que contribui para reduzir desigualdades regionais", diz o Conselho

Viegas disse também que não se prevê ajuda financeira para as rotas internacionais. "Não estamos pensando em criar fundo para subsidiar tarifas para vôos internacionais", ressaltou.

Tarifas

De acordo com as diretrizes propostas para o setor, as tarifas praticadas no transporte aéreo vão continuar sendo definidas pelo mercado. Caberá ao Departamento de Aviação Civil monitora-lás. Caso o órgão verifique prática desleal de concorrência ou abuso de preços deverá informar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

"Não façamos ilusões. Preços exageradamente reduzidos não só são proibidos por lei, porque isso configura dumping, prática econômica condenável, como não fornece melhores serviços para os consumidores. Porque o dumping é o caminho do colapso do serviço e não dá sua sustentabilidade", destacou o ministro da defesa.

Brasília - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet:

Brasília - O delegado da Polícia Federal Reinaldo de Almeida Cezar fala sobre a Operação Anaconda (foto: Rose Brasil - ABr - hor. 35)

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São Paulo 31/10/2003 (Agência Brasil – ABr) - O público infantil é a nova aposta da Caixa Econômica Federal, que lançou hoje campanha publicitária para mostrar às crianças, seus futuros clientes, a importância de poupar e evitar o desperdício. O objetivo, segundo a Caixa, é rejuvenescer a base de clientes, ampliando a participação da caderneta de poupança no mercado financeiro, principalmente nos grandes centros urbanos. A expectativa é a de que a campanha atraia 500 mil novas poupanças por mês.

Segundo o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, além de capitalizar dinheiro, a campanha, com teor educativo, visa a conscientizar as crianças sobre a necessidade de se economizar os recursos naturais. "Poupar é poupar tudo o que for possível para a melhoria das condições de vida e para assegurar o futuro das novas gerações", disse Mattoso.

Atualmente a Caixa tem 23,4 milhões de contas poupanças ativas, representando um saldo de R$ 43,07 bilhões. Dessas, cerca de 900 mil têm titulares com idades entre zero e quinze anos. Já a maioria, 4,4 milhões pertence a pessoas na faixa etária de 30 a 40 anos.

A campanha pretende mostrar que a poupança deve ser encarada como uma forma acessível aos cidadãos de todas as classes sociais e idades. "Não apenas como uma aplicação financeira igual às demais, mas como uma forma de armazenar recursos para o futuro com segurança e confiabilidade", explicou Mattoso.

Neste ano a Caixa teve saldo de crescimento de R$ 952,78 milhões nas cadernetas de poupança. O número representa um desempenho superior ao de outros bancos, que, juntos, perderam R$ 3,51 bilhões em aplicações na poupança no período de janeiro a outubro deste ano. Em 2003, a Caixa abriu mais de dois milhões de contas.

Flávia Albuquerque

Brasília, 11/3/2003 (Agência Brasil - ABr) - The Secretariat of Economic Oversight (Secretaria de Acompanhamento Econômico) (Seae), an economy watchdog agency, has vetoed a clause in contracts between Monsanto of Brazil and two firms (Fundação Mato Grosso (FMT) and Unisoja) which would have made Monsanto their exclusive supplier of genetically modified soybean seeds and technology.

According to Seae, the clause gives Monsanto an unfair advantage and inhibits competition. (AB)

São Paulo, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Em reunião convocada para esta noite, o Sindicato Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Sinfavea) fará uma nova oferta aos metalúrgicos do Estado, em greve desde quarta-feira. A proposta apresentada pela Sinfavea no sábado foi rejeitada pelos trabalhadores. Segundo o Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, a nova oferta das montadoras será votada pelos trabalhadores no amanhecer de sábado, em assembléias nas portas das fábricas.

A expectativa dos metalúrgicos é que a nova proposta do Sinfavea seja semelhante à feita ontem aos trabalhadores da Scania, que já voltaram ao trabalho. A fábrica, que negociou isoladamente, concedeu 18,01% de reajuste salarial para todos os trabalhadores, sendo esse percentual composto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e mais um ganho real, estimado em 2%.

Também negociando separadamente, a Toyota e a Ford abriram hoje nova negociação com seus funcionários. A Toyota ofereceu proposta semelhante à da Scania, e os funcionários já voltaram ao trabalho. A Ford ainda negocia com os metalúrgicos. Eles retornaram ao trabalho hoje e aguardam o resultado das conversações.

A Volkswagen, a General Motors e a Mercedes-Benz (Daimler Chysler) não quiseram negociar e instauraram na manhã de ontem dissídio coletivo de greve junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo. Os metalúrgicos em greve e as três empresas não chegaram a um acordo na audiência de conciliação realizada ontem à tarde. O TRT julga o dissídio na próxima terça-feira, caso as partes ainda não tenham chegado a um consenso.

Em 12 cidades do interior paulista, metalúrgicos da CUT que trabalham em empresas dos demais setores do ramo metalúrgico realizaram na manhã de hoje diversas paralisações e protestos que, segundo a Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT de São Paulo, envolveram mais de 18 mil trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, filiado à Força Sindical, informou que os operários do ramo de mecânica e lâmpadas vão entrar em greve a partir de segunda-feira, caso não haja novas propostas.

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, afirmou hoje que a responsabilidade de um Judiciário melhor depende da vontade de todos, e por isso aguarda a resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao convite para tratar de interesses dos Poderes Executivo e Judiciário.

Maurício Corrêa disse que a posição do Supremo é de bandeira branca, e que posições pessoais não podem ser confundidas com posições institucionais. No entender do presidente do STF, o encontro com o presidente Lula será o inicio de um grande processo para a construção de um sistema legal e de uma Justiça rápida, que atenda os anseios da sociedade brasileira.

"Fiz um convite que ainda não foi respondido. Acredito que está sendo examinado. Espero realmente que ele aceite o convite. Já fui ao Palácio do Planalto, atendi convites do presidente para ir à Parada de Sete de Setembro, à abertura do Fórum de Reforma Trabalhista e agora acho que é a vez dele vir aqui", declarou Maurício Corrêa.

O ministro repetiu o discurso realizado em Salvador, de que não adianta pensar em fazer reforma do Poder Judiciário, se não for feita a reforma do processo Judiciário. "Quando há impunidade, se culpa o Judiciário. A polícia prende, o Judiciário solta, mas ninguém sabe que às vezes a instrução policial é mal feita e o devido processo legal não foi cumprido. Ao Judiciário só cumpre atender o que a Constituição manda. Se não se respeitar o que ela determina, é evidente que o Judiciário tem que determinar a soltura, por exemplo", explicou Mauricio Corrêa.

Rio, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O consumidor da região metropolitana do Rio de Janeiro já começa a demonstrar otimismo em relação à sua situação financeira. A constatação faz parte da avaliação do Índice de Expectativa do Consumidor de outubro, coordenado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que ficou em 100,03 pontos na região, o que representa alta de 2,74% em relação aos 97,36 pontos de setembro.

De acordo com Fecomércio-RJ, o resultado demonstra otimismo dos consumidores, pois foi a primeira vez desde o início da série, em julho de 2000, que o índice ultrapassou o patamar de 100 pontos. Na comparação com outubro de 2002, quando o indicador ficou em 86,04 pontos, o resultado também é positivo, com aumento que chega a 16,26%.

Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da Fecomércio, Luiz Otávio de Souza Leal, "essa comparação mostra claramente a diferença no panorama da economia nos dois momentos. Em outubro de 2002, estávamos em meio a uma crise intensa, com aumento nos juros, disparada da inflação e indefinições quanto à eleição para a Presidência da República. Em outubro deste ano, ao contrário, temos uma inflação que tende à estabilização e juros em queda, além de o governo ter adquirido credibilidade na área econômica", finaliza.

Para ele, a constatação de que, pela primeira vez, a expectativa do consumidor ultrapassou a faixa do otimismo é um estímulo ao comércio, especialmente neste momento próximo às festas de fim de ano, tradicionalmente o período de melhores resultados de vendas.

"O fato de o consumidor se mostrar mais confortável financeiramente pode sinalizar um Natal melhor para o comércio do Rio, que vem amargando perdas no faturamento real ao longo de 2003", destaca Luiz Otávio.

Nielmar de Oliveira

Rio, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O treinador da Seleção Brasileira Pré-Olímpica, Ricardo Gomes, disse hoje à Agência Brasil que não vai abrir mão de convocar o meia Kaká, do Milan, para o Torneio Pré-Olímpico, mesmo com os argumentos contra dos dirigentes do clube italiano. "Kaká é o capitão do meu time", ressaltou Ricardo Gomes. O treinador disse ainda que Robinho e Diego, do Santos, são outros nomes certos na Seleção Pré-Olímpica.

Ricardo Gomes lamentou a dificuldade que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) está encontrando para marcar jogos amistosos para a seleção. Segundo ele, a Colômbia e o México praticamente desistiram de jogar amistosamente com o Brasil. Os dirigentes alegaram falta de estrutura para convocar agora os seus times pré-olímpicos. A seleção brasileira deverá ser convocada para disputar o Torneio Pré-Olímpico no início de dezembro.
Wellington Campos

Brasília, November 3, 2003 (Agência Brasil - ABr) - Beginning next July, 1.3 million public high school students will start to receive free textbooks. The book distribution program was announced on Friday (31) by the Minister of Education, Cristovam Buarque, and its implantation will first get underway in schools in the North and Northeast regions.

The Minister informed that the project was one of the items in President Lula's election campaign program last year. The books were scheduled to be delivered in January, 2005, but R$ 40 million in resources already set aside in the 2004 Budget made it possible, according to Buarque, to anticipate this date by six months.

The program foresees a gradual increase in the number of students benefitted and books distributed. Next year, mathematics and Portuguese books will be handed out. In a later phase, books in all subjects. When the program is fully operational, it will require annual investments of R$ 570 million. When this amount is added to the resources used by the National School Textbook Program (PNLD) for public school students in fundamental education (grades 1-8), government investments can come to R$ 1 billion. According to the Minister, this measure has great economic importance. "This program will generate one hundred thousand jobs, will mean increased growth, and will produce R$ 330 million in taxes," he said.

There are approximately 8.7 million high school students in the country, 81% of them in the public school system. In 2005, all of them should be receiving their books. According to the Minister, those who will receive the greatest benefits are students who attend night classes. "They are, generally, the poorest," he said.

One of the most eagerly awaited results is an improvement in the quality of high school education. The secretary of Secondary and Technological Education, Antônio Ibañez, says that it is already established that "classes that have books do better than those that don't." (DAS)

Brasília, 3.11.2003 (Agência Brasil - ABr) - Ab Juli 2004 verteilt die brasilianische Bundesregierung an 1,3 Mio. Schülern von öffentlichen Hauptschulen kostenlose didaktische Bücher, laut brasilianischem Bundesbildungsminister Cristovam Buarque.

Die ersten Schulen, die die Bücher bekommen, liegen im Norden und Nordosten Brasiliens im ärmsten Teil des Landes. Das Programm wird jährliche Investitionen von 570 Mio. Real verlangen. Dadurch sollen 100 Tausend Arbeitsplätze geschaffen und Steuer im Wert von 330 Mio. Real eingezogen werden.

In Brasilien gibt es heute ca. 8,7 Mio. Schüler in der Hauptschule und 81% davon sind bei öffentlichen Schulen. Durch das Programm erwartet man eine Besserung der Schulleistung. (MNJ)