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Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recebe o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (foto: José Cruz - ABr - hor. 28)

Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, durante encontro com o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (foto: José Cruz - ABr - hor. 29)

Brasília - O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, durante encontro com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos (foto: José Cruz - ABr - vert. 30)

Brasília - O ministro da Defesa, José Viegas, em entrevista coletiva (foto: José Cruz - ABr - hor. 31)

Brasília - O ministro da Defesa, José Viegas, em entrevista coletiva (foto: José Cruz - ABr - vert. 32)

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Porto Alegre, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) liberou R$ 1,365 bilhão de julho a outubro deste ano, em comparação com igual período de 2002, quando somaram R$ 765.493 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Agrário apurou um aumento de 78,35% no montante de recursos para o plano de safra 2003-2004. O número de contratos subiu de 344.112 para 476.464, um acréscimo de 38,5%. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinou R$ 5,4 bilhões para a agricultura familiar em 2003-2004.

Neste ano, o Banco do Brasil – que responde por cerca de 70% dos contratos do programa – executou R$ 941,5 milhões. O restante foi repassado pelo Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Bansicred e Bancoob. O dinheiro já está nas mãos dos agricultores familiares.

Os contratos compreendem, na sua grande maioria, financiamentos para o custeio da produção (compra de sementes, adubos e insumos) dos grupos C e D do Pronaf e também créditos para assentados da reforma agrária e para integrantes do Grupo B do Pronaf (linha criada para combater a pobreza rural). Embora haja um crescimento de 214% no volume de contratos de investimento (aquisição de máquinas e obras de infra-estrutura) com relação à safra passada, a liberação desses recursos deve se intensificar em novembro. Isso porque até então os bancos estavam voltados, principalmente, para o atendimento das operações de custeio que viabilizam o plantio.

A meta do Ministério do Desenvolvimento Agrário é assinar 1,4 milhão de contratos até o término do plano safra, em junho de 2004, e ultrapassar em mais de 100% o valor da safra anterior, quando foram liberados R$ 2,2 bilhões.

Segundo o gerente do Pronaf, Adoniram Sanches Peraci, os ajustes nos sistemas operacionais dos bancos foram importantes para ampliar os beneficiários do Pronaf e agilizar a contratação dos recursos. Ele citou como exemplo o caso do Paraná, que há um mês havia firmado apenas 17 mil contratos e agora contabiliza 67,6 mil. Com isso, chegou a R$ 188,8 milhões, superando em 51% o volume de recursos liberados entre julho e outubro do ano passado, R$ 122 milhões. A medida agilizou as operações em todo o país e contribuiu para que os bancos passassem a assinar, em média, 12 mil contratos diários em outubro.

Os agricultores que tiverem dúvidas, críticas ou até mesmo denúncias sobre o funcionamento do Pronaf podem entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo telefone 0800-787000. A ligação é gratuita.

PRONAF NO RS

O Rio Grande do Sul é o estado que mais acessou os recursos do Pronaf. No estado, foram liberados R$ 423 milhões de julho a outubro deste ano, principalmente por intermédio do Banco do Brasil, o que representa mais que o dobro do montante liberado no mesmo período do ano passado, que chegou a R$ 190 milhões. O bom desempenho é verificado também em relação ao número de agricultores atendidos. No período, foram assinados 125 mil contratos em 2002, contra 163 mil contratos neste ano.

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Empresas que possuem trabalhadores expostos a agentes nocivos, considerados para fins de aposentadoria especial, estarão sujeitas à exigência do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a partir 1º de janeiro de 2004. O PPP é um instrumento importante para empresários, trabalhadores e governo, avalia o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Geraldo Arruda. Para o trabalhador - explica - o PPP será um meio de prova produzido pelo empregador perante a Previdência Social, de forma a garantir todos os direitos decorrentes das relações trabalhistas. Do lado da empresa, será possível gerenciar melhor os riscos ambientais e se precaver contra a possibilidade de ações judiciais indevidas. Finalmente, para o governo, o PPP será um instrumento para elaboração de políticas de saúde coletiva mais adequadas e compatíveis com as condições de trabalho reais do país. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida à Agência de Notícias da Previdência Social.

1) O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e qual o seu objetivo?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que reunirá informações administrativas, ambientais e de monitoração biológica sobre as condições de trabalho em determinada empresa, a fim de que o empregado possa ter um histórico sobre sua vida profissional. Com este documento, será mais fácil comprovar à Previdência Social as condições para a habilitação a benefícios e serviços previdenciários. Será, ainda, um importante instrumento de gestão das condições de saúde e segurança no trabalho, propiciando ao governo, aos empresários e trabalhadores acesso a informações prévias que lhes permitam a adoção de medidas que visam a prevenir doenças e acidentes.

2) Que tipo de informação o PPP vai conter?
Sobre a parte administrativa, o documento deverá conter informações sobre setor, cargo, função, atividades desenvolvidas, os registros de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e o conjunto das exigências morfo-bio-psíquicas, disponíveis no setor de Recursos Humanos das empresas. Sobre o ambiente de trabalho, as informações necessárias são os fatores de riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos), ergonômicos, choque, explosão e quaisquer outros, a utilização de equipamentos de proteção coletiva, a presença de medidas administrativas de proteção e a utilização de equipamentos de proteção individual. Na área biológica, deve ser informada a relação de exames realizados para controle médico-ocupacional, complementares e obrigatórios (admissionais, periódicos, de retorno, de afastamento ou troca de funções e demissionais), além de informações sobre as perdas temporárias ou permanentes da capacidade de trabalho.

3) Há um modelo para elaboração do PPP?
Sim. O formato do PPP consta da Instrução Normativa do INSS 84, de 2002, em seu anexo XV. Esse modelo reúne todas as informações em um único documento, que pode ser elaborado em papel ou meio magnético. A instrução normativa está disponível na página do Ministério da Previdência Social na internet.

4) A partir de quando a elaboração do PPP será obrigatória?
O PPP é exigido desde 1996, mas sua substituição pelo formulário da Diretoria de Benefícios do INSS (DIRBEN 8030), para solicitação da aposentadoria especial, vem sendo aceita desde então. Entretanto, a partir de 1º de janeiro de 2004, não mais se aceitará o DIRBEN 8030, sendo exigida a elaboração do PPP apenas para as empresas com trabalhadores expostos a agentes nocivos, considerados para fins de aposentadoria especial.

5) Esse prazo é para a elaboração do PPP de todos os trabalhadores?
Não. A partir de 1º de janeiro de 2004, o PPP deverá ser elaborado apenas pelas empresas que tenham trabalhadores expostos a agentes nocivos, considerados para fins de aposentadoria especial, independentemente do tipo de empresa na qual trabalhem. A elaboração do PPP para outras empresas ocorrerá em uma segunda etapa, cuja data ainda não foi fixada. Essa data, entretanto, será anunciada com a devida antecedência, para que as empresas possam se preparar para confeccionar o documento.

6) Que penalidades serão aplicadas às empresas que não elaborarem, não atualizarem ou não entregarem cópia do PPP na rescisão contratual?
O descumprimento da obrigatoriedade da elaboração do PPP gerará à empresa infratora multa que varia de R$ 991,03 a R$ 99.102,12, por empregado, a ser aplicada por fiscais da Previdência.

7) Como deve ser feita a atualização do PPP?
A atualização deve ser feita sempre que houver mudança das informações contidas nas seções administrativas, ambientais ou biológicas, alterações clínico-psíquico-biológicas, afastamentos do trabalho, entre outros. Ainda que não haja nenhuma alteração nessas condições, o documento tem que ser atualizado uma vez por ano, quando da análise global do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) ou Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO).

8) O documento deverá ser entregue ao Ministério da Previdência Social?
Nesta primeira fase, não. O documento deve ser elaborado e mantido pela empresa para fins de fiscalização. Deverá, também, ser entregue ao trabalhador quando ele for solicitar aposentadoria especial, benefício por incapacidade ou se for demitido da empresa e quando for solicitado pela perícia médica. Numa segunda fase, ainda sem data marcada, o documento deverá ser encaminhado ao Ministério da Previdência Social por meio magnético, dispensando a entrega ao trabalhador na rescisão contratual ou quando for requerer benefício na Previdência Social.

9) Por que o Ministério da Previdência Social decidiu adiar a elaboração do PPP?
A decisão de adiar a exigência do PPP do dia 1º de novembro para 1º de janeiro de 2004 foi fruto de um consenso entre os integrantes do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em agosto passado.

10) Quais as outras conclusões deste grupo de trabalho?
Este grupo de trabalho, coordenado por mim, teve a participação de integrantes do INSS, dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Social Democracia Sindical (SDS), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Outra decisão do grupo foi a exigência do PPP, nessa primeira fase, apenas para empresas com trabalhadores expostos a agentes nocivos e, numa segunda etapa, para todas as empresas.

11) Qual a vantagem da implantação do PPP para o trabalhador?
O trabalhador terá inúmeras vantagens com a elaboração do PPP. Uma delas é que o PPP será um meio de prova produzido pelo empregador perante a Previdência Social, de forma a garantir todos os direitos decorrentes das relações trabalhistas, sejam eles administrativos, cíveis, tributários, trabalhistas, previdenciários, penais, entre outros.

12) E para a empresa?
As empresas se beneficiarão porque poderão contar com informações atuais sobre as condições de trabalho e saúde do trabalhador, podendo organizar, consolidar e individualizar essas informações, mantendo-as ao longo dos anos. Assim, os empregadores poderão melhor gerenciar os riscos ambientais e se precaver contra a possibilidade de ações judiciais indevidas por parte de seus empregados.

13) Como o governo vai se beneficiar da elaboração do PPP?
Além de assegurar a concessão de benefícios a partir de informações mais seguras, o governo poderá utilizar o PPP como um instrumento para elaboração de políticas de saúde coletiva, compatíveis com as condições de trabalho reais, retratadas no documento.

14) Alguns empresários têm criticado a medida, classificando-a como uma medida burocrática. O PPP, de fato, aumentará a burocracia?
A elaboração do PPP não aumentará a burocracia. Pelo contrário, poderá reduzi-la, uma vez que a empresa deixará de ter que elaborar e entregar ao trabalhador a Dirben 8030 e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), caso possua Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) elaborado em conformidade com a Norma Regulmentar nº 9 do Ministério do Trabalho e Emprego. Isso porque essas informações estarão condensadas no PPP.

15) A elaboração do PPP terá custo para as empresas?
O custo será apenas o de consolidar as informações já existentes nos diversos setores da empresa. Contudo, em longo prazo, isso trará benefícios para as empresas, tendo em vista a melhoria do ambiente de trabalho e a possibilidade de redução da contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), a partir das normas de flexibilização dessas alíquotas para as empresas que demonstrarem melhorias das condições de saúde e segurança e redução dos acidentes. O custo que está sendo alegado para a contratação de profissionais habilitados (médicos do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, técnicos de segurança do trabalho, enfermeiros do trabalho etc) já existe diante das normas trabalhistas que exigem a elaboração do PPRA e PCMSO. Não é o PPP que obrigará a empresa a contratar esses serviços, uma vez que esses profissionais já deveriam ser contratados para o cumprimento da legislação trabalhista.

16) Haverá algum tratamento especial para microempresas?
O grupo de trabalho criado pelo CNPS decidiu, por consenso, que as empresas de micro e pequeno portes terão tratamento diferenciado quando o PPP passar a ser exigido para todos os trabalhadores. Isso porque as micro e pequenas empresas geralmente não possuem trabalhadores expostos a agentes nocivos e, portanto, não deverão, em sua grande maioria, ser atingidas pela exigência do documento nessa primeira fase, que começa em 1º de janeiro de 2004.

17) As empresas terão que contratar consultorias para elaboração do PPP?
Não necessariamente. Os serviços de medicina e segurança no trabalho poderão ser realizados por empregados da própria empresa, por empresas prestadoras de serviços ou por estruturas coletivas contratadas por segmentos da categoria a que a empresa pertence (sindicatos, federações, confederação ou entidades do Sistema "S"). Portanto, se a empresa já cumpre a legislação trabalhista, que determina a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), não deverá encontrar dificuldade de elaboração do PPP. É importante frisar que a forma de elaboração do documento será uma decisão da empresa, sem qualquer ligação com o INSS.

18) Quem terá acesso ao documento do PPP?
Apenas o trabalhador, a empresa onde trabalha e o INSS. Se esse trabalhador mudar de emprego, seu novo empregador não terá acesso ao PPP anterior. Isso é totalmente proibido. Ou seja, as informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, qualquer prática discriminatória decorrente de sua exigibilidade, bem como sua divulgação a terceiros, ressalvada a exigência por órgãos públicos competentes.

19) O PPP vai acabar com a indústria do laudo?
Muito provavelmente sim. Isso porque o PPP valorizará o bom profissional, aquele que muitas vezes não encontra mercado de trabalho em face da deterioração verificada hoje, onde se constata a venda de laudos sem nenhuma sintonia com a realidade da empresa ou a realização de exames médicos sem correlação com os fatores de riscos ambientais ou, até mesmo, realizados sem a presença do trabalhador. O mau profissional será denunciado ao conselho de classe respectivo e ao Ministério Público para, quando for o caso, a propositura da correspondente ação penal.

20) Os condomínios estão sujeitos à elaboração do PPP a partir de 1º de janeiro de 2004?
Muito dificilmente os condomínios estarão obrigados a entregar o PPP nessa primeira fase, que começa em janeiro do próximo ano, a não ser que possuam trabalhadores expostos a ambientes com a presença dos agentes nocivos, considerados para fins de aposentadoria especial, de acordo com o anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99).

Rio, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ex-subsecretário adjunto da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio, Rodrigo Silveirinha foi condenado a 15 anos e 150 dias de prisão, por sua participação no caso que ficou conhecido como propinoduto. Além dele, foram condenados os auditores fiscais Rômulo Martins (17 anos e cinco meses), Sergio Jacome Lucena (16 anos e meio) e Axel Hammer (16 anos e cinco meses). A sentença foi anunciada há pouco pelo juiz Lafredo Lisboa, da Terceira Vara Criminal Federal.

O grupo foi acusado de enviar para o exterior cerca de US$ 33 milhões em dinheiro público. Pelo menos nove dos 23 acusados receberam penas que variam de 14 a 17 anos de prisão e houve uma absolvição. Os empresários do jogador Ronaldinho, Reinaldo Pitta e Alexandre Martins foram condenados a 11 anos, por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O consultor Romeu Surfan recebeu a menor pena (três anos), enquanto Márcia Rodrigues, esposa de um dos fiscais, também acusada de pertencer ao esquema de corrupção, foi absolvida.

Na próxima segunda-feira, os advogados dos condenados vão entrar com pedido de anulação das sentenças. Eles alegam que o juiz Lafredo Lisboa divulgou as condenações na presença de pessoas que não poderiam na audiência e antes da publicação em livro oficial da Justiça Federal. Para eles, essa atitude contraria a Constituição Federal. As fraudes foram descobertas durante investigações do Ministério Público da Suíça, que checava informações sobre depósitos vultosos e irregulares em bancos daquele país. As autoridades européias notificaram o caso à Polícia Federal no Brasil, de onde vazaram as informações para a imprensa.

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quebrou o protocolo depois do almoço que ofereceu hoje no Itamaraty para a presidente da Finlândia, Tarja Holonen e sua comitiva. Lula fez uma gentileza, e espontâneo acompanhou a sua colega à sala de "briefing", onde falou antes da coletiva de imprensa preparada para a presidente da Finlândia. Segundo a Assessoria de Imprensa do Itamaraty, não há registro algum de que outro presidente brasileiro tenha usado a sala de "briefing" para se pronunciar.

Lula agradeceu, em nome do povo brasileiro, a presença da presidente da Finlândia no Brasil, lembrando que Tarja Holonen já esteve seis vezes no país como ministra das Relações Exteriores. E destacou o grande número de empresários que a presidente da Finlândia trouxe em sua comitiva. "Isto é uma demonstração do grau de confiança dos empresários da Finlândia no Brasil. Eu estou certo que das conversas que os empresários finlandeses tiveram com os ministros brasileiros, sairão daqui com muito mais convicção dos acertos das políticas econômicas que estamos adotando", ressaltou Lula.

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O SOS Saúde, movimento formado pela Frente Parlamentar de Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM), promove, na próxima
quarta-feira (5), uma manifestação na Câmara dos Deputados. Participarão do evento cerca de 4 mil pessoas, representando as mais diversas entidades da área da saúde.

O SOS Saúde foi criado com o objetivo de chamar a atenção para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004, principalmente no artigo que inclui programas de saneamento básico e combate à pobreza nos gastos com saúde. "A luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é antiga e não deve entrar em confronto com outra luta não menos importante: o combate à pobreza", diz nota divulgada pelo Conselho Federal de Medicina. Segundo o CFM, ambas as lutas "passam, necessariamente, pela manutenção de recursos específicos para cada área, sem que qualquer das duas sofra prejuízo".

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - As contas de luz na Região Norte vão ficar mais caras a partir de amanhã. É que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste das tarifas de fornecimento de quatro concessionárias de distribuição. Os índices autorizados são de 11,14% para a Manaus Energia S.A.; 19,15% para a Boa Vista Energia S.A. (RR), 21,84% para a Companhia Energética de Roraima (CER); e 19,75% para a Companhia Energética do Amazonas (Ceam).

Os índices calculados pela Aneel não incluem a Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), a chamada conta gráfica, utilizada na correção de encargos setoriais e de despesas das distribuidoras com compra de energia elétrica. A CVA correspondente aos últimos 12 meses será repassada às tarifas somente em 2004. Com isso, deixarão de ser incorporados este ano 1,66 ponto percentual às tarifas de Manaus, 1,45 às de Boa Vista, 0,12 às da CER e 1,16 ponto percentual ao índice final da Ceam.

À exceção da Companhia Energética de Roraima, que não terá realinhamento tarifário, os reajustes concedidos às distribuidoras não serão aplicados linearmente a todas as categorias de consumidores das empresas. Resultarão em correção menor para consumidores residenciais e demais atendidos em baixa tensão que fazem parte do grupo B; e maior para consumidores industriais que integram o grupo A4.

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia segunda-feira (3) o pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios relativos ao mês de outubro. Recebem na segunda-feira os benefícios com numeração final "um". Na terça-feira (4) serão pagos os benefícios terminados em "dois" e, assim, sucessivamente, até o dia 14 de novembro, quando serão liberados os benefícios terminados em "zero".

Ao todo, serão atendidos 21.585.621 beneficiários, sendo 67,66% no perímetro urbano e 32,34% na zona rural. O valor total que ingressará na economia será de R$ 8,964 bilhões, 0,02% a mais que o pagamento total de setembro, realizado em outubro.

Dos 21,5 milhões de segurados que receberão seus benefícios, 5,3 milhões utilizarão a conta corrente e 16,3 milhões farão saques por meio de cartão magnético.

Rio, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Na briga com pelo menos outros onze estados para
conquistar a próxima refinaria a ser construída no país, em parceria da Petrobras com grupos privados, o governo do Rio de Janeiro está lançando a campanha "A Refinaria é Nossa", também em revista em quadrinhos.

Desta vez, a campanha -que já conta com a divulgação de sua logomarca em diversos ônibus, em sacolas de compras de algumas redes de supermercados, em outdoors de empresas de publicidade, em pratos temáticos de restaurantes, e no painel eletrônico do Maracanã, entre outros - terá um perfil mais didático.

A revista será lançada na próxima segunda-feira, no mezanino da estação do Metrô da Carioca, nas presenças dos secretários de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, e de Educação, Darcília Leite.

A Revista em Quadrinhos da "Refinaria é Nossa" terá uma tiragem inicial de 100 mil exemplares. O evento deverá contar com a presença da Governadora Rosinha Garotinho.

Segundo o secretário Wagner Victer, a revista – que será também encaminhada para os alunos da rede pública de ensino em todo o estado – terá como protagonista da história, o jovem estudante Chico Gota, e seus amigos, que levarão informações sobre a campanha em prol da refinaria do norte fluminense de forma simples, didática e ilustrativa.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Brasília - A presidente da Finlândia, Tarja Holonen, conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante almoço no Itamaraty (foto: J. Freitas - ABr - hor. 22)

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante almoço no Itamaraty, oferecido à presidente da Finlândia, Tarja Holonen, (foto: J. Freitas - ABr - hor. 23)

Brasília - Os presidentes da Finlândia e do Brasil, Tarja Holonen e Luiz Inácio Lula da Silva, brindam durante almoço no Itamaraty (foto: J. Freitas - ABr - hor. 24)

Brasília - O presidente Lula e a presidente da Finlândia, Tarja Holonen, em um momento de descontração durante encontro no Itamaraty (foto: J. Freitas - ABr - hor. 25)

Brasília - Em um mapa múndi, a presidente Tarja Holonen mostra a Lula onde se localiza a Finlândia (foto: J. Freitas - ABr - hor. 26)

Brasília - A presidente da Finlândia, Tarja Holonen, em entrevista coletiva no Itamaraty (foto: J. Freitas - ABr - hor. 27)
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