Agência Brasil

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Diário Oficial da União publicou há pouco, em edição extraordinária, na versão eletrônica, Medida Provisória prevendo o fim da cumulatividade (cobrança em todas as etapas da produção) da Cofins. Com isso, a alíquota do imposto passa a ser de 7,6%, cobrada apenas na última fase do processo produtivo. Atualmente, a cada fase da cadeia incide 3%. Por causa do princípio da noventena, a medida só valerá a partir de fevereiro.

Também está na MP, o alongamento do prazo de apuração e de pagamento do IPI. A partir de 2004, a apuração passa a ser feita a cada 15 dias, e não mais dez como é hoje e em 2005,
mensalmente. A MP prevê ainda mudanças na legislação aduaneira, simplificando procedimentos e agilizando o desembaraço aduaneiro.

Juntamente com essas medidas, o Ministério da Fazenda, por meio dos secretários do Tesouro, Joaquim Levy, da Receita, Jorge Rachid, e do secretário-executivo-adjunto, Arno Agustin,
anunciou a desoneração progressiva do IPI sobre bens de capital, com o objetivo de reduzir o custo do investimento.

Outra informação foi que o governo está finalizando a regulamentação da Conta Investimento, que permitirá aos investidores a mudança entre aplicaçoes financeiras sem a incidencia de CPMF.
Ao fazer o anúncio, Agustin afirmou que as medidas, todas na área do setor produtivo, têm como objetivo aumentar a eficiência da economia e a competitividade das empresas.

Ele também comentou que as mudanças não interferem na reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. "Realizar medidas no sentido do que já está sendo feito só reforça o
processo", argumentou. Segundo o secretário, o governo, ao contrário, está demonstrando que há interesse em cumprir as mudanças a serem propostas e que o governo "está trabalhando
nesse mesmo rumo (do Congresso)".

"Não há maneira de se considerar que isso tenha algum tipo de divergência com o que está sendo tratado no Congresso Nacional", disse ele.

Embora ainda não possua dados numéricos, o secretário da Receita, Jorge Rachid, disse que não haverá mudanças na arrecadação de impostos.

Porto Alegre, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Passa bem a menina Stefanie Silva, de 10 anos, submetida hoje, no Hospítal Cristo Redentor, em Porto Alegre, a uma cirurgia para implantação de prótese de cimento cirúrgico especial que cobre cerca de 50 por cento do crânio.

No dia 20 de setembro, a menina teve parte da calota craniana retirada ao ser submetida a uma cirurgia para extração de um tumor na parte frontal da cabeça. A cirurgia foi bem sucedida, e em três semanas Stefanie teria a calota craniana reimplantada em procedimento cirúrgico que vem sendo realizado no Hospital Cristo Redentor, com a utilização do próprio material humano.

Depois de três protelações da cirurgia, o pai da menina, o jornalista catarinese Jairo Miguel Silva, de 32 anos, descobriu, por informações de um estagiário do hospital, que a calota do crânio de sua filha, que deveria ser reimplantado, havia sido descartado por descuido no lixo hospitalar.

Jairo recorreu ao Ministério Público pedindo providências e fez a denúncia por meio da imprensa. Além dos prejuízos imediatos, ele questiona também como será no futuro de sua filha, com apenas 10 anos, que está em fase de crescimento e a prótese não cresce.

A superintendência do hospital instaurou sindicância para descobrir os responsáveis pelo incidente.

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Aviação Civil (Conac) aprovou um conjunto de resoluções que define o marco regulatório e a política para o setor. São 17 diretrizes que visam assegurar melhores condições para que as companhias aéreas, que passam por séria crise financeira, possam operar de maneira sustentável e rentável.

O ministro da Defesa, José Viegas, informou que o setor já apresenta "claros indícios de recuperação". Segundo ele, as companhias aéreas apresentam taxa de ocupação nos vôos 7,5 pontos percentuais maiores em relação a agosto e setembro do ano passado.

O ministro ressaltou ainda que a liberdade econômica será mantida no transporte aéreo, e cabe ao governo apenas a função de órgão regulador do setor. "Quando houver abuso de preços, nós coibimos", disse.

Viegas acrescentou que as resoluções não visam definir o atendimento que deve ser prestado pelas companhias aos consumidores, mas sim definir estratégias para a sustentabilidade do setor.

O Conac também aprovou proposta para incluir o ministério do Turismo no Conselho.

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - "Toda vez que a Polícia Federal trabalha de forma articulada com o Ministério Público Federal quem ganha é a sociedade. Esse é um exemplo de um trabalho que foi realizado. Nós consideramos também um êxito essa operação porque ela começou por iniciativa da Polícia Federal, redundou na prisão de alguns de seus integrantes, mas por outro lado reafirma o compromisso do Departamento de não ser tolerante e complacente com o desvio de conduta de qualquer de seus integrantes". O comentário foi feito pelo delegado da Polícia Federal, Reinaldo de Almeida Cezar, durante entrevista coletiva, hoje em Brasília, na qual informou detalhes da Operação Anaconda, realizada na madrugada de ontem, em São Paulo.

Na operação oito pessoas foram presas, entre elas dois delegados e um agente da Polícia Federal, três advogados, um empresário, e Norma Regina Cunha, ex-mulher do juiz federal João Carlos Matos, acusados de envolvimento na venda de sentenças judiciais que beneficiaram fraudadores e contrabandistas.

O delegado disse que 140 pessoas, entre agentes e delegados, participaram da Operação, que teve início há um ano e nove meses em Alagoas em função de uma denúncia recebida pela delegacia da Polícia Federal. A partir dessas investigações, com o apoio do Ministério Público Federal, policiais federais levantaram que a base da organização criminosa era São Paulo, com ramificações em Alagoas, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul.

Segundo o delegado Reinaldo de Almeida Cezar, outros dois juízes, os irmãos Casem Mazloum e Ali Mazloum, ambos das varas federais na capital paulista, também foram denunciados pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha, interceptação ilegal de telefones, ameaças e abuso de poder.

O porta-voz da Operação Anaconda não quis fornecer maiores detalhes sobre a ação, alegando "segredo de justiça". Informou, no entanto, que o relatório da missão fica pronto em 15 dias. Disse ainda que foram apreendidos 1.300 quilos de documentos, além de computadores; US$ 550 mil na casa de Norma Regina Cunha, ex-mulher do juiz federal João Carlos Mattos; US$ 42 mil na casa de outro acusado de envolvimento com a quadrilha; R$ 50 mil reais, dois quilos de ouro e 200 quilos de armas e munições. Todo o material foi transferido para a superintendência da Polícia Federal em Brasília. Os dólares foram levados para o Banco Central.

O delegado Reinaldo de Almeida informou, também, que as investigações foram autorizadas pelo o Tribunal Regional Federal, que por sua vez recebeu denúncias do Ministério Público Federal. Destacou que as provas são suficientes para assegurar a prisão das oito pessoas já detidas em São Paulo. "Foram feitas vigilâncias, acompanhamentos dos envolvidos no quadrilha, gravadas imagens e analisadas conexões entres todos eles", afirmou. O delegado admitiu que a quadrilha pode ter enviado dinheiro para o exterior de forma ilegal.

Sobre as críticas de policiais federais em São Paulo de que a ação não poderia ter sido feita por delegados e agentes de outros estados, Reinaldo de Almeida disse que o superintendente da Polícia Federal no estado, Francisco Baltazar, foi comunicado sobre a Operação, mas "não sobre os detalhes da missão". Ele ressaltou que isso foi feito porque integrantes da própria Polícia Federal em São Paulo estavam sendo investigados e, também, "para proteger o policial que é lotado na cidade aonde foi realizada a operação". Foram expedidos pela a Justiça 15 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão. O inquérito já conta com 178 páginas até o momento.

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um dia depois de afirmar que ex-presidentes
foram covardes por não terem feito as mudanças necessárias ao país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva amenizou o discurso e disse hoje que não deve "ficar reclamando o que não foi feito" no passado para pensar apenas no futuro. Durante cerimônia de entrega do prêmio Finep de Inovação Tecnológica, no Palácio do Planalto, o presidente ressaltou que deve começar a discutir o que é necessário fazer a partir de agora, não tendo como base governos anteriores. "Porque senão, daqui a algum tempo, outro entra e vai reclamar do que nós não fizemos. E ficamos sempre chorando o passado", disse.

Na avaliação de Lula, o governo deve definir claramente metas e objetivos do futuro, "que é o que conta". O presidente também disse que o passado serve apenas como "referência para tirar lições das coisas boas que foram feitas e não repetir as coisas más que foram feitas". E garantiu que daqui para frente vai tentar aperfeiçoar todas as suas ações de olho no futuro.

Ao comentar a visita que fez ontem aos municípios de Lagoa Santa e Campina Grande, na Paraíba, Lula disse ter certeza que vai cumprir as principais metas estabelecidas no início do seu governo. "Não existe meta que não pode ser cumprida. Existe político que pára no meio do caminho", afirmou.

O presidente citou como exemplo de sua obstinação a presença do presidente da Febraban, ontem, em pleno semi-árido nordestino, para participar da inauguração de cisternas. "Não tem nenhum cientista político ou político capaz de acreditar que eu levaria a Febraban para o semi-árido para inaugurar cisternas de R$ 1.200,00", disse.

Lula entregou o prêmio Finep para empresas vencedoras em cinco categorias. O prêmio é entregue anualmente para as empresas e instituições públicas e privadas que tenham investido na inovação tecnológica brasileira.

O presidente aproveitou a cerimônia para reiterar a sua meta de aumentar de 1% para 2% até o final do seu governo a parcela do Produto Interno Bruto (PIB) para a ciência e tecnologia. E também garantiu que vai cumprir a promessa de formar, até o ano de 2006, 10 mil doutores por ano nas universidades brasileiras.

Brasília, November 3, 2003 (Agência Brasil - ABr) - The head of the Civilian Advisory Staff of the Presidency, Minister José Dirceu, explained to representatives of United Nations social assistance agencies the government's plans to fulfill the "Goals of the Millenium," set by the UN in accordance with 189 countries and aimed at the economic emancipation of these countries and conquests in the social area. This took place at a luncheon on Friday (31).

Dirceu also stated that the government is committed to these goals and is working to fulfill them. "Each Ministry is evaluating the work that is being done in its area, and we have already asked the United Nations to help in this evaluation, to point out errors and inadequacies."

Among the goals set by the UN are the reduction of illiteracy and infant mortality; provision of better health and sanitary conditions for the population; erradication of child labor, elimination of slave labor, and improvements in housing, human rights, and public safety.

The Minister declared that increased revenues will allow the government to invest more next year in education, public safety, sanitation, and housing. "The unification of social programs will permit substantial savings, on the order of nearly R$ 500 million," he said. (DAS)

Brasília, 3.11.2003 (Agência Brasil - ABr) - Der Leiter des Zivilkabinetts der brasilianischen Bundesregierung, Minister José Dirceu, teilte Vertretern von Sozialhilfeorganen der Vereinten Nationen (UNO) das Programm der Regierung für die Erfülllung der "Ziele des Jahrtausends" mit, die von der UNO zusammen mit 189 Ländern festgelegt wurden, die die wirtschaftliche Emanzipierung der Länder durch die Sozialentwicklung vorsehen.

Laut ihm gebe sich die brasilianische Regierung viel Mühe, damit alle Ziele erreicht werden.

Die Ziele sehen u.a. die Reduzierung des Analphabetismus und der Kindersterblichkeitsrate, bessere Wohnungen, öffentliche Sicherheit, Sanitäts- und Gesundheitsbedingungen, Abschaffung von Kinder- und Sklavenarbeit und bessere Berücksichtigung der Menschenrechte vor.

Der Minister fügte hinzu, durch die Steigerung der Steuereinnahmen werde die Regierung in der Lage sein im nächsten Jahr mehr in Erziehung, öffentliche Sicherheit, Wohnungspolitik und Sanierung zu investieren. (MNJ)

Rio, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A partir de segunda-feira, estão abertas as inscrições para o Programa Telemar de Patrocínios Culturais 2004. Projetos originais, que apostem na utilização de novas técnicas e linguagens e que ofereçam a oportunidade de acesso a diferentes camadas da população serão valorizados nesta edição. É necessário também estar inserido em pelo menos uma das Leis de Incentivo à Cultura.

Artistas e produtores podem se inscrever até o dia 30 de novembro, no site da empresa www.telemar.com.br. Os projetos serão avaliados por uma comissão e a seleção final será apresentada em janeiro, no site da operadora.

Este ano, a Telemar patrocinou 49 projetos, entre eles estão o Festival Internacional de Dança da Serra da Capivara, no Piauí, e os filmes Dom e Cazuza.

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Aviação Civil (Conac) decidiu criar um comitê para estudar de que forma os preços dos combustíveis estão sendo formados e se estão adequados. A resolução faz parte das diretrizes aprovadas pelo Conselho que estabelecem o marco regulatório e a política do setor.

A idéia é que o comitê busque adequar a política de preços dos combustíveis de aviação. O objetivo é reduzir o impacto do aumento dos preços no orçamento das empresas do setor. Hoje, um terço dos gastos das grandes companhias são com combustível. E o preço do produto é definido pelo próprio mercado. "A liberdade econômica não é incompatível com a ordem", destacou o ministro da Defesa José Viegas.

A resolução determina que o comitê seja composto por representantes dos ministérios que compõem o Conac, Ministério de Minas e Energia e especialistas convidados. Ela define ainda que o grupo seja coordenado pelo Ministério da Defesa e que apresente conclusões sobre o tema no prazo de noventa dias.

Nova Lima (MG) - Depois de 278 anos em funcionamento, a mais antiga mina de ouro do mundo foi fechada hoje na cidade de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. A Mina Velha foi a última de seis minas fechadas em dez anos pela mineradora Morro Velho.

Por conta do fechamento da mina, 45 empregados foram dispensados. No total, na última década a cidade perdeu mais de seis mil postos de trabalho.

A população de Nova Lima lamentou o fim das atividades na Mina Velha. Na memória de todos, estão os quase três séculos de escavação da terra a profundidades de até 1,5 mil metros, na tentativa de encontrar o ouro.

Além do desemprego, outro grande problema aflige os nova-limenses: é a silicose, doença que afeta os pulmões, em decorrência da aspiração da poeira dentro das minas. No Sindicato dos Mineiros, o clima é melancólico. O emprego acabou, mas a luta dos mineradores continua. O sindicato briga na Justiça pelo amparo às famílias dos trabalhadores mortos pela silicose. Também quer indenização para, pelo menos, 7,5 mil mineiros que, vivos, sofrem da doença.

Em quase 300 anos de exploração, a Mina Velha produziu 570 toneladas de ouro, avaliadas, na moeda de hoje, em cerca de R$ 20 bilhões.

Helenise Brant