Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Aviação Civil (Conac) aprovou um conjunto de resoluções que define o marco regulatório e a política para o setor. São 17 diretrizes que visam assegurar melhores condições para que as companhias aéreas, que passam por séria crise financeira, possam operar de maneira sustentável e rentável.

O ministro da Defesa, José Viegas, informou que o setor já apresenta "claros indícios de recuperação". Segundo ele, as companhias aéreas apresentam taxa de ocupação nos vôos 7,5 pontos percentuais maiores em relação a agosto e setembro do ano passado.

O ministro ressaltou ainda que a liberdade econômica será mantida no transporte aéreo, e cabe ao governo apenas a função de órgão regulador do setor. "Quando houver abuso de preços, nós coibimos", disse.

Viegas acrescentou que as resoluções não visam definir o atendimento que deve ser prestado pelas companhias aos consumidores, mas sim definir estratégias para a sustentabilidade do setor.

O Conac também aprovou proposta para incluir o ministério do Turismo no Conselho.