Agência Brasil

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A diretora presidente do Procon em Brasília, Maria Dagmar Freitas, disse hoje que os usuários de planos de saúde que tiverem os serviços médicos cancelados podem, com a nota fiscal, pedir reembolso do valor pago pela consulta.Caso a operadora se negue a pagar o reembolso integral, o usuário deve procurar o Procon e denunciar. "A operadora é obrigada a ressacir o valor integral da consulta", afirmou.

Mais de 38 milhões de pessoas em todo o país possuem planos de saúde e estão na espectativa de saber se os médicos vão ou não cancelar o atendimento. Essa decisão deve ser tomada na próxima quinta-feira (3). O promotor de justiça do consumidor do Distrito Federal, Paulo de Souza Júnior, disse que o movimento dos médicos é legítimo e está dentro da legalidade.

Souza Júnior, denunciou, porém, que não está dentro da legalidade do movimento médico a coação do Conselho Federal de Medicina a alguns médicos para participarem da reivindicação."Temos algumas denúncias de médicos que se dizem coagidos por membros do Conselho Federal de Medicina a participarem do movimento". Neste caso, Souza Júnior explica que a coação é ilegal e que o Ministério Público irá entrar com ações contra membros do conselho.

Outra prática dos médicos do movimento que está levantando a suspeita do Ministério Público é a cobrança de consulta, mesmo o paciente sendo atendido pelo convênio. Alguns médicos admitem que têm atendido pacientes pelo convêncio, mas cobram a diferença entre o que é pago pela operadora e o que eles pleiteiam. Argumentam que os pacientes podem pedir reembolso nos planos de saúde pela diferença.

Essa prática, segundo o advogado de defesa do Consumidor, Sérgio Tanuri, é ilegal. "O médico pode não só ser denunciado junto ao Procon, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e também ao Conseolho Federal de Medicina por conduta anti-ética", informou.

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Defesa, José Viegas, se reuniu há pouco com o vice-ministro da Defesa da Colômbia, Andres Soto Velasco. Esta tarde o ministro colombiano fez palestra na Universidade de Brasília (UnB), quando revelou que planeja intensificar as ações bilaterais de intervenção fluvial e intercâmbio de informações. "Temos que fortalecer cada vez mais o foco na segurança regional", defendeu Velasco.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Brasília - Reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. Esq/dir: deputado professor Luizinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo, presidente da Câmara, João Paulo Cunha, ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e Paulo Pereira, da Força Sindical. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - 40410)

Brasília - Reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. Esq/dir: o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - 40411)

Brasília - Reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. Esq/dir: deputado professor Luizinho, presidente da CUT, Luiz Marinho, ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o deputado Carlito Merss. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - 40409)

Brasília - Reunião na casa do Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, com a presença do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e do deputado Carlito Merss. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - 40408)

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
De acordo com a legislação em vigor, solicitamos aos nossos assinantes e usuários a gentileza de registrar os créditos como no exemplo abaixo: nome do fotógrafo - ABr

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Para receber as fotos da Agência Brasil, acesse a página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327.1377.

Brasília – A Comissão de Educação do Senado Federal divulgou hoje a proposta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a "reestruturação financeira das dívidas de curto prazo das empresas de comunicação". O valor do financiamento pode chegar a R$ 2 bilhões, metade do que se cogitava anteriormente.

A apresentação da proposta havia sido prometida pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa, em audiência pública no início de maio. O documento prevê que cada empresa receberia o correspondente a 25% da receita operacional líquida, limitado a R$ 500 milhões ou ao valor total da dívida.

Com informações da Agência Senado

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou para esta sexta-feira uma reunião ministerial na Granja do Torto, das 9h às 13h. Esta é a sétima vez que o presidente Lula convoca uma reunião ministerial desde que tomou posse. Este ano é a segunda.

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil poderá perder financiamento internacional e sua posição de liderança no mundo caso o governo defenda a inclusão de usinas hidrelétricas em projetos de geração de energia renovável. A opinião é das ONGs participantes da Conferência Mundial sobre Energias Renováveis, que começou hoje em Bonn, Alemanha.

De acordo com a assessoria da ministra de Energia Dilma Rousseff, essa é a posição que o governo brasileiro defende na Conferência que termina 6ª feira (4). Dilma Rousseff falará também em nome da América Latina e do Caribe.

Para o coordenador da campanha de energia do Greenpeace, Sérgio Dialetachi, a posição do Brasil dará a entender ao mundo inteiro que o país não está interessado em produzir energias renováveis ou em receber apoio e financiamento internacionais. Ele diz que essa posição é um retrocesso em relação à Rio + 10, Conferência de Johannesburg (África do Sul), realizada em 2002, quando o Brasil defendeu a proposta de elevar até 2010 a participação das fontes de energia renováveis para 10% da matriz energética mundial.

Hoje, 4% dos financiamentos do Banco Mundial (Bird), por exemplo, são destinados à novas fontes renováveis e caso a participação passe a 10%, o investimento poderá ser elevado de US$ 80 milhões para US$ 200 milhões. "O Brasil é o campeão de energia renovável, não precisamos cometer os mesmos erros do plantio de cana de açúcar, mas podemos utilizar os vegetais para retirar energia para combustíveis, a chamada biomassa.

O Brasil também tem um centro de conhecimento em energia eólica em Pernambuco, cujos professores dão aulas na Dinamarca, Holanda e Alemanha, países que mais utilizam a energia do vento no mundo. Apesar disso, o Brasil não tem uma indústria nacional para gerar energia a partir do Sol ou do vento", lamenta o coordenador da campanha de energia do Greenpeace.

Sérgio Dialetachi afirma que os recentes acordos brasileiros fechados com a China no mês passado, para a construção de usinas a carvão e a retomada do programa nuclear brasileiro, vão contra a posição adotada pelo país de liderança de movimentos importantes no passado. Ele diz que na semana anterior a viagem presidencial à China, a ministra Dilma havia prometido não fechar acordo nuclear nem de carvão no governo Lula.

Na avaliação de Dialetachi, o governo precisa fechar negócios com outros países em áreas de interesse para o Brasil, mas que não tragam prejuízos ambientais. "Acho que é uma convicção muito forte da ministra Dilma. Ela está fechada para ouvir os anseios da sociedade, das universidades, dos movimentos sociais e dos empresários que querem construir turbinas eólicas no Nordeste, onde podíamos gerar royalties para as comunidades pobres, ao invés de ouvir apenas os grandes construtores de barragens. É preciso ouvir as propostas que poderão resolver problemas sociais, econômicos e ambientais", diz o coordenador da campanha de energia do Greenpeace.

O consultor da ONG Vitae Civilis, Delcio Rodrigues, afirma que além das grandes hidrelétricas não serem sustentáveis, provocam impactos ambientais e sociais. A proposta das ONGs é que na Conferência de Bonn se construa um acordo internacional para o desenvolvimento apenas de novas energias renováveis, que têm o mínimo possível de impacto ambiental. Estão incluídas a energia solar, eólica, o aproveitamento de resíduos da biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas.

"A proposta que queremos que seja defendida, em articulação com outros países, é que os fundos internacionais de financiamento de projetos energéticos passem a considerar a possibilidade de investir pelo menos 20% dos recursos em projetos de novas energias renováveis. O principal motivo de discórdia com o governo brasileiro é que a ministra Dilma defende que não podemos fazer cerceamento ao investimento internacional para o financiamento de hidrelétricas.

Por outro lado, as ONGs gostariam que os bancos internacionais considerassem a possibilidade de só investir, ou pelo menos conceder grande parte dos investimentos, para as energias renováveis", diz Delcio Rodrigues.

Ele sugere que ao invés de o governo continuar a investir em hidrelétircas, dê prioridade a investimentos eólicos no Nordeste e de recuperação de resíduos da biomassa na cultura de açúcar e arroz. O consultor da Vitae Civilis afirma que as ONGs tentarão, na Conferência, fechar um acordo com o governo brasileiro para criar um sistema de incentivo às novas fontes de energia.

Ao todo são 90 países participantes do encontro, que assumirão compromissos comuns e assinarão uma declaração conjunta que sirva, politicamente, para influenciar as decisões do Bird e de outros bancos internacionais. As ONGs esperam ainda que os países proponham a iniciativa de realizar uma conferência sobre energias renováveis dentro da ONU e construir uma Convenção Internacional que sirvam de complemento às medidas do Protocolo de Kyoto e da Convenção Climática assinada durante a ECO-92.

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Médicos de todo o país podem cancelar na quinta-feira o atendimento a mais de 38 milhões de pessoas que são usuárias de planos de saúde, caso a Assembléia Nacional dos Médicos aprove o cancelamento. O coordenador do movimento Alerta Médico, Joaquim de Oliveira, disse que em algumas regiões, os médicos já suspenderam o atendimento dos pacientes das operadoras que pagam os menores valores.

A decisão mais recente foi nesta segunda-feira (31),em Brasília, onde os usuários de sete operadoras não serão mais atendidos. As operadoras são: Bradesco, Blue Life, Slam, Smile, Medial e Assefaz.

Nesta queda de braço entre médicos e operadoras, o consumidor deve ficar atento aos seus direitos. Segundo Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) os usuários de plano de saúde têm direito a atendimento no caso urgência e emergência. Para as consultas marcadas, a ANS aconselha que, antes da consulta, o paciente deve procurar saber se o médico continua ou não atendendo pelo convênio. Se não atender mais, a operadora é obrigada a substituir o médico na mesma hora.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) de Brasília, Eduardo Guerra, os pacientes também deveriam encampar a briga dos médicos contra os planos de saúde e cobrar mais qualidade no atendimento. "Enquanto o ususário não bater panela na porta da operadora, a operadora não vai se sentir pressionada para buscar uma solução", disse.

O advogado de defesa do consumidor, Sérgio Tanuri, informou que os usuários podem também denunciar ao Procon o mau atendimento, tanto das operadoras quanto dos médicos.

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os programas da assistência social, que beneficiam 20 milhões de pessoas e estavam suspensos por falta de verba, agora poderão ser retomados, graças à revogação da exigência de Certidão Negativa de Débitos para os repasses de recursos para o setor. Até agora, os programas de assistência social vinham deixando de receber cerca de R$ 17 milhões todos os meses.

Ontem à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória acabando com a exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) para com a Previdência, como requesito para o repasse de recursos aos programas de assistência social. Com isso, a expectativa da Secretaria é de que o fluxo de recursos para o setor seja regularizado.

Com a medida, a preocupação agora é que aumente o número de municípios inadimplentes. Mas o Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, diz que o estado brasileiro tem como acompanhar e evitar que as cidades, ao saberem que podem receber os recursos, ignorem suas obrigações e se tornem devedoras.

Para o Ministro, o importante é estar atendendo ao usuário dos programas de assistência social, que até então eram punidos pela cobrança da certidão ao município onde o programa estava em andamento. "Precisamos incluir para crescer. São pessoas e famílias que precisam dos recursos, muitas vezes, para garantir a refeição diária", afirma.

Segundo a Secretária Nacional de Assistência Social, Márcia Lopes, 80% dos investimentos na área de assistência social veêm do governo federal, portanto, quando o repasse não era efetuado porque a cidade ou o estado estavam em débito com a previdência, significava a imobilização, a paralisação das atividades. "Creches, asilos, abrigos, o projeto sentinela, o programa de erradicação ao trabalho infantil, todos os programas enfim, acabavam sendo paralisados, sofriam uma interrupção",diz ela.

A cobrança da certidão de débitos sempre foi um dos problemas enfrentados por municípios e estados que não estavam em dia com a previdência social e, portanto, não podiam receber os recursos federais, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com o fim dessa obrigatoriedade, aproximadamente 834 cidades em todo o país vão ser beneficiadas.

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) demitiu um e afastou dois funcionários suspeitos de envolvimento em irregularidades na contratação de convênios com organizações não governamentais. Os convênios foram assinados com a Pró-Vida e a Sociedade de Defesa da Cidadania (SDC), que juntas com outras sete ONGs prestam serviços na área de saúde indígena.

Foi demitido Ricardo Chagas, diretor do Departamento de Saúde Indígena (DSEI), casado com a funcionária da ONG Sociedade de Defesa da Cidadania, Maria José Albertina Chagas; e afastados Fátima Aparecida da Silva, assessora de Ricardo Chagas, e Vera Lúcia de Araújo Costa, coordenadora do Programa de Tuberculose da Funasa. Vera Lúcia é casada com o servidor da Funai, Roberto Lima Costa, um dos fundadores da ONG Pró-Vida.

O secretário-executivo da Funasa, Lenildo Morais, disse que os indícios de irregularidades praticados pelas duas Ongs na prestação de serviços na área de saúde indígena são a compra de materiais sem atender a lei de licitações, contratação de carros e aluguel de imóvel em Brasília, fora do local da prestação de serviços às comunidades indígenas.

Os indícios de irregularidades foram constatados por auditorias internas. "Desde maio de 2003 a Funasa cumpre um cronograma planejado de auditorias preventivas nas ONGs e demais parcerias conveniadas, que atuam na atenção à saúde dos povos indígenas. No período de 2001 a 2002, foram realizadas apenas quatro auditorias, e em 2003, já no novo governo, foram realizadas 13 auditorias em convênios", disse Lenildo Morais.

Lenildo Morais, que também é diretor interino do DSEI, disse que a Funasa não vai deixar que o atendimento à saúde às comunidades indígenas venha a ser prejudicado por causa dos problemas encontrados nas duas ONGs.

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Foi lançado hoje na Câmara dos Deputados um mapeamento sobre educação em direitos humanos no Brasil. O estudo, inédito, foi apresentado em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e apresenta iniciativas de mais de 200 entidades no Brasil. A idéia do trabalho é fazer com que a sociedade se conscientize e passe a multiplicar as iniciativas de educação em direitos humanos.

Financiado pela Unesco e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da Repíblica, o estudo"Quem é Quem na Educação em Direitos Humanos no Brasil", está sendo realizado desde 2002. A pesquisa é aberta e pode receber novas atualizações a qualquer momento pela Internet. As próprias instituições, após efetuarem um cadastro, podem adicionar e atualizar os dados.

O Secretário Nacional para Assuntos Externos da Comunidade Bahá´i do Brasil, Iradj Roberto Eghrari, revelou que as iniciativas de promoção em direitos humanos são dispersas no país. Ele disse que o Plano Nacional de Direitos Humanos em Educação, lançado pelo governo no ano passado, foi feito no momento apropriado porque "vai possibilitar que a pesquisa dê resultados".

Eghrari disse, ainda, que existem poucas ações de educação em direitos humanos no país. A maioria delas estão concentradas nas regiões sudesde e centro-oeste do país. "Em grande parte dos estados da Região Norte, principalmente Roraima e Rondônia, nós não conseguimos pegar praticamente nada. Nós queremos reverter isso", disse.