Agência Brasil

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-deputado Sérgio Naya, dono da construtora Sersan, responsável pela construção do Edifício Palace II, que desabou há seis anos na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O empresário está preso desde 15 de março no Ponto Zero da Polinter (RJ). O resultado do julgamento mantém Naya preso devido à acusação de ter falsificado documentos que, segundo o juiz, levaram o Judiciário e o Ministério Público a erros que poderiam prejudicar as vítimas do desabamento do edifício.

O empresário foi preso pela Polícia Federal durante operação padrão no aeroporto de Porto Alegre (RS), quando tentava embarcar para Montevidéu, Uruguai. Segundo a acusação, há indícios de que a escritura pública referente à propriedade Boa Vista, em Ribeirão Junqueira, na cidade mineira de Leopoldina, teria sido falsificada com o intuito de simular a venda do bem.

A denúncia de falsificação de documento relativa a imóvel indisponível por determinação judicial e o pedido de prisão preventiva foram rejeitados na primeira instância do Rio de Janeiro. Em segundo grau, a denúncia foi recebida e a prisão preventiva decretada no dia 11 de março de 2004. Naya entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJ-RJ), porém não foi concedido. A defesa, então, buscou no STJ a expedição imediata de alvará de soltura do empresário.

No STJ, a defesa de Naya alegou que o tribunal estadual sequer havia recebido a denúncia, tendo indeferido o pedido de prisão preventiva. Afirmou também que, em vez de suprir os defeitos apontados pelo tribunal de origem, o MP preferiu entrar com recurso em sentido estrito, sem nada acrescentar. As alegações da defesa são de inépcia da denúncia, nulidade em razão de ausência de regular intimação da defesa para oferecer as contra-razões ao recurso e ausência de fundamentação, além de desnecessidade, do decreto de prisão preventiva. Os advogados também levantaram a questão de saúde do empresário, que estaria "gravemente enfermo, necessitando de tratamento médico adequado e especializado, de que não dispõe no local onde se acha preso".

As informações são do STJ.

Gustavo Bernardes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Brasil deve ingressar, ainda neste mês, na Organização Mundial do Comércio (OMC) com o pedido formal de abertura de um painel contra a sobretaxa aplicada pela União Européia (UE) ao frango salgado brasileiro. Segundo o coordenador-geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo, o ingresso da ação só está dependendo da Tailândia, que também defenderá a mesma causa junto ao Brasil no órgão multilateral. "A petição do Brasil já está pronta. Só falta a Tailândia finalizar o detalhamento da ação até sexta-feira para podermos ingressar com o pedido de abertura do painel", disse.

Tanto o governo quanto os exportadores brasileiros discordam da decisão da União Européia de aumentar de 15% para 75% a taxa cobrada sobre as importações do frango salgado brasileiro.

Antes do desentendimento, a nomenclatura comercial européia admitia uma taxa de 15% para a importação de frango salgado do Brasil. Mas percebendo que o frango salgado brasileiro também era congelado, a UE passou a desconsiderar a taxa menor para obrigar a cobrança da taxa de 75%, antes feita apenas aos frangos congelados não salgados.

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) entregou às operadoras de planos de saúde uma proposta de reajuste para ser apresentada aos médicos na próxima quinta-feira, durante a Assembléia Nacional dos Médicos.

Os reajustes para as consultas médicas dos planos individuais podem chegar a 19,54%, elevando o preço para até R$ 30. Já para os honorários médicos clínicos e cirúrgicos o reajuste é de 8,5% aplicado na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Já para os planos empresariais o aumento proposto chega a R$ 34, um valor 13,33% maior do que hoje. E os honorários médicos clínicos e cirúrgicos terão um aumento de 26,5%.

Para o diretor de Saúde da Fenaseg, Otelo Corrêa dos Santos Filho, esta proposta representa um avanço no relacionamento das seguradoras com a classe médica e os usuários. "A Fenaseg, atenta aos direitos e interesse dos segurados, fez um esforço máximo no sentido de melhor atender as reivindicações dos médicos sem onerar as mensalidades. Essa proposta reflete o interesse das seguradoras e a convicção da normalização do atendimento. Acreditamos que esses também sejam os objetivos dos médicos", afirma Otelo Corrêa.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Distrito Federal, Eduardo Guerra, disse que para os médicos o valor justo de uma consulta deve ser de no mínimo R$ 42.

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Pastoral da Criança registrou recordes no combate à desnutrição e à mortalidade infantil em 2003. Os dados foram divulgados pela coordenadora da instituição, Zilda Arns, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira.

O Sistema de Relatório Permanente sobre Saúde de Crianças e Gestantes revelou que 83.993 gestantes e 1.815.572 crianças pobres menores de seis anos receberam assistência de voluntários da Pastoral no ano passado. São 1.329.262 famílias atendidas em 36.422 comunidades organizadas em 3.757 municípios brasileiros.

O melhor resultado foi a redução da taxa de mortalidade infantil nas regiões atendidas pelo programa: 15 óbitos no primeiro ano de vida para cada mil nascidos vivos. De acordo com o IBGE, o número do país em 2002 foi de 28 mortes no primeiro ano de vida para cada mil crianças nascidas vivas.

A Pastoral atua somente em bolsões de pobreza, onde a média de mortalidade infantil costuma ser o dobro da taxa nacional. Outro destaque do relatório foi a redução da desnutrição a 5% entre as 1,8 milhão de crianças acompanhadas em todo o Brasil.

Zilda Arns explicou que este resultado foi obtido graças ao sistema de informação da Pastoral em educação, saúde e nutrição. "Temos dados das 36 mil comunidades em todo o país e a cada trimestre temos um sistema informatizado que faz a avaliação por comunidade, em todos os estados brasileiros. Assim, podemos gerenciar e prevenir problemas", explica.

A coordenadora afirmou que os índices melhoraram em 2003 porque a Pastoral da Criança capacitou 142 mil voluntários em todo o Brasil durante um ano e meio. O trabalho do voluntariado e a centralização da burocracia são as justificativas de Zilda Arns para o baixo custo do programa. No ano passado, o gasto mensal por crianças foi de apenas R$ 1,33. "O bom administrador deve valorizar a Pastoral", ressalta.

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A hantavirose, causa das mortes ocorridas em São Sebastião, no Distrito Federal, foi registrada pela primeira vez no Brasil em 1993 no interior de São Paulo. De acordo com o Ministério da Saúde, até hoje foram registrados 350 casos da doença no Brasil, com mais de 150 mortes. O rato silvestre é o transmissor e exterminá-lo é a melhor forma de evitar a hantavirose. Não existe remédio ou vacina.

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, é necessário que haja um trabalho em conjunto entre o governo e a população para prevenir a ocorrência dos ratos. "Não há motivos para alardes. O que existe é a necessidade de se ter cautela e de agir rapidamente para eliminar os roedores, eliminando o lixo e deixando os alimentos bem acondicionados. Fazendo isso, nós cremos que desapareça rapidamente as condições que possibilitaram a ocorrência do hantavírus em São Sebastião", ressaltou o secretário.

A Secretaria de Vigilância em Saúde está trabalhando em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para dar continuidade à investigação epidemiológica e tentar descobrir qual o provável local de infecção. Além disso a Secretaria quer intensificar as ações de limpeza urbana e dar assistência na orientação da população.

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara aprovou, por unanimidade, o texto principal do parecer do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Quinta-feira os deputados votam 48 destaques apresentados à proposta.

O relator manteve em sua proposta a maioria dos dispositivos aprovados pelo Senado. As alterações foram em forma de supressão, para evitar que a emenda volte ao Senado para nova votação.

O deputado Virgílio Guimarães disse que incluiu no texto algumas salvaguardas importantes para dar garantias à transição da origem e do destino do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que ainda dependem de aprovações dos senadores.

Virgílio Guimarães considerou a aprovação do seu parecer um avanço. Lembrou que nesta fase da reforma foi colocada no texto toda uma programação de desoneração dos investimentos no que se refere ao ICMS. Segundo ele, o coração dessa reforma tributária é o ICMS. "O Brasil precisa de investimentos e a balbúrdia tributária do ICMS espanta os investimentos e o crescimento", disse.

Já o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que também é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), criticou a proposta aprovada. "Ela não torna o sistema tributário menos complexo e também não traz avanços", criticou. Segundo ele, essa reforma está consagrando muito mais a visão do ajuste fiscal do estado do que os interesses da economia e do setor produtivo.

Monteiro no entanto considerou importante a inclusão na Constituição dos dispositivos que tratam do ICMS. "É um comando constitucional que aponta para desonerar os investimentos", disse.

O parecer aprovado estabelece a unificação da legislação do ICMS e reduz a cinco o número de alíquotas do imposto, mas retira o dispositivo da obrigatoriedade de o governo encaminhar ao Congresso até dezembro de 2004 projeto de lei complementar disciplinando a unificação do imposto. A emenda estabelece o principio, mas a regulamentação tem que ser feita por lei.

A proposta também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, para compensar estados pelo fim da chamada guerra fiscal. Os recursos do Fundo devem ser da ordem de R$ 2,5 bilhões. Desses, 93 por cento se destinam a estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Os outros sete por cento se destinam as demais regiões, principalmente as chamadas zonas deprimidas como Noroeste Fluminense e Vale do Ribeira, em São Paulo.

O texto do relator também determina a alíquota do álcool combustível em 12 por cento, em todo o país. Outra alteração proposta pelo relator é no sentido de que a renuncia fiscal, com a isenção de ICMS para determinados produtos, não poderá exceder a 10 por cento da arrecadação dos estados. A definição dos produtos que poderão ser incluídos nesta isenção será feita pelo Senado.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe Peter Beattie, primeiro-ministro do estado de Queensland, Austrália, no Palácio do Planalto. E/D: Peter Beattie, o presidente Lula, o embaixador Samuel Guimarães e Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência. (Foto: José Cruz - ABr - hor - 40426)

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe Peter Beattie, primeiro-ministro do estado de Queensland, Austrália, no Palácio do Planalto. (Foto: José Cruz - ABr - hor - 40425)

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Rio, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O jornalista Maurício de Azêdo tomou posse hoje como Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Durante a cerimônia, na sede da entidade, no centro do Rio, Maurício de Azêdo disse que entre as principais metas da sua gestão, que irá até 2007, está o desenvolvimento de um programa cultural e de formação continuada para jornalistas profissionais, com oportunidades de aperfeiçoamento para os estudantes de Comunicação.

O Secretário de Imprensa do Palácio do Planalto, jornalista Ricardo Kostcho, esteve presente à cerimônia, representando o presidente da República. Ele ressaltou a importância da ABI na luta pela redemocratização do país e disse acreditar no resgate do papel da associação como elo entre jornalistas, governo e sociedade.

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu compromisso com os líderes da base aliada na Câmara que o texto da medida provisória do salário mínimo votado pela Casa não será alterado no Senado. A informação é do líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP). O parlamentar confirmou para amanhã em sessão extraordinária às 12h a votação da MP que estipulou o salário mínimo em R$ 260.

"O compromisso do presidente Lula é que a posição adotada pela Câmara não será alterada no Senado. O presidente confia na sua base no Senado", afirmou o deputado Professor Luizinho. Ao mesmo tempo, a base do governo assumiu a compromisso de votar até o fim do ano um projeto de lei que garanta a recuperação do poder de compra do salário mínimo a médio e longo prazo.

O líder do Governo descartou qualquer possibilidade de se ter, em 2004, dois reajustes do mínimo. Segundo ele, esta é uma proposta do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) que pode ou não ser incorporada como alternativa futura de recuperação do salário mínimo. "Não existe hipótese de um segundo reajuste do mínimo neste ano", afirmou o parlamentar.

A oposição considera que votar a medida provisória do salário nesta quarta-feira seria descumprir um acordo feito com a liderança do governo, na semana passada, que possibilitou a desobstrução da pauta da Câmara. "Agora tenho notícias de que o governo, descumprindo o acordo feito, pretende desautorizar o seu líder. É a primeira vez que vejo isso na Câmara. É muito ruim para o trabalho na Câmara e para a presença do governo na Câmara", advertiu o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA).

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que não participou de qualquer acordo com o PFL para tratar da data de votação da MP do salário mínimo. O líder Professor Luizinho disse que as conversas com a oposição giraram em torno de suposições sobre o melhor momento para se colocar em votação a matéria. Acrescentou, no entanto, que a decisão tomada pela base aliada será conversada com os líderes dos partidos de oposição.

O trabalho da base governista agora é garantir o quorum mínimo para que não se repita com a MP do salário mínimo o que ocorreu há 15 dias na votação da PEC da reeleição, que foi rejeitada por apenas cinco votos. Para o líder do Governo na Câmara, um quorum confiável seria de, pelo menos, 380 deputados em plenário.

Já o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) considera que não há mobilização na base do governo para votar a MP do salário mínimo nesta quarta-feira. "São precisos 257 votos para aprovar uma medida provisória, no entanto é necessário que se tenha uma margem de segurança. A base do governo criou uma expectativa de votar a MP na próxima semana e não convocou os deputados", alertou o pefelista baiano.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:

Brasília - Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, fala durante reunião do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida. Na mesa, a sub-secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Paiva; o diretor de Recursos Humanos da ECT, Antônio Osório; e o diretor do Sedex, Andrade Spitz (Foto J. Freitas - ABr - hor - 40353)

Brasília - Diretor do Sedex, Andrade Spitz, fala durante reunião do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida, com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e do diretor de Recursos Humanos da ECT, Antônio Osório (Foto J. Freiotas - ABr - hor - 40354)

Brasília - Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, participa da instalação da Câmara de Política de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto (Foto José Cruz - ABr - vert - 40373)

Brasília - Ministros do Meio Ambiente, Marina Silva; da Integração Nacional, Ciro Gomes, e das Cidades, Olívio Dutra, na reunião de instalação da Câmara de Política de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto (Foto José Cruz - ABr - hor - 40374)

Brasília - Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, participa da instalação da Câmara de Política de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto (Foto José Cruz - ABr - hor - 40375)

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