Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu compromisso com os líderes da base aliada na Câmara que o texto da medida provisória do salário mínimo votado pela Casa não será alterado no Senado. A informação é do líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP). O parlamentar confirmou para amanhã em sessão extraordinária às 12h a votação da MP que estipulou o salário mínimo em R$ 260.

"O compromisso do presidente Lula é que a posição adotada pela Câmara não será alterada no Senado. O presidente confia na sua base no Senado", afirmou o deputado Professor Luizinho. Ao mesmo tempo, a base do governo assumiu a compromisso de votar até o fim do ano um projeto de lei que garanta a recuperação do poder de compra do salário mínimo a médio e longo prazo.

O líder do Governo descartou qualquer possibilidade de se ter, em 2004, dois reajustes do mínimo. Segundo ele, esta é uma proposta do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) que pode ou não ser incorporada como alternativa futura de recuperação do salário mínimo. "Não existe hipótese de um segundo reajuste do mínimo neste ano", afirmou o parlamentar.

A oposição considera que votar a medida provisória do salário nesta quarta-feira seria descumprir um acordo feito com a liderança do governo, na semana passada, que possibilitou a desobstrução da pauta da Câmara. "Agora tenho notícias de que o governo, descumprindo o acordo feito, pretende desautorizar o seu líder. É a primeira vez que vejo isso na Câmara. É muito ruim para o trabalho na Câmara e para a presença do governo na Câmara", advertiu o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA).

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que não participou de qualquer acordo com o PFL para tratar da data de votação da MP do salário mínimo. O líder Professor Luizinho disse que as conversas com a oposição giraram em torno de suposições sobre o melhor momento para se colocar em votação a matéria. Acrescentou, no entanto, que a decisão tomada pela base aliada será conversada com os líderes dos partidos de oposição.

O trabalho da base governista agora é garantir o quorum mínimo para que não se repita com a MP do salário mínimo o que ocorreu há 15 dias na votação da PEC da reeleição, que foi rejeitada por apenas cinco votos. Para o líder do Governo na Câmara, um quorum confiável seria de, pelo menos, 380 deputados em plenário.

Já o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) considera que não há mobilização na base do governo para votar a MP do salário mínimo nesta quarta-feira. "São precisos 257 votos para aprovar uma medida provisória, no entanto é necessário que se tenha uma margem de segurança. A base do governo criou uma expectativa de votar a MP na próxima semana e não convocou os deputados", alertou o pefelista baiano.