Agência Brasil

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, apresentou hoje ao Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (Coep) os principais programas para atender crianças e adolescentes. O objetivo é buscar parcerias para o desenvolvimento de ações sociais conjuntas.

O Coep é uma rede de mobilização social que abrange todo o país. Foi criado em 1993, pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e pelo professor Luís Pinguelli Rosa. A missão é mobilizar organizações e pessoas para atuar na área social e divulgar conhecimentos e ações concretas nessa área. O comitê reúne 48 entidades com representação nacional e conta com mais de 800 parceiros, entre organizações públicas e privadas e universidades.

De acordo com o ministro Nilmário Miranda, a parceria promete. "As empresas públicas ou estatais são muito importantes não só para passarem recursos, são empresas que têm prestígio e capilaridade", disse.

Nilmário Miranda explicou aos representantes do Coep as diversas linhas de atuação da secretaria. Pediu apoio, por exemplo, para a realização de um concurso entre as escolas, com o tema desarmamento. O ministro lembrou que no ano que vem será realizado um referendo popular onde a população vai opinar sobre a posse de armas.

Outros programas que podem receber apoio do comitê, apresentados pelo ministro, são, por exemplo, o de combate a exploração sexual infanto-juvenil, campanha nacional pelo registro civil, combate à discriminação e crianças desaparecidas.

O presidente do Coep, André Spitz, disse que há um conjunto de parcerias que podem ser estabelecidas. "Várias idéias surgiram, como a de trabalhar com os fundos de isenção fiscal, com a campanha pelo desarmamento, que o referendo será em outubro, trabalhar também com a idéia da mobilização das entidades no dia de mobilização pelo registro civil. Saímos daqui com um conjunto enorme de parcerias estabelecidas", disse.

Medias Sócio-educativas

Um dos programas apresentados pelo ministro durante reunião com representantes do Coep, foi o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase). É voltado para ressocialização do autor do ato infracional. Um de seus objetivos é organizar o atendimento nas unidades de internação, melhorar o atual modelo e garantir direitos fundamentais e a inclusão dos adolescentes na sociedade. Hoje, cerca de 40 mil jovens cumprem medida sócio-educativa e destes, aproximadamente 13.500 sofrem privação de liberdade.

Nilmário Miranda disse que o governo tem R$ 27 milhões para o Sinase. Parte deste dinheiro vem da renúncia fiscal de algumas empresas. "As empresas que têm lucro podem fazer uma renúncia fiscal de um por cento do lucro para o Conanda ou para os fundos estaduais e municipais", disse.

"Ano passado, nós tivemos da Petrobras, do Banco do Brasil e Furnas, doações que aumentaram em cinco vezes esse fundo e dobraram nossa capacidade de investimento nesse sistema", explicou.

Hoje a secretaria repassa recursos para alguns estados que apresentaram planos de reordenamento do sistema de atendimento a jovens infratores. São atendidos a Bahia, Acre, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pará e Distrito Federal. "Estamos investindo em estados que o conselho participa, que as famílias participam. Mas se nós tivermos apoio dessas empresas todas, ao invés de seis, poderíamos fazer em 12 ou 18 estados ainda este ano", destacou.

O ministro ressaltou que é importante reordenar o setor, uma vez que 70% dos estabelecimentos são péssimos. Para Nilmário Miranda é importante aplicar medidas socioeducativas no adolescente infrator, e afirmou que se for necessário internar, as instituições devem estar em condições adequadas. "Que não sejam masmorras, que não seja baseada na pedagogia do porrete, mas na pedagogia socioeducativa mesmo", destacou.

Segundo ele, a União quer aumentar a cooperação para organizar o sistema e para que se cumpra o Estatuto do Desarmamento. O documento prevê uma série de ações que devem ser tomadas antes da internação do infrator, como advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, e por fim internação em sistema educacional. "É importante mostrar que o sistema funciona, que se fizer o que está escrito no Estatuto dá resultado", afirmou o ministro.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:

Brasília - Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, fala à imprensa depois de reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e sindicalistas, sobre a correção da tabela do IR (Foto Wilson Dias - ABr - vert - 40440)

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney, recebe, no Salão Nobre da Casa, de Afrânio de Mello Franco Nabuco, a pasta de despacho do senador do Império e conselheiro de Estado José Thomaz Nabuco de Araújo (Foto Wilson Dias - ABr - hor - 40437)

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney, recebe o presidente do STF, ministro Nelson Jobim (Foto Wilson Dias - ABr - hor - 40438)

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Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Cláudio Salles, alertou hoje que a falta de definição de quando o projeto de lei com o novo modelo de funcionamento das agências reguladoras será votado no Congresso pode prejudicar o volume de investimentos no setor de infra-estrutura.

"Este é um risco que estamos correndo", disse, ao participar de audiência pública na comissão da Câmara dos Deputados que está discutindo a proposta sobre o novo modelo para as agências reguladoras.

Segundo Salles, a falta de regras claras sobre o modelo torna mais difícil buscar recursos para o setor. Ele afirmou que o setor elétrico precisa atrair R$ 11 bilhões por ano de investimentos privados. E ressaltou que quanto mais claras forem as regras, mais seguro o investidor se sente para aplicar.

Na avaliação de Cláudio Salles, a proposta do governo apresenta alguns retrocessos. Segundo ele, o contrato de gestão apresentado no projeto não deve ser usado pelo Poder Executivo para controlar os órgãos reguladores. E sugere que o contrato seja visto como um plano de trabalho elaborado pelas agências com prestação de contas ao Congresso Nacional. Outro ponto negativo apontado pelo presidente CBIEE, foi o fato do ouvidor ser nomeado pelo presidente da República sem passar por uma sabatina no Congresso.

No entanto, Salles apontou avanços da proposta do Poder Executivo como a avaliação de desempenho nas carreiras da agência, programa permanente de capacitação, investidura por meio de concursos públicos e gratificações por desempenho.

Salles disse também que o custo de energia no país é 27% maior em comparação com países desenvolvidos e estáveis nas dimensões política e regulatória. Neste cálculo, o risco regulatório aumenta em 4,5% o custo. Os outros riscos apontados são do país (18%) e político (4,5%).

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, está reunido neste momento, na Câmara, com a bancada do PT para discutir o reajuste do salário mínimo para R$ 260,00 concedido pelo governo. A presença de Palocci na reunião faz parte de mais um esforço do governo para contornar a dissidência no partido com relação ao assunto.

Pelo menos 21 deputados petistas querem um aumento maior para o salário mínimo que os R$ 260,00 concedidos pelo governo. Ao chegar para a reunião, o ministro afirmou que "o aumento real (do mínimo) somado ao combate à inflação, traz o maior aumento do salário dos últimos anos". Esta reunião, que estava marcada para a próxima quinta-feira, e que foi antecipada por conta da decisão da base aliada de votar a MP nesta quarta-feira, deve fechar questão em torno do reajuste oferecido pelo governo.

Rio, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo do Rio divulgou agora à noite uma lista com o nome de 12 mortos na rebelião que durou 62 horas na Casa de Detenção de Benfica, na zona norte, e resultou num massacre de 30 detentos. Os internos foram mortos por presos do Comando Vermelho, que dominou a cadeia durante o motim.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) informou, em nota oficial, que a construção da Casa de Custódia de Benfica obedeceu aos mais rigorosos padrões técnicos, inclusive testes de esforços e resistências de materiais em grades e paredes das celas, realizados por centro de excelência das universidades.

O comunicado diz ainda que os indícios de falhas operacionais serão apurados com rigor pela secretaria e que todas as medidas para a imediata recuperação do prédio danificado já estão sendo adotadas, como a instalação de câmeras de monitoramento e blindagem das guaritas de vigilância.

O secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, disse que os policiais militares e bombeiros reformados da cooperativa que fazia a segurança interna da unidade prisional serão deslocados para outra função e agentes penitenciários serão os responsáveis pela guarda da cadeia.

O chefe de Polícia Civil, delegado Álvaro Lins, anunciou que a Delegacia de Homicídios ficará encarregada de apurar o massacre no interior da casa de custódia. Os presos já começaram a ser ouvidos hoje para explicar o que motivou a chacina. O inquérito será comandado pelo delegado Carlos Henrique Machado, titular daquela especializada.

Hoje à tarde, um oficial superior da Polícia Militar se reuniu com parentes dos presos da Casa de Custódia de Benfica. Ele tranqüilizou os familiares dos internos garantindo que os presos do Comando Vermelho estão alojados no segundo andar da unidade prisional e os pertencentes à facção Terceiro Comando, no quarto andar. O militar informou também que os internos já receberam material de higiene pessoal e comida.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Presidente do BNDES, Carlos Lessa, defendeu o fortalecimento do setor siderúrgico , aproveitando as vantagens comparativas "espetaculares" que o Brasil dispõe, não só pelo minério de alto teor, mas pelo conhecimento tecnológico do segmento, posição favorecida em relação aos principais mercados mundiais e portos com águas profundas que facilitam a produção de aço.

Destacou entre esses portos que poderão receber novas unidades produtivas os de Sepetiba(RJ), Itaqui(MA), Pecem(CE) e, eventualmente, o de Vitória(ES). "Nós podemos ter uma siderurgia muito robusta, mas precisamos que os nossos empresários somem forças entre si",disse Lessa.

O BNDES ainda não recebeu nenhum projeto específico de empresas siderúrgicas nacionais, mas em conjunto com o Secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Humberto Motta, está desenvolvendo a idéia de um novo pólo siderúrgico para o Estado, localizado em Sepetiba.

Lessa avaliou, porém, que o projeto de Sepetiba só deverá entrar no BNDES em 2005. Revelou também a existência de um projeto siderúrgico avançado para localização em Pecem, no Ceará, usando gás, e outro sendo gestado para instalação na região de Itaqui, no Maranhão. O projeto de Pecem deverá ingressar no Banco com pedido de financiamento ainda este ano. Já o da Vale do Rio Doce no Maranhão é esperado também para o próximo exercicio.

Esses 3 projetos dobram a produção de aço brasileira, hoje em torno de 30 milhões de toneladas/ano, analisou Lessa. Acrescentou que a médio prazo existem perspectivas muito boas de comércio bilateral com a China. O Brasil poderá incrementar as exportações de minério de ferro de qualidade para o mercado chinês, reduzindo as restrições brasileiras na produção de coque, que tem na China uma grande produtora.

Carlos Lessa declarou ainda que o pólo siderúrgico de Sepetiba poderá alavancar outros projetos na região, como a produção de contêineres, feitos a partir do aço, aproveitando a retomada da indústria de construção naval.

Segundo Lessa, as operações de fusão de empresas e de combinação de interesses com dimensão regional sul-americana são imprescindíveis para a continuidade do processo de industrialização brasileira no novo cenário de globalização.

Brasília – A proposta do BNDES de "apoio" às empresas de comunicação não prevê financiamento para compra de papel importado. Em documento divulgado no Senado, o presidente do Banco, Carlos Lessa, afirma que a instituição não "dispõe atualmente de nenhuma linha específica de financiamento à importação de bens".

A proposta de Lessa é que o BNDES crie uma linha de financiamento para aquisição de "papel imprensa" e "papel de imprimir e escrever" de origem nacional. Neste caso, a operação também seria de "forma indireta" (por meio de agentes financeiros) e teria validade até o final de 2004. O prazo de pagamento seria de até 30 meses.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá apoiar uma planta de celulose em Itaperuna, no Noroeste fluminense, aproveitando antigas terras para plantio de café. Segundo informou o Presidente da instituição, Carlos Lessa, o projeto prevê a plantação de 40 mil hectares, dos quais 12 mil este ano. O projeto ainda se encontra em fase de prospecção.

Um dos problemas para os produtores de papel e celulose é fazer investimentos muito pesados em terra, destacou. A dificuldade poderá ser resolvida se a empresa produtora de papel e celulose assumir o papel de fornecer as mudas e dar assistência tecnológica, tornando-se uma nucleadora de dezenas de florestas de pequenos e médios produtores rurais, explicou. Isso favorece o desenvolvimento de outras atividades e coloca na floresta uma alternativa de capitalização de longo prazo, informou o Presidente do BNDES.

Ele esclareceu que como Presidente do BNDES, seu papel "não é o de ficar sentado esperando venham a mim as criancinhas. O meu papel é de procurar interagir com possíveis protagonistas no país", afirmou. Sondagens feitas no BNDES e novos projetos geralmente recebem o apoio do banco, afirmou.

Brasília, June 2, 2004 (Agência Brasil) - Representatives of the steel sector, producers and consumers, met yesterday (1) in the Ministry of Development with Minister Luiz Fernando Furlan to discuss matters of prices, delivery schedules, and supplies of steel products. The president of the Brazilian Steel Institute (IBS), Armando Figueiredo Campos, said that the sector gives priority to supplying the domestic market and developing expansion projects compatible with the market's growth. He denied the existence of supply problems in the industry.

According to Campos, domestic prices are lower than international prices, and the increases that have occurred mainly reflect variations in the costs of raw materials and inputs.

The president of the IBS informed that another meeting in the Ministry was set for the end of the month so that each side can present solutions to problems such as in the case of the automobile industry, which is experiencing a slowdown in sales.

Reporter: Lourenço Melo
Translator: David Silberstein

Brasília, 2/6/2004 (Agencia Brasil) - Representantes del sector siderúrgico, de la industria y de consumidores, se reunieron el martes (1) en el Ministerio del Desarrollo, con el ministro Luiz Fernando Furlan, para discutir cuestiones de precios, plazos y suministro de los derivados de acero. El presidente del Instituto Brasileño de Siderurgia (IBS), Armando Figueiredo Campos, dijo que el sector da prioridad al abastecimiento interno y al desarrollo de proyectos de expansión compatibles con el crecimiento del mercado. Él negó que haya problemas de suministro para la industria.

Los precios internos, según Figueiredo Campos, son inferiores a los internacionales y los aumentos que son fijados reflejan principalmente variaciones de costes de las materias primas y de los insumos.

El presidente del IBS informó que se realizará a fines de este mes otra reunión en el ministerio para que cada parte pueda presentar soluciones para problemas como el caso de la industria automovilística que enfrenta desaceleración de ventas.

Reportero: Lourenço Melo
Traductora: Alicia Rachaus