Agência Brasil

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A região Nordeste foi a que apresentou maior número de alunos reprovados no ensino fundamental em 2002. Foram 1,8 milhão de reprovados. No país, o número chegou a quatro milhões. De acordo com o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes, a questão social interfere nas estatísticas. "No Nordeste, muitas crianças vão à escola apenas para comer e os salários dos professores são os mais baixos".

Enquanto em São Paulo a média de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) por aluno chega a R$ 1.500,00, no Maranhão por exemplo, o valor é de R$ 537,00. No Nordeste, dos 40% mais pobres, apenas 0,9% chegam à Universidade. Os dados foram apresentados com base na Sinopse da Educação Básica de 2003, divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Márcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil

Recife, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Cerca de 14 mil benefícios assistenciais de um salário mínimo, concedidos a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, de famílias comprovadamente carentes de Pernambuco, no período de agosto de 2000 a novembro de 2001, vão passar por uma revisão.

O trabalho, que será feito a partir do segundo semestre, por assistentes sociais identificados com crachás da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, inclui visitas domiciliares.

De acordo com a coordenadora de benefício da Secretaria de Política Pública, Conceição Freitas, a idéia é identificar a situação sócio-econômica e cultural dos beneficiários, para facilitar a adoção de políticas públicas para inclusão social.

Ela disse que a partir da entrada em vigência do estatuto do idoso, em janeiro deste ano, o INSS passou a garantir o benefício a mais de uma pessoa com mais de 65 anos, que resida na mesma casa e se enquadre nas condições exigidas pela legislação.

Em Pernambuco, 141.235 pessoas recebem os benefícios que totalizam gastos mensais de aproximadamente R$ 34 milhões, para a Previdência Social.

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba - Na capital do Paraná, o programa "Justiça no Bairro", implantado no ano passado, numa parceria formada entre Tribunal de Justiça do Paraná e Prefeitura Municipal leva à população atendimento judicial rápido e gratuito na área de Direito Civil (separação, pensões, paternidade). A cada 15 dias, funcionários da Defensoria Pública, estudantes de Direito e voluntários vão aos bairros mais carentes para atender e resolver problemas judiciais.

Desde a semana passada mais um serviço está sendo realizado pelo mutirão: pessoas com mais de 14 anos podem fazer a primeira via da Carteira de Identidade, de graça. Segundo a idealizadora do projeto, a juíza Joeci Camargo, o objetivo principal é atender famílias que convivem com pendências jurídicas, que não são resolvidas por falta de dinheiro, de tempo e até de informação. Na opinião da juíza, "a aproximação da Justiça com a sociedade é o primeiro passo para que cada cidadão entenda seus direitos, e uma contribuição para diminuir os processos que esperam resposta, além de diminuir a morosidade".

Qualquer pessoa pode ir até o mutirão, que funciona das 8h às 17h, e conversar com os estudantes das faculdades que participam voluntariamente do projeto. O processo é montado na hora e as pessoas vão direto conversar com a juíza, que pertence à 4ª Vara de Família. Ela passa o dia inteiro fazendo as audiências para que a sentença saia rapidamente.

Os jovens que estão procurando o programa para fazer a carteira de identidade, aprovam a iniciativa como é o caso de Denise Fernanda de Castilho, 16 anos, que aproveitou o Justiça no Bairro para fazer seu documento. "Perdi muitas oportunidades de emprego e de participar de programas sociais por não ter os documentos necessários", contou. Com a carteira de identidade, Denise pretende inscrever seu filho no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e também buscar uma vaga no mercado de trabalho.

Mesmo sem a papelada, quem comparece ao "Justiça no Bairro" recebe toda orientação da equipe de assistentes sociais e dos estagiários de Direito, e pode voltar para resolver o problema no mutirão seguinte. Quem está com todos os documentos na mão e preenche os requisitos legais sai com o acordo homologado na hora.

Este foi o caso do casal Nilza Lima e Cois Monteiro Palma, que se divorciou no último mutirão. Após 20 anos de casamento, com a decisão da separação, Nilza procurou a Faculdade de Direito da PUC e foi encaminhada para o programa. Ali conseguiu concluir o processo. "Queríamos regularizar nossa situação mas não tínhamos como bancar as despesas de um advogado", contou Nilza. "Aqui foi tudo muito rápido, tranqüilo e sem custos", acrescentou Palma.

Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, percorre os corredores da Câmara dos Deputados antes da votação extraordinária do salário-mínimo, marcada para às 12h. De acordo com o deputado professor Luizinho (PT/SP), líder do governo na Câmara, o ministro Aldo Rebelo está visitando líderes dos partidos na Câmara dos Deputados sem maiores pretensões de convencê-los a votar favoravelmente na Medida Provisória do salário mínimo. Segundo Luizinho, esta é epenas uma visita de cortesia, tendo em vista a afirmativa da base aliada em reunião realizada ontem.

Sobre o número de votos que contabilizariam para uma margem de segurança na votação, o deputado Luizinho disse que a questão não é bingo e que o bingo está proibido no país. O ministro já conversou com os deputados José Borba (líder do PMDB), Pedro Henry (Líder do PP), José Múcio (líder do PTB), Sandro Mabel (líder do PL) além do professor Luizinho.

Antônio Arrais e Ellis Regina
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O governo vai precisar de pelo menos 129 votos favoráveis para aprovar, possivelmente ainda hoje, a medida provisória que estabelece o salário-mínimo de R$ 260, levando-se em conta que uma MP, para ser aprovada, necessita da maioria simples dos votos – metade mais um dos presentes, estando em plenário a maioria absoluta dos 513 deputados, ou seja: 257 parlamentares.

Para evitar surpresas, como a derrota do governo na votação da medida provisória dos bingos no Senado, no mês passado, o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), está mobilizando 350 parlamentares para a sessão de logo mais à tarde, para ampliar a margem de segurança de votos favoráveis do governo para aprovar a MP do salário mínimo tal como veio do Executivo.

A medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$260, a partir de 1º de maio último, é um instrumento com força de lei usado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência, com prazo de vigência de 60 dias, que podem ser prorrogados, uma única vez por igual período. A medida provisória tem prioridade constitucional de votação a partir do seu 46º dia de tramitação, quando, automaticamente, ela passa a impedir qualquer outra votação em plenário, sobrestando (ou trancando) a pauta de votações de todas as demais matérias.

O governo conta, para a votação da matéria, com o trabalho de mobilização das bancadas da base de apoio ao governo, que vem sendo executado principalmente ontem e hoje, para garantir a margem de segurança para a aprovação da MP em plenário, levando em conta que a oposição – se votar "fechada" contra representará 126 votos: 63 do bloco PFL-Prona, 51 do PSDB e 12 do PDT.

A base aliada do governo, que é mais ampla na Câmara do que no Senado, conta com o PT, que tem a maior bancada da Câmara, com 89 parlamentares, e conta também com o PMDB, com 78 parlamentares, PP com 54, PTB com 52, bloco PL-PSL, 45, PPS, 22, PSB, 20, PCdoB, 9, PSC, 6 e PV, 6.

Dentre as bancadas partidárias, o PFL já fechou questão em torno de uma proposta de reajuste de R$ 275, enquanto o PT fechou, na noite de ontem, em torno do valor concedido pelo governo, de R$ 260.

As lideranças governistas temem pela falta de definição dentro do PMDB, um partido que, apesar de ser aliado, tem em suas bancadas parlamentares francamente oposicionistas. Nas contas que estão fazendo "na ponta do lápis", as lideranças governistas têm que diminuir 16 votos dentro do próprio PT, que foram os votos contra o fechamento de questão em favor da MP dos R$ 260 – um número que, por sinal, foi menor do que o apresentado em documento, na quinta-feira passada, quando 21 deputados e uma senadora – Serys Slhessarenko (MT) – afirmaram que não apoiariam a MP do governo tal como foi mandada para o Congresso Nacional, mesmo correndo o risco de expulsão do PT, como já ocorrera com três parlamentares que contrariaram orientações partidárias.

Márcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil

Recife - A implantação de um novo modelo de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei está sendo discutida na capital pernambucana por dirigentes da Fundação da Criança e do Adolescente, FUNDAC, promotores e juízes de varas da Infância e Juventude.

Os participantes vão definir também políticas de atendimento sócio-educativas, de atenção à saúde e regulamentação de medidas de execução penal. O evento prossegue até sexta-feira (04).

O encontro, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, foi aberto hoje no Hotel Recife Park, em Boa Viagem, pelo secretário estadual de desenvolvimento social, José Arlindo Soares.

Em Pernambuco o maior problema enfrentado no sistema de acolhimento de jovens de 12 a 18 anos é a superlotação. A capacidade das unidades de atendimento é de 429 vagas, mas atualmente existem 774 internos. Para amenizar o problema o governo do Estado vai construir a partir do segundo semestre, um centro modelo na região metropolitana, com investimento de R$ 9 milhões, tanto do governo federal, quanto estadual.

De acordo com o gerente de atendimento sócio educativo da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Marques, a saída para reduzir a superlotação é a ampliação das ações de liberdade assistida, com apoio das famílias, deixando as internações para os casos de violência que a lei pressupõe.

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ensino fundamental teve 4 milhões de alunos reprovados em 2002 e o número de estudantes que abandonaram o ensino fundamental no memso ano, chegou a 2,9 milhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação. Em relação aos anos anteriores, o número de reprovados aumentou, em 2001 foram 3,9 milhões e em 2000 3,8 milhões.

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A governadora Rosinha Matheus disse hoje que o governo fluminense não está calado diante dos últimos acontecimentos ocorridos no sistema penitenciário do estado, principalmente na Casa de Custódia de Benfica, onde foram registradas várias mortes de detentos e de um funcionário da unidade.

Segundo Rosinha, o secretário do Sistema Penitenciário, Astério Pereira, tem mantido o governo informado e adotando as medidas cabíveis que devem ser tomadas em relação à rebelião naquela unidade prisional.

A governadora participou da abertura do seminário "Parceiros da Segurança", no auditório da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio). No encontro estão sendo debatidas as formas de parceria entre os setores privado e público para solucionar questões de segurança pública baseadas em experiências internacionais.

Rosemery Amado
Repórter da Agência Brasil

Rio, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os Defensores Públicos do estado do Rio vão paralisar por 9 dias, a partir de hoje, os atendimentos individualizados dentro das unidades prisionais por terem sido impedidos de entrar na Casa de custódia de Benfica, zona norte.

O Defensor Alexandre Paranhos disse que vai enviar ofício ao Tribunal de Justiça para que seja apurado o delito de abuso de autoridade. "Foi violado uma prerrogativa do Defensor Público de entrar a todo e qualquer lugar público."

Já o Presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Geraldo Moreira vai propor à casa uma ação de repúdio contra o comandante da Polícia Militar, coronel Renato Hottz que teria determinado o impedimento.

Brasília - As empresas devem pagar hoje a contribuição previdenciária referente ao mês de maio e também devem recolher os 11% retidos dos autônomos que lhes prestam serviço, conforme a Lei 10.666/2003.

O recolhimento pode ser feito nos bancos ou pela Internet, no site do banco. Com esta modalidade, o contribuinte tem mais segurança, pois elimina possíveis falhas que poderiam ocorrer com o preenchimento manual da Guia da Previdência Social (GPS).

O contribuinte pode utilizar também os terminais de auto-atendimento do banco ou, ainda, solicitar débito automático em conta corrente. O serviço de débito em conta só vale para a contribuição do mês seguinte ao do pedido. Para utilizar os meios eletrônicos, a empresa deve manter conta em um banco conveniado com o Ministério da Previdência Social.

As informações são do Ministério da Previdência Social