Agência Brasil

Cecília Jorge
Reporter - Agência Brasil

Brasília - The Brazilian Colors Plan survey, commissioned by the Ministry of Tourism, reveals the sector's growth in 2005. During the first seven months of the year, the number of national arrivals increased 19.29%, and international arrival were up 16.15%. The most popular domestic destination is Fortaleza, capital of the Northeastern state of Ceará.

When international destinations to which Brazilians travel are included, Fortaleza yields its primacy to Argentina. Europe and the United States, trailing Fortaleza, complete the list of the most frequently sold packages.

In July the foreigners who visited Brazil injected US$ 298 million into the Brazilian economy, 34.23% more than during the same period last year. The survey interviewed 1,200 tourists, listened to professionals and entrepreneurs from the sector, and evaluated 116 domestic travel itineraries.

Among the problems that impede greater growth in the sector are the lack of publicity, tourism infrastructure, professional training, and security.

Translation: David Silberstein

Cecília Jorge
Reportera - Agencia Brasil

Brasilia – El estudio Plano Cores do Brasil, del Ministerio de Turismo, revela el crecimiento del sector en 2005. En los siete primeros meses del año, los desembarcos nacionales crecieron el 19,29% y los internacionales, el 16,15%. La ciudad más visitada en Brasil es Fortaleza, la capital del estado de Ceará, en la región nordeste.

Entre los itinerarios internacionales, es decir, para donde viajan los brasileños, la capital de Ceará pierde para Argentina. Europa y Estados Unidos completan la lista de los más visitados, después de Fortaleza.

En julio, los extranjeros que visitaron Brasil trajeron US$298 millones para la economía brasileña, un 34,23% más respecto al mismo período del año pasado. El estudio entrevistó a 1.200 turistas, además de profesionales y empresarios del sector y evaluó 116 itinerarios turísticos nacionales.

Entre los problemas que dificultan un crecimiento mayor del sector están la falta de divulgación, infraestructura turística, capacitación profesional y seguridad.

Traducción: Andréa Alves

Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O levantamento Plano Cores do Brasil, encomendado pelo Ministério do Turismo, revela o crescimento do setor em 2005. Nos sete primeiros meses do ano, o turismo cresceu 17,72% no Brasil. Os desembarques nacionais cresceram 19,29% e os internacionais 16,15%. O destino nacional mais procurado é Fortaleza, seguido de Natal, Serras Gaúchas, Porto Seguro e Maceió.

Quando o levantamento inclui os roteiros internacionais, ou seja, para onde os brasileiros vão, a capital cearense perde para a Argentina. Europa e Estados Unidos completam a lista de pacotes mais vendidos, ficando atrás de Fortaleza.

Em julho, os estrangeiros que visitaram o Brasil trouxeram US$ 298 milhões para e economia brasileira, 34,23% a mais do que no mesmo período do ano passado. O estudo entrevistou 1.200 turistas, ouviu profissionais e empresários do setor e avaliou 116 roteiros turísticos nacionais.

Entre os problemas que dificultam um crescimento maior do setor estão a falta de divulgação, infra-estrutura turística, capacitação profissional e segurança.

Ivan Richard
Da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos vai ouvir hoje (23), a partir das 11h30, o depoimento de Marcelo Sereno. Ele foi tesoureiro da campanha de Benedita da Silva ao governo do Rio de Janeiro, foi secretário nacional de Comunicação do PT e também assessor especial da Casa Civil da Presidência da República.

Sereno depõe na comissão protegido por habeas corpus preventivo expedido ontem (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do ministro Eros Grau, o ex-secretário de Comunicação do PT ganha o direito de não responder às perguntas que possam incriminá-lo. A liminar garante a ele o direito de não ser preso e de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade.

A CPI dos Bingos ouve também o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado.

Para amanhã, quarta-feira (24), estavam agendados os depoimentos dos ex-presidentes da Caixa Econômica Federal (CEF) Danilo de Castro, Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai; além do atual presidente do banco, Jorge Mattoso. Porém, segundo a assessoria de imprensa da CPI, "em função de suas declarações, em Ribeirão Preto, ao Ministério Público do Estado de São Paulo", o advogado Rogério Buratti, foi convocado para prestar novos esclarecimentos à comissão.

O ex-diretor Marcelo Rovai e o ex-presidente da Gtech Antônio Carlos Lino da Rocha acusaram Buratti de ser indicado pelo ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, para influenciar a renovação do contrato da Gtech com a Caixa Econômica Federal. Em seu primeiro depoimento na comissão, Buratti afirmou que está sendo usado como "bode expiatório" pela multinacional Gtech.

No último dia 19, Buratti acusou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de receber propina quando esteve à frente da Prefeitura de Ribeirão Preto. O advogado disse que Palocci recebia uma mesada de R$ 50 mil da empresa Leão&leão, prestadora de serviço de coleta de lixo da cidade. O ministro nega as acusações.

Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus - A secretária de Coordenação Amazônica do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Muriel Saragoussi, informou que "questões meramente burocráticas" são a causa do atraso na criação do Grupo Interministerial de Trabalho (GTI) para regularização fundiária das várzeas da calha dos rios Amazonas/Solimões.

No dia 5 de abril, a Agência Brasil divulgou que o Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea (ProVárzea/Ibama) havia encaminhado ao ministério o pedido de criação de um grupo de trabalho formado por representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O objetivo do grupo é encontrar meios de operacionalizar a proposta do programa, que garante a posse da terra a cerca de um milhão de pessoas que vivem na zona rural do Pará e do Amazonas, nas margens dos rios Amazonas e Solimões.

Como os dois rios são federais, as margens inundáveis (a várzea) pertencem à União e não podem ser objeto de transação comercial, empréstimo ou doação. No entanto, a ocupação pode ser regularizada com a cessão de uso, hoje a cargo da SPU. A proposta do ProVárzea é que o Incra passe a executar a regularização fundiária dessas áreas, com termos de concessão gratuita de uso coletivo do território.

Esses termos são válidos por 30 anos, podendo ser prorrogados indefinidamente; mas com cláusula de cancelamento, caso a área seja degradada. "O Incra possui maior capilaridade na região que a SPU, que tem representação apenas nas capitais e um quadro menor de funcionários", justificou Mauro Ruffino, coordenador do ProVárzea/Ibama.

A falta de documento que regularize a posse da terra faz com que os moradores da várzea não consigam aprovar Planos de Manejo no Ibama nem nos órgãos estaduais competentes. Também dificulta o acesso a créditos bancários ou a aposentadoria de trabalhador rural.

A missionária Odila Caviraghi, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no projeto Equipe Itinerante, conta que no ano passado percorreu diversas comunidades ribeirinhas de Benjamin Constant - município do Alto Solimões, no Amazonas - e não encontrou uma família com documento da terra. "E são pessoas que vivem lá há muito tempo, há mais de 50 anos, desde a época do avô. Quando querem se aposentar, precisam ir à prefeitura pedir um documento que só serve para fins de aposentadoria", explicou.

De acordo com Ruffino, a proposta do ProVárzea prevê que as associações de moradores elaborem um plano de uso a ser analisado pelo Incra ou pela SPU. O plano é um instrumento técnico que determinará a forma de uso dos recursos naturais e o tamanho da área reivindicada.

"Isso requer fortalecimento da organização comunitária e provavelmente gastos com consultoria. Por isso pretendemos abrir editais para financiar a regularização fundiária por meio de projetos pilotos nas várzeas de Santarém (PA) e Parintins (AM), que são municípios que estão na área de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém). Mas só tem sentido publicar esses editais quando o GTI tiver concluído seu trabalho", explicou Ruffino.

O ProVárzea/Ibama é um subprograma do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), coordenado pelo ministério e financiado com recursos da cooperação internacional.

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Estudo do Ministério da Justiça indica que o Brasil deveria ter um número seis vezes maior de defensores públicos para atender à população carente. Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, não há uma avaliação sobre a quantidade necessária, mas o estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil constatou que há 1,86 defensores para cada 100 mil habitantes, quando a quantidade de juízes para o mesmo grupo da população é de 7,7. "A intenção foi chamar a atenção para essa instituição, saber de suas carências e como ela funciona no Brasil", revelou Bottini. A pesquisa, concluída em 2004, foi divulgada na semana passada.

A Constituição Federal diz que o Estado tem que prestar assistência jurídica de graça para pessoas que não têm como pagar um advogado. Quase todos os estados brasileiros já contam com esse serviço, menos Santa Catarina, Goiás e São Paulo.

A pesquisa indicou que a maior parte das defensorias é mal estruturada e não tem como atender a todo o público. "Só 42% das comarcas, que são as unidades judiciárias nas cidades, são cobertas por defensorias", observou o secretário. "Com o estudo, comprovamos que estados com Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo têm mais carência de defensorias nas comarcas. Isso gera um círculo vicioso, quanto mais pobre, menos se investe numa defensoria. Conseqüentemente, haverá menos acesso da população à Justiça e menos os mais pobres vão conhecer seus direitos".

A função da Defensoria Pública é orientar o cidadão sobre seus direitos, mediar conflitos e propiciar acordos que, formalizados, são homologados pelo juiz. Se um conflito resultar em ação judicial, os defensores abrem um processo e o acompanham até o final. Nas defensorias estaduais, o atendimento se dá nas áreas cível, criminal, de execução penal, de família, fazenda pública, acidentes de trabalho. Já a Defensoria Pública da União atua no âmbito da Justiça Federal. "Um cidadão que se considere no direito de entrar com uma ação contra o INSS, por exemplo, terá a ação acompanhada pela Defensoria Pública da União", explicou o secretário.

As defensorias estaduais são instituições ligadas ao governador ou à secretaria de Justiça. Cada uma tem sua lei orgânica, que estabelece deveres e competências. A Constituição, por exemplo, não define a faixa salarial que deve ser atendida pelas defensorias. A do Distrito Federal usa o entendimento comum que o cidadão que precisa de atendimento gratuito é aquele que tem renda de até cinco salários mínimos.

O estudo do Ministério da Justiça avaliou que, para que as defensorias tenham mais estrutura e condições de atender ao público, é preciso dar autonomia para a instituição. A autonomia orçamentária, financeira e administrativa das defensorias está prevista na Reforma do Judiciário, que tramita no Congresso Nacional. Com isso, a instituição terá como estabelecer seu próprio orçamento, que hoje depende de decisão do Executivo, e gerenciar esses recursos. Além disso, vai poder realizar concurso público quando houver necessidade de recompor o quadro de pessoal. "Isso significa a possibilidade, inclusive de remunerar estagiários, que hoje não é permitido", disse o defensor público no Distrito Federal, Stefano Borges.

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O excedente de energia gerada no Mato Grosso já pode ser transmitido para outros estados do país. Desde a semana passada, está em funcionamento uma ligação entre a cidade de Coxipó, próxima à capital mato-grossense, a própria Cuiabá e Rondonópolis, no centro do estado. A obra foi inaugurada hoje (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a nova linha dará mais estabilidade ao fornecimento de energia no Mato Grosso. "Antes, qualquer raio podia comprometer o fornecimento", destaca Ronaldo Schuck, secretário de Energia Elétrica do ministério. Atualmente, o estado tem capacidade de produzir até 1.450 megawatts por ano, mas o consumo é de apenas 620 megawatts este ano.

O empreendimento facilitará o escoamento da energia dos novos empreendimentos hidráulicos do Mato Grosso, principalmente as usinas hidrelétricas de Guaporé, Jauru, Manso, Ponte Pedra e Itiquira. No entanto, apenas metade do excedente pode ser exportado para outros estados. "As linhas de transmissão só têm capacidade pra transportar mil megawatts", explica o superintendente regional da Eletronorte no Mato Grosso, Paulo César Kojima. As novas linhas serão o primeiro passo para a solução do problema.

Além da implementação de dois trechos de linhas de transmissão de 230 kilovolts – 17 quilômetros entre Coxipó e Cuiabá e 171 entre Cuiabá e Rondonópolis – as obras, que custaram R$ 116 milhões, incluíram a construção da subestação de Cuiabá e a ampliação das subestações de Coxipó e Rondonópolis.

A partir de 2007, concluída a interligação da nova subestação de Cuiabá com a Usina de Itumbiara/Goiás (808 quilômetros de extensão), estará completa a infra-estrutura necessária para a integração dos sistemas isolados do Acre e Rondônia ao Sistema Interligado Nacional. Além disso Mato Grosso será capaz de exportar todo seu excedente energético. "A obra, já iniciada, deve ser concluída em dois anos e duplicará a capacidade de transporte de energia do estado do Mato Grosso", aponta o executivo a Eletronorte.

Segundo Kojima, Mato Grosso tem um potencial hidráulico mapeado de 17 mil megawatts. "Mato Grosso, Pará e Amazonas serão os grandes fornecedores de energia para o resto do país nos próximos anos, com a construção de usinas e linhas de transmissão interligadas", avalia.

O empreendimento foi construído em consórcio com recursos públicos e privados pela empresa Amazônia Eletronorte Transmissora de Emergia (AETE). A Eletronorte detém 49% das ações e o restante se divide entre três empresas privadas.

A Eletronorte atua nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins na realização de estudos, projetos, construção e operação de usinas geradoras e de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Defensoria Pública do Distrito Federal atua, principalmente, nas áreas civil, criminal, fazenda pública e de família. No ano passado, a instituição atendeu 170 mil pessoas. Foram 1.478 atendimentos por defensor. De acordo com o defensor público, Stefano Borges, que atua no núcleo da cidade-satélite do Guará, o ideal seria ter três vezes mais defensores para atender à demanda. "No DF, nós somos 115 defensores públicos. Só para ter um parâmetro de comparação, o Distrito Federal tem 360 promotores e 250 juízes. A quantidade de defensores teria que ser, no mínimo, igual a de promotores", defendeu.

Borges ressaltou que nem todos os atendimentos se transformam em ações na Justiça. "A gente atua também na orientação, fazendo acordos. Se a mãe está brigada com o pai da criança e este não paga o alimento, a gente chama os dois aqui e media um acordo. Depois, formalizamos o acordo e pede a homologação do juiz. A gente evita que muitas pessoas questionem demandas ao Judiciário. Temos esse papel preventivo", contou o defensor.

Para ele, ainda é preciso divulgar mais o trabalho da defensoria, para que se garanta o acesso dos mais carentes à Justiça. Borges, no entanto, reconhece que se o trabalho da Defensoria Pública do Distrito Federal fosse mais divulgado, provavelmente não haveria estrutura para dar conta da demanda. "A gente tem uma demanda reprimida, porque nem todo mundo conhece a defensoria e sabe da qualidade do serviço prestado. Aqui temos defensores que já foram juízes, advogados da União, delegados, promotores", adicionou.

Autonomia e mais estrutura, na opinião de Stefano Borges, são a solução para que a defensoria pública cumpra seu papel na totalidade. "Porque a defensoria é uma missão, tem que ter perfil para ser defensor, tem que gostar de defender os mais humildes. Nós temos que fazer esse papel social", definiu. Ele cita um exemplo de onde o trabalho da defensoria pública é quem garante a cidadania, com o acesso à Justiça e garantia dos direitos do cidadão. "No Fórum de Ceilândia (cidade-satélite do DF), 90% das ações de família são patrocinadas pela defensoria. Sem ela, o acesso à Justiça aos mais pobres ficaria prejudicado. Já é prejudicado porque não se tem a quantidade ideal de defensores, mas se não tivesse a instituição seria pior".

Brasília - O Ministério do Meio Ambiente lança hoje (23), às 11 horas, em Brasília, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O objetivo é a inclusão dos municípios brasileiros na gestão ambiental, para que possam fiscalizar e licenciar empreendimentos com impacto local. O lançamento será no teatro da Caixa Econômica Federal.

Com a descentralização dessas atividades, será possível reduzir a pressão sobre os órgãos estaduais e federais, contribuindo para o fortalecimento do Sisnama. O evento contará com a presença da ministra Marina Silva.

A construção do programa de capacitação contou com a parceria de órgãos ambientais de municípios, estados, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Caixa Econômica
Federal, Petrobras, Banco Mundial e Fundação Roberto Marinho. Na solenidade serão assinados dois acordos de cooperação entre o MMA, a Caixa e a Petrobras.

Os eixos temáticos da capacitação são estrutura e funcionamento do Sisnama, instrumentos de gestão e compartilhamento de competências, participação e mobilização social e ainda meios de financiamento. Segundo o diretor de Articulação Institucional do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi, o programa visa a criar uma rede de gestores e conselheiros municipais para ajudar no processo de qualificação da gestão ambiental. "Além de ajudar na formulação de políticas públicas, o programa ampliará a compreensão da estrutura e do funcionamento do
Sisnama", disse. Zanardi informou que a descentralização do sistema está ligada à construção de capacidade. "É de competência do município fazer aquilo que é de impacto local, só que muitos ainda não têm condições de fazê-lo".

Dados do IBGE mostram que a maioria das licenças ambientais locais, como de oficinas e padarias por exemplo, é feita pelos estados. Para Zanardi, em vez dessas atividades, os estados poderiam trabalhar em ações estratégicas e ainda liberar o Ibama para executar as
questões nacionais.

O programa de capacitação atende às prioridades definidas na 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, de 2003. No encontro, discutiu-se a necessidade de investimentos nos municípios. De acordo com Zanardi, em nível federal e estadual, a questão de competências da gestão ambiental é definida, mas, com relação aos municípios não havia uma ação sistemática de construção de capacidade.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente.

Brasília - Mais de 150 policiais federais de todo o país se reúnem em Brasília, a partir de hoje (23), no XI Congresso Nacional da categoria. O tema do encontro este ano é Polícia Federal no Estado Democrático.

O congresso será aberto oficialmente pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, pelo senador Jéfferson Peres (PDT-AM) e a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL). Serão discutidas a atuação policial, a preservação dos direitos e garantias individuais e as perspectivas no Brasil face a atual conjuntura política. Amanhã (24), a Federação Nacional dos Policiais Federais promove um painel sobre terrorismo com um dos maiores especialistas sobre o tema no mundo, o professor Yonah Alexander.

Os policiais federais devem dedicar grande parte do encontro à discussão do combate à corrupção no Brasil. Amanhã de manhã, os policiais debatem o combate à corrupção e as condições de trabalho da categoria. A tarde será a vez do painel sobre garantias individuais que terá como conferencistas o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e o presidente da Associação dos Juízes Federais, Jorge Maurique.