Agência Brasil

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou hoje (6) que a Mesa Diretora da Casa analisará com "espírito de isenção, de rigor, de equilíbrio e de justiça" o relatório da Corregedoria que pode resultar em abertura de processos contra 16 parlamentares por quebra de decoro parlamentar. Os 16 deputados foram citados no relatório conjunto das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito dos Correios e da Compra de Votos.

Aldo disse que ainda não teve acesso ao relatório e também não quis adiantar sua opinião sobre o documento. "Eu não devo, por espírito de equilíbrio e respeito, antecipar nem minha decisão, nem qual seria a posição da Mesa", explicou.

Em entrevista concedida hoje, o 1º vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), que é a favor de que o relatório com os nomes dos 16 deputados siga para o Conselho de Ética. "Vão todos ao Conselho de Ética claramente, porque é no Conselho de Ética que o deputado pode exercer em toda a plenitude o seu direito de defesa", afimou. Thomaz Nonô ressaltou, no entanto, que essa é uma opinião pessoal e que só na reunião da Mesa a decisão será tomada.

A reunião para análise do relatório está marcada para a próxima terça-feira (11), às 9 horas. Segundo informações da secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara, 11 deputados compõem a mesa: 7 titulares e 4 suplentes. Participam da votação do relatório somente os suplentes.

Shirley Prestes
Repórter da Agência Brasil

Porto Alegre - A greve dos bancários da Caixa Econômica Federal e de bancos privados está provocando filas desde a manhã de hoje nas salas de auto-atendimento das agências de Porto Alegre e região metropolitana. O presidente do Sindicato dos Bancários do município, Juberlei Bacelo, disse que a paralisação "não está prejudicando a população". Segundo ele, a única agência que está totalmente parada é a matriz da Caixa, na Praça da Alfândega, no centro da cidade.

De acordo com os números do sindicato, a adesão chega a 70% nas agências da Caixa e de bancos privados, que ficarão fechadas por tempo indeterminado. No início do movimento, a gerência do Bradesco, no centro da capital, solicitou a presença da Polícia Militar, para que os grevistas permitissem a entrada dos demais funcionários.

Os funcionários do Banco do Brasil e do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) não aderiram ao movimento e estão trabalhando normalmente. Para os clientes da Caixa, a alternativa é utilizar os serviços das casas lotéricas.

O movimento da categoria é nacional e reivindica 11,77% de reajuste salarial, participação nos lucros de um salário, mais R$ 788,00, e a distribuição linear de 5% dos lucros dos bancos.

Ivan Richard
Da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), afirmou que a acareação do chefe de Gabinete da Presidência da República de Gilberto Carvalho com os irmãos do prefeito assassinado de Santo André (SP) Celso Daniel acontecerá no dia 26 de outubro.

Um dos irmãos do prefeito, o professor Bruno José Daniel Filho, prestou hoje (6) depoimento na CPI. Ele afirmou aos parlamentares que "muitos dos que se diziam amigos de seu irmão" não querem a apuração verdadeira do caso. Questionado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) da relação de amizade que existia entre Celso Daniel e o então secretário da prefeitura de Santo André, o professor afirmou que "quem efetivamente tem apreço deve falar a verdade. Gilberto Carvalho não tem falado a verdade das coisas que nos colocou".

Bruno Daniel também afirmou que participou de um encontro, onde estavam seu irmão, João Francisco Daniel, e Gilberto Carvalho, logo a pós o assassinato de Celso Daniel. Na ocasião, o atual chefe de Gabinete da Presidência da República teria falado sobre um esquema de corrupção entre a prefeitura de Santo André e empresas prestadoras de serviços públicos no município. Gilberto Carvalho negou, em depoimento fechado à comissão, as acusações feitas pelos irmãos do ex-prefeito de Santo André.

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que ainda não é possível comprovar o relacionamento da Interbrazil com o PT goiano. "Aparentemente (a empresa) vinha crescendo, o que não afasta a participação dele em campanhas políticas, embora a gente não saiba (que houve financiamento em troca de informações) porque ele deu a entender que contribuiu para vários partidos. Isso vai aparecer quando analisarmos os documentos da empresa", esclareceu.

A convocação de André Marques da Silva foi aprovada no dia 15 de setembro. Ele deveria esclarecer a denúncia, feita pelo Jornal Nacional, da TV Globo, de que a empresa pagava contas de campanha do PT em troca de informações privilegiadas para conseguir contratos com o governo.

O presidente da Interbrazil disse que fez contribuições para diversos partidos, e que tem as doações contabilizadas. Segundo ele, foram doações para o PSC, PL, PT, PSDB e PFL em Goiás, para o PSDB de São Paulo, para o PSDB e o PMDB do Paraná e para o PMDB em Rondônia, no Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul.

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da corretora financeira Interbrazil, André Marques da Silva, negou, em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios que tivesse recebido informações privilegiadas para fechar contratos com o governo. Marques também negou que tenha feito contribuições em dinheiro para partidos políticos.

"Qualquer ajuda foi em material de campanha. Não tenho conhecimento de algo fora disso. As despesas foram pagas através de bandeirinhas e projetos gráficos", disse.

A convocação de André Marques da Silva, aprovada no dia 15 de setembro, foi para que esclarecesse a denúncia, feita pelo Jornal Nacional, da TV Globo, de que a empresa pagava contas de campanha do PT em troca de informações privilegiadas para conseguir contratos com o governo.

André Marques afirmou que nunca recebeu privilégios por seu relacionamento com Adhemar Palocci, diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e irmão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "Em nada ajudou saber que ele era irmão do Palocci", disse.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou hoje (6), em Belo Horizonte, da cerimônia de assinatura da portaria do Ministério da Saúde que aumenta em mais de R$ 30 milhões por ano o repasse de recursos para o estado de Minas Gerais. O dinheiro será aplicado no custeio do hospital de Venda Nova. A população da capital mineira aguarda há 20 anos a implantação do hospital, segundo informa a assessoria do Palácio do Planalto.

A unidade terá capacidade de atender até um milhão de pessoas do norte de Belo Horizonte e dos municípios vizinhos. O hospital possui atendimento de emergência, ambulatórios, 250 leitos e serviços de diagnóstico e terapêutico.

Outros três convênios foram firmados entre os governos federal e de Minas Gerais. Um deles prevê a retomada da construção do Instituto do Coração de Minas Gerais – Cardiominas. As obras devem recomeçar em março de 2006. O instituto terá 80 consultórios e unidades de hemodiálise, coleta de material laboratorial e atendimento preventivo e de nefrologia. Cerca de 45 mil devem ser atendidas por mês.

Os outros dois convênios foram firmados com a prefeitura de Contagem para equipar o hospital da cidade, que utiliza equipamentos alugados, e para a construção do centro de Zoonoses.

No evento, o presidente Lula informou sobre os investimentos do governo na saúde. Ele citou alguns programas da área, como o Serviço Móvel de Urgência (Samu). Segundo o presidente, o serviço já atende 307 municípios. O investimento chega a R$ 177 milhões. A meta do governo é levar o Samu para todas as cidades do país até o fim do ano.

De acordo com Lula, 400 centros de saúde bucal devem ser instalados até o fim de 2005. "A saúde é o direito mais elementar que as pessoas devem ter", afirmou. Ainda segundo o presidente, sete mil equipes de médicos da família a mais foram criadas, passando de 16 mil para 23 mil equipes em todo o país.

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse que a regulamentação de salvaguardas contra produtos chineses faz parte de uma estratégia para tentar um acordo amigável com aquele país. Ele esteve na China, na semana passada, conversando com autoridades chinesas sobre uma possível redução voluntária das vendas de alguns tipos de mercadorias que estariam atrapalhando a produção brasileira. Como a viagem não rendeu resultados concretos, o país está dando o segundo passo, explicou o ministro.

"Estamos seguindo o caminho natural de buscar um entendimento, e ao mesmo tempo criar as condições para que os setores que se sintam prejudicados entrem com as suas petições e possamos levar adiante a investigação".

Furlan descartou a possibilidade de qualquer medida de retaliação por parte governo chinês. "A China é um país tão grande que não se sente pressionada. Os decretos não têm nenhum tipo de animosidade ou emoção. Eles simplesmente dão ao governo brasileiro uma ferramenta de trabalho que caminhará em paralelo com a tentativa de um acordo", disse.

A partir de agora, empresas que se sentirem prejudicadas pela concorrência chinesa podem fazer pedidos formais para barrar a entrada de produtos chineses no Brasil. O decreto que regula os pedidos foi publicado hoje (6) no Diário Oficial.

Após o encaminhamento do processo, há um prazo de quatro meses no caso dos têxteis e 6 meses e no restante, para análise dos pedidos. Neste período serão realizadas consultas preliminares junto às autoridades chinesas, com o objetivo de "atingir uma solução mutuamente satisfatória que evite ou atenue a desorganização de mercado", disse o ministro.

No caso de têxteis, há a condição de que a China limite, de imediato, suas exportações para o Brasil de modo a não permitir que o crescimento ultrapasse 7,5% (6% para produtos de lã), da quantidade importada nos doze meses anteriores.

Já no caso de produtos em geral está prevista a aplicação de salvaguardas provisórias que poderão ser adotadas em circunstâncias críticas, por um período máximo de 200 dias, quando a demora na aplicação da medida definitiva tiver a possibilidade de causar "dano dificilmente reparável".

Marcela Rebelo
Reportera - Agencia Brasil

Brasilia – El líder del gobierno en el Senado Federal, Aloizio Mercadante (Partido de los Trabajadores – PT), tuvo un encuentro, este jueves (6), con el vicesecretario de Estado de Estados Unidos, Robert Zoellick, en el Congreso Nacional, en Brasilia. Tras poco más de una hora de reunión, el líder del gobierno dijo, en rueda de prensa, que ellos hablaron sobre política internacional y sobre las exportaciones brasileñas. "Tenemos una agenda bilateral muy estratégica e importante para Brasil", afirmó.

Mercadante dijo que habló sobre el interés de Brasil en la reforma del Consejo de Seguridad de la Organización de las Naciones Unidas (ONU) "para que el país pueda tener un asiento en el Consejo". Además, se dialogó también sobre el interés de Brasil en que el gobierno estadounidense contribuya para la conclusión de la misión que Brasil comanda en Haití.

Mercadante añadió que ellos discutieron formas que garanticen la gobernabilidad democrática en Latinoamérica. "Discutimos exactamente cómo el parlamento puede ayudar en la construcción de instituciones democráticas sólidas en el ámbito de Latinoamérica y, en especial, del Mercosur", dijo.

Traducción: Andréa Alves

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os cidadãos são os mais atingidos toda vez que a defesa da concorrência é violada, acredita o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg. "O resultado é que os preços dos produtos ficam mais altos, a qualidade piora", avalia. Por isso, para ele, é fundamental melhorar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para garantir os direitos dos cidadãos.

Para aperfeiçoar a defesa da concorrência no Brasil a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a pedido do governo brasileiro, apresentou, hoje (6), 22 sugestões a serem adotadas no Brasil. Segundo Goldberg, metade dessas recomendações já estão contempladas no projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, enviado ao Congresso Nacional em setembro.

O secretário cita como exemplo a criação de cargos de carreira no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o estabelecimento de um prazo final para a decisão sobre eventual desaprovação de transação pelo órgão.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Aumentar o número de profissionais que fiscalizam a concorrência entre as empresas. Essa é a principal recomendação do relatório para aperfeiçoar a política e a lei de defesa de concorrência no Brasil. O documento, divulgado hoje (6), foi encomendado pelo governo brasileiro à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – entidade que reúne os países mais ricos do mundo.

O relatório traz outras 21 recomendações para aprimorar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Uma delas é o aumento, de dois para quatro anos, do mandato dos membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – um dos principais órgãos do sistema.

Para o autor do estudo, o consultor da OCDE Jay Shaffer, os resultados apontam "avanços nos últimos anos", que estimulam a concorrência e são positivos para a economia do país. Mas também detalham as fragilidades e avanços alcançados desde o último relatório de avaliação, realizado em 2000.

Os pontos positivos destacados pelo relatório são, por exemplo, a eliminação do estoque de casos antigos que aguardavam julgamento e a autonomia alcançada pelos órgãos. Os esforços para combater aos cartéis também é mencionado. "De 2003 a 2005 o relatório enfatiza que uma série de operações contra o Cartel foram feitas alcançando o sistema brasileiro para um sistema em linha com os melhores de concorrência do mundo", afirma o secretário de direito econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg.

Entre as recomendações que apontam os desafios para o SBDC estão a necessidade de consolidar as funções de investigação, promotoria e julgamento do SBDC em um único órgão autônomo. E também qualificar melhor os profissionais. A falta de familiaridade com o poder judiciário e com a lei de defesa da concorrência são mencionadas como fatores que podem comprometer a efetividade da ações. O relatório recomenda também que seja eliminada a exigência de notificação para operações que não sejam de fusões.

Segundo Daniel Goldberg mais da metade das sugestões já estão contempladas no projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), enviado ao Congresso em setembro. O SBDC é formado pelo Cade e Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligados ao Ministério da Justiça e Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda.