Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os cidadãos são os mais atingidos toda vez que a defesa da concorrência é violada, acredita o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg. "O resultado é que os preços dos produtos ficam mais altos, a qualidade piora", avalia. Por isso, para ele, é fundamental melhorar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para garantir os direitos dos cidadãos.

Para aperfeiçoar a defesa da concorrência no Brasil a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a pedido do governo brasileiro, apresentou, hoje (6), 22 sugestões a serem adotadas no Brasil. Segundo Goldberg, metade dessas recomendações já estão contempladas no projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, enviado ao Congresso Nacional em setembro.

O secretário cita como exemplo a criação de cargos de carreira no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o estabelecimento de um prazo final para a decisão sobre eventual desaprovação de transação pelo órgão.