Agência Brasil

Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, Efraim Moraes (PFL-PB) classificou o depoimento do professor Bruno Daniel, irmão de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, assassinado há quatro anos, como convincente e emotivo. Moraes espera agora esclarecer as contradições entre o que os irmãos de Celso Daniel relatam e o depoimento de Gilberto Carvalho na acareação, marcada para o dia 26.

"Só nessa acareação será possível checar quem está falando a verdade. Vamos levar em consideração os fatos e não a emoção", disse o senador.

O líder do PFL no Senado e membro da CPI dos Bingos, José Agripino (RN) também avaliou como sincero o depoimento de Bruno Daniel. "Os irmãos insistem que o crime foi político. Então, ele certamente possui razões políticas, o que envolveria o PT. Por isso o presidente Lula não quer as investigações", afirmou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também integra a CPI, discorda. Ele afirma que o presidente Lula tem apoiado as investigações. "O presidente, até mesmo por razões pessoais, tem o maior interesse na elucidação do que se passou com Celso Daniel, a quem ele considerava amigo. Acredito que a acareação poderá esclarecer alguns desentendidos", disse.

Até o momento, foram apontados pelo Ministério Público de São Paulo como envolvidos na morte do prefeito o ex-segurança Sérgio Gomes da Silva - mais conhecido como Sombra -, Klinger Luiz de Oliveira de Souza, ex-secretário municipal, os funcionários de empresas de engenharia Ronan Maria Pinto, Irineu Nicolino e Humberto Tarcísio, e Luiz Freitas, que trabalhava em uma transportadora.

A conclusão do inquérito policial apontou que foi um crime comum, mas a família defende que Celso Daniel foi morto por se contrapor a um esquema de "caixa 3" e pede a reabertura do inquérito. No depoimento de hoje, Bruno Daniel disse espera que a verdade venha à tona na acareação do dia 26. "Nesse caso específico, Gilberto está mentindo. Ele nega que tenha contado para nós que encaminhava recursos do esquema de arrecadação de Santo André ao PT, para o deputado José Dirceu, e que em uma das oportunidades chegou a levar R$ 1,2 milhão em seu carro para São Paulo, morrendo de medo", disse.

Quando perguntado se a razão porque Gilberto Carvalho teria lhe contado o esquema de corrupção - como foi afirmado em depoimento anterior - logo após a morte de Celso Daniel era uma tentativa de intimidação, para que a família não tivesse interesse em investigar o caso, Bruno disse que "é uma hipótese a ser considerada. Desde o primeiro momento, a família decidiu que não seria o possível envolvimento de Celso Daniel com esse esquema que faria com que desistissem de saber a verdade".

Lourenço Melo
Repóter da Agência Brasil

Brasília – O secretário Nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT), José Pimentel divulgou nota hoje desmentindo acusações do deputado Ônix Lorenzoni (PFL-RS). Ônix afirmou hoje (6) que houve o PT havia feito empréstimos ao deputado José Dirceu (PT-SP).

A nota afirma que "o PT não fez nenhum empréstimo a José Dirceu". Entre dezembro de 2003 e maio de 2004, o deputado teria pago o valor de R$ 14.322,51 em seis parcelas, depositadas na conta do partido. O valor seria referente à devolução de adiantamentos feitos para uma série de despesas com viagens e outras atividades partidárias realizadas durante período em que Dirceu foi presidente do PT, de 1995 a 2001.

"O acordo de quitação do saldo devedor foi firmado quando de sua rescisão contratual como presidente do partido", diz a nota. Leia abaixo a íntegra:

"Nota à imprensa

Em relação às falsas afirmações do deputado Ônix Lorenzoni sobre um suposto empréstimo tomado pelo deputado José Dirceu junto ao Partido dos Trabalhadores, temos a esclarecer que:

1) O PT não fez nenhum empréstimo a José Dirceu. O valor de R$ 14.322,51 pago por Dirceu ao PT em seis parcelas, entre dezembro de 2003 e maio de 2004, refere-se à devolução de residual de adiantamentos feitos a Dirceu para uma série de despesas com viagens e outras atividades partidárias realizadas durante seu período como presidente do PT, de 1995 a 2001. O acordo de quitação do saldo devedor foi firmado quando de sua rescisão contratual como presidente do partido.

2) O valor em questão foi quitado em seis parcelas, com a emissão de cheques nominais devidamente depositados na conta bancária do partido nº 13.000-1, conforme abaixo:

29/12/2003 – R$ 2.400,00 (cheque nº 479241)
05/02/2004 - R$ 2.400,00 (cheque nº 479242)
01/03/2004 – R$ 2.322,51 (cheque nº 479243)
31/03/2004 – R$ 2.400,00 (cheque nº 479278)
13/05/2004 – R$ 2.400,00 (cheque nº 479279)
31/05/2004 – R$ 2.400,00 (cheque nº 479280)
TOTAL: R$ 14.322,51

José Pimentel
Secretário de Finanças e Planejamento do PT

Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, afirma que o instituto já gastou R$ 234 milhões dos R$ 700 milhões destinados ao órgão, em julho, por meio da Medida Provisória 257/05. A verba foi disponibilizada para a obtenção de 588.235 hectares em imóveis rurais e o assentamento de famílias. A Câmara dos Deputados aprovou a medida ontem (5).

A meta do Incra, de acordo com a assessoria de imprensa do instituto, é assentar 115 mil famílias neste ano. Um balanço divulgado pelo órgão, em janeiro, já previa que os R$ 700 milhões complementariam a verba orçamentária anual para a reforma agrária, R$ 3,4 bilhões.

"O orçamento de 2005 cresceu significativamente. Neste ano os recursos destinados à reforma agrária somam R$ 3,4 bilhões. Assim mesmo, para atingir a meta de 115 mil famílias assentadas em 2005, será necessária uma suplementação da ordem de R$ 700 milhões, semelhante ao ocorrido no ano passado", relata o texto do balanço, que estabelecia que, daquele total, R$ 1,4 bilhão seria usado para a concessão de créditos às famílias assentadas. E, para a obtenção de terras, R$ 754,7 milhões.

O restante dos recursos seria usado em obras de infra-estrutura, como luz, saneamento básico e assistência técnica – para melhorar a produção e produtividade dos assentamentos.

Deniza Gurgel
Da Voz do Brasil

Brasília - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) publicou no Diário Oficial e enviou a todas as escolas publicas, estaduais e municipais o resultado preliminar do Censo Escolar da Educação Básica. Caso elas não concordem com os dados, têm 30 dias para enviar recursos ao Inep.

Os resultados preliminares mostram que houve um aumento de 16,48% no total de alunos da educação profissional. Segundo o diretor de Estatística de Educação Básica do Inep, Davi Schmidt, está acontecendo o desejado: "Nós sabemos muito bem que o ensino profissional é da maior importância para o desenvolvimento do país. As empresas têm muita necessidade de profissionais bem preparados e inclusive ajudam em muitas situações. Elas têm convênios com as escolas e ajudam a formar profissionais. Nós acreditamos que o Brasil hoje está valorizando mais a educação profissional do que fazia há alguns anos".

Pela primeira vez, neste ano o critério cor e raça foi avaliado no Censo. De acordo com Schmidt, a inclusão da categoria foi uma solicitação da sociedade. "O principal objetivo do Censo é que a escola se conheça bem e, a partir daí, trate com seriedade os problemas existentes. O que nós sabemos hoje é que existem setores na sociedade muito excluídos. Agora, quando não se sabe a quantidade também não se tem condições de estabelecer as políticas. E com esses números a sociedade e todos os setores interessados têm mais um elemento para estabelecer suas políticas e suas ações".

No resultado preliminar do censo, 46,25% dos alunos se consideraram pardos, 41,43% brancos, 9,9% negros, 1,55% amarelos e 0,87% indígenas.

O diretor disse acreditar que esses dados precisam ser comparados. "O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) faz há muitos anos um levantamento de cor e de raça. Portanto, tem aí mais um elemento para se estudar. A sociedade precisa se conhecer, se ver. Acho que dessa forma estamos contribuindo com isso", afirmou.

Outros dados preliminares mostram que houve um aumento de 4,35% na educação infantil. Mas que o ensino fundamental teve uma diminuição de 1,4%. O resultado em todo o Brasil foi de uma redução de aproximadamente 1,3% na educação básica.

Davi Schmidt destacou que esses dados são preliminares e que ainda podem sofrer alterações. Mesmo assim, acrescentou, o Ministério da Educação já solicitou estudos para explicar a diminuição do número de estudantes na educação básica. "Nós não temos nesse momento hipóteses para essa constatação, mas o Ministério já solicitou estudos para procurar entender o que está acontecendo", informou.

Depois que as escolas entregarem os recursos ao Inep, o prazo de avaliação é de mais 30 dias. Em dezembro serão divulgados os dados consolidados do Censo Escolar.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A promotoria de Nova York (EUA) autorizou a quebra do sigilo bancário da conta Dusseldorf, aberta pelo publicitário Duda Mendonça no Banco de Boston. A informação é do sub-relator de movimentações financeiras da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Em depoimento à CPMI, Duda Mendonça disse que o empresário Marcos Valério de Souza lhe pediu que abrisse uma conta no exterior para que pudesse efetuar o pagamento de R$ 10,5 milhões que seriam parte do acordado para a realização de campanhas eleitorais do PT feitas em 2002.

"Ontem (05) a conta do Duda Mendonça teve o sigilo bancário quebrado pela promotoria de Nova York", afirmou o parlamentar. O sub-relator entende que dificilmente uma conta "off-shore" (no exterior) seria aberta para investimentos de curto prazo. Segundo ele, o custo de uma conta como a "Dusseldorf", tanto para abertura como para manutenção, é muito alto. Por isso, acrescentou o parlamentar, acredita que a conta serviria para investimento de longo prazo.

Apesar da decisão do presidente da CPMI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), de contratar uma empresa de auditoria privada para ajudar na análise dos documentos obtidos pela comissão, Fruet afirma que, no que tange as investigações no exterior, a decisão ainda não cabe. "Temos que trabalhar com base no que existe de concreto. Até agora, no exterior, só temos a conta "Dusseldorf" do Duda Mendonça o que é muito pouco para justificar uma auditoria externa", disse ele.

Michèlle Canes
Da Agência Brasil

Brasília, 6/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - O número de contratos das linhas de crédito especial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf Mulher, passou de 469 na safra de 2003/2004 para 2.489 na de 2004/2005, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para a técnica da área de crédito Letícia Mendonça, esse aumento se deve a uma maior participação das mulheres e ao aumento no número de bancos que fazem o atendimento. "Antes, só o Banco do Brasil operava. Mas desde a safra passada, o Banco da Amazônia e outros começaram a operar".

A técnica lembra que até a safra do ano passado, o Pronaf Mulher era apenas uma complementação familiar: "O programa foi criado como uma linha específica do Pronaf e era um recurso a mais para a família, até a safra passada. Depois, passou a ser uma linha específica para a mulher. Isso facilitou muito o acesso delas ao crédito e é uma das razões do aumento do numero de operações".

Antes de se tornar uma linha especial, o Pronaf atendia mulheres que tinham de R$ 2 mil a R$ 60 mil de renda anual bruta. Agora, mesmo aquelas que ganham menos de R$ 2 mil podem pegar o financiamento. Assim, assentados de reforma agrária ou beneficiários de crédito fundiário foram incluídos no crédito.

Com o crescimento do número de beneficiários, o valor investido também aumentou. Passou de pouco mais de R$ 2,540 milhões, em 2003/2004, para mais de R$ 21,585 milhões. Os beneficiário são divididos em grupos, segundo a renda, e o valor do empréstimo e dos juros cobrados varia de acordo com o grupo no qual a mulher está inserida. Os valores vão de R$ 1 mil a R$ 36 mil, com juros de 1% a 3% ao ano.

Moradora do povoado do Descoberto, no município baiano de Coribe, Jardilina Moreno destaca a importância da conquista: "Mais uma conquista para nós e como nunca saiu para nossa região um projeto para mulheres, foi uma bênção, uma graça. A gente trabalhava sem ter nada, era tudo só para os homens. Foi um primeiro passo".

Para pegar o financiamento, os interessados devem, primeiro, obter uma declaração de aptidão ao Pronaf em empresa de assistência técnica ou sindicatos. O segundo passo é a elaboração do projeto e, para isso, segundo a técnica Letícia Mendonça, é importante a assessoria de uma empresa, "para que você saiba direitinho quanto que vai produzir, o que vai produzir e se há mercado para esse tipo de atividade".

O terceiro passo são os documentos pessoais, CPF e Carteira de Identidade, essenciais para qualquer operação de crédito. "Tudo isso deve ser juntado e encaminhado ao banco que vai fazer a análise do projeto", explicou a técnica, acrescentando que a declaração de aptidão é a mesma para a família e tem dupla titulação, ou seja, tanto o marido como a esposa podem assinar o documento para obter crédito.

Porto Alegre, 6/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - Cerca de mil sapateiros e operários do setor calçadista do Vale do Sinos realizaram, no fim da tarde de hoje (7), em Sapiranga, a 40 quilômetros da capital gaúcha, culto ecumênico e manifestação de protesto pela morte do sindicalista Jair Antônio da Costa na última sexta-feira (30). Velas foram acesas e uma cruz de madeira foi colocada no Km 28 da rodovia RS-239, sob o viaduto Presidente Kennedy, onde o sindicalista morreu, depois de ser agredido por policiais militares .

O presidente das Federação Democrática dos Sapateiros do Rio Grande do Sul, João Batista Xavier da Silva, disse que "a categoria só pode aguardar, mas que vai acompanhar os inquéritos e quer que seja feita justiça com a punição dos culpados".

O delegado de Sapiranga, Pedro Marques, que está investigando o caso, informou que ainda não conseguiu identificar o soldado que teria pressionado o cassetete contra o pescoço do sindicalista, e demais agressores, porque os policiais ouvidos estão se protegendo e negando o fato. Soldados da Brigada Militar afirmam que os envolvidos eram patrulheiros rodoviários e
vice-versa. Na semana que vem, o delegado fará uma acarearação com os soldados e os patrulheiros rodoviários que atuaram no caso.

O presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ,Quintino Severo, apresentou hoje ao Comandante Geral da Brigada Militar, coronel Airton Carlos da Costa, uma lista de fatos que, segundo ele, revelam uma orientação política da Polícia Militar na repressão às manifestações sociais. O coronel Costa, no entanto, afirmou que os últimos acontecimentos são fatos isolados e disse não acreditar que existam tendências políticas. Ele reiterou que a Brigada Militar não deixará de acompanhar as manifestações e pediu ao presidente da CUT que envie antecipadamente o programa de futuras manifestações.

Um dos promotores de Justiça que estão acompanhando o caso, Roberto Bandeira Pereira
afirma que não há risco de impunidade e que não foi pedida a prisão preventiva de nenhum dos envolvidos porque o inquérito ainda não esclareceu quem são os culpados. Para amanhã (7), está programada uma concentração em frente à Secretaria da Justiça e da Segurança e passeata até o Palácio Piratini, sede do governo do estado, onde os manifestantes esperam ser recebidos pelo governador Germano Rigotto.

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal do Brasil libera a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir das 8 horas de amanhã (7). Para saber se sua declaração foi liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 0300-78-0300.

No quinto lote, foram processadas 1.781.652 declarações, das quais 1.481.574 com direito a restituição, no valor total de R$ 1,209 bilhão. A Receita apurou que 148.440 contribuintes tiveram imposto a pagar, no montante de R$ 146,399 milhões, e outros 151.638 declarantes sem saldo a pagar ou a restituir.

O saque dos recursos poderá ser feito a partir do dia 17, e a correção será de 8,76%, referente à taxa básica de juros (Selic) de maio a setembro e 1% de outubro.

O contribuinte que não solicitou crédito em conta poderá procurar o Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 nas capitais, ou 0800-729-0001 nas demais localidades, e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que seja correntista.

Marcos Chagas
Repóter da Agência Brasil

Brasília – O sub-relator de movimentações financeiras da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), disse, hoje (6), que já foram indentificados os recursos depositados na principal conta da agência SMP&B. Segundo Fruet, é desta conta que o empresário Marcos Valério de Souza passou recursos para pessoas indicadas pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

A conta da empresa no Banco Rural movimentou cerca de R$ 260 milhões. Mas nem todo este dinheiro significa recursos novos. Segundo Fruet, a maior parte é oriunda de renovações de contratos da SMP&B.

Fruet afirma que, dos R$ 260 milhões, apenas R$ 72 milhões são realmente dinheiro novo ingressado na conta da SMPB. O rastreamento feito pela CPMI mostra que, destes R$ 72 milhões, R$ 34 milhões eram oriundos do próprio Banco Rural. Dessa parte, R$ 18 milhões são empréstimos feitos por Valério junto ao banco. Os outros R$ 16 milhões não tem, ainda, uma origem definida pelas investigações da CPMI.

Os R$ 38 milhões restantes nas contas da SMP&B foram identificados como depósitos realizados pelas empresas Telemig Celular, Amazônia Celular, Cosipa e prefeituras das cidades mineiras de Betim e Contagem. Fruet ressaltou que o repasse destas empresas para a conta da SMP&B não significa que elas estivessem abastecendo um esquema de corrupção ou financiamento ilegal de campanha.

Acrescentou que, a partir de agora, uma das principais linhas de investigação da CPMI será saber se os recursos repassados pelas empresas e prefeituras foram pagamentos de serviços prestados ou utilizados para abastecer o esquema de pagamento de propinas.

Ana Paula Marra
Reportera de la Agencia Brasil

Brasília - El presidente Luiz Inácio Lula da Silva volvió a celebrar los resultados positivos registrados en la economía brasileña. Él recordó los récordes en las exportaciones y el aumento de la oferta de empleo en el país.

"Durante ocho años de gobierno se creó un promedio de sólo ocho mil empleos con registro profesional por mes y, en sólo 33 meses de gobierno, ya creamos más de 3,5 millones de empleos en el país, 12 veces más que el gobierno anterior", dijo el presidente.

Respecto a las exportaciones brasileñas, el presidente dijo que el país nuevamente alcanzó un récord histórico: US$ 112.000 millones. "Vivimos un momento extraordinario porque la economía, el crédito, el empleo y el ahorro externo crecen. Lo que cae, en realidad, es la inflación y el coste de vida en este país", subrayó.

Traducción: Alicia Rachaus