Agência Brasil

São Paulo, 6/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - O decreto publicado hoje (6) regulamentando a aplicação de salvaguardas à importação de produtos chineses não deverá produzir conseqüências negativas na relação entre os dois países. A afirmação é do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para quem a medida brasileira é um direito assegurado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e já foi tomada, em situação similar, pelos Estados Unidos e pela União Européia.

"É preciso entender que diferenças comerciais são comuns entre os países. Às vezes, ocorre até dentro do país – e muito freqüentemente. Mas isso não impede que se continue trabalhando em conjunto, com interesse comuns, que certamente é o que vai continuar a ocorrer", acrescentou.

Amorim disse não temer retaliação da China ao Brasil. "Seria voltarmos à lei da selva. Ninguém pode retaliar alguém por estar exercendo um direito, o que seria um absurdo", comentou. Para o ministro, a decretação de salvaguardas não impedirá novas negociações entre os países. Amorim lembrou que os Estados e a União Européia, apesar de também terem decidido aplicar medidas de salvaguarda em relação à China, continuaram a ter boas relações com este país.

O decreto publicado hoje prevê que a China seja consultada antes que seja tomada qualquer medida de salvaguarda por parte do Brasil. Caso uma solução amigável não possa ser alcançada, o país poderia então aplicar as medidas de defesa, que vão variar dependendo de cada caso. A decisão sobre quais salvaguardas devem ser adotadas ficará a cargo da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Rio, 6/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - É fundamental introduzir no ensino oficial a presença das etnias que representam a diversidade brasileira, defendeu a professora e pesquisadora Azoilda Loretto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela também é professora do ensino fundamental e superior, e participou hoje (6) da 3ª Conferência da Association for The Study of World African Diaspora (Aswad), no Rio.

"A história e a cultura tanto dos negros como dos índios, por exemplo, que também contribuíram muito para a construção do Brasil, precisam fazer parte do currículo escolar", afirmou a pesquisadora. Para ela, um dos grandes desafios da escola é abordar e incorporar a multiplicidade do povo brasileiro.

Ela citou a lei 10639/2003, que torna obrigatório o ensino da História da África e dos negros no Brasil, como uma iniciativa importante neste sentido, mas destacou também o papel da sociedade: "A lei é um suporte fundamental, mas o sucesso desse processo depende, ainda, de um investimento político e da atenção de toda a sociedade para que as ações sejam, de fato, implementadas".

A pesquisadora Maria Batista Lima, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, também disse acreditar que essa lei "é um importante passo para a valorização da população negra". E lembrou que já havia iniciativas isoladas em alguns estados brasileiros, mas que não obtiveram muito sucesso. "A necessidade dessa inclusão é indiscutível, porque temos que resgatar para o registro oficial do nosso país a atuação de povos que historicamente têm sido negados ou inferiorizados", afirmou.

Maria Batista Lima destacou ainda a importância das ações desenvolvidas pelas secretarias estaduais e municipais de Educação: "Se elas não perceberem a relevância desse assunto, os livros e as cartilhas ficarão nas estantes sem que ninguém leia ou discuta a realidade a partir desse material".

Brasília, 6/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Estado adjunto dos Estados Unidos, Robert Zoellick, disse esperar avanços na reunião ministerial de Hong Kong, prevista para dezembro, no âmbito da Rodada Doha – série de negociações para reduzir barreiras, promovida pela Organização Mundial do Comércio, iniciada em 2001.

Zoellick defende a eliminação de todas as tarifas do setor industrial: "Entendo que há um momento de transição que tem de ser respeitado, mas algo que eu observo em relação ao futuro econômico do Brasil é que suspeito que nos próximos anos será, ao lado da China, um dos maiores competidores no setor industrial".

Em relação à liberalização da agricultura, setor de interesse do Brasil, afirmou que deverá haver avanços. "Mas espero que todos possam ver que também na área de serviços há avanços importantes", declarou.

Zoellick esteve hoje (6) com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que afirmou notar importantes avanços na preparação para as negociações de Hong Kong. "Não podemos perder a oportunidade de avanços que podem significar melhoria na estabilidade e no crescimento econômico de todas as nações. Penso que vai haver um ambiente favorável a negociações e aberturas", disse Palocci.

Sobre a decisão do Brasil de retaliar os Estados Unidos por não cumprirem determinação da OMC de retirar subsídios à produção de algodão, Zoellick afirmou: "Quando há uma vitória na OMC, o objetivo é dar um jeito no problema e não retaliar". Para ele, a retaliação só prejudica as relações comerciais.

O secretário lembrou que o Brasil está no Sistema Geral de Preferências, que prevê a redução de taxas sobre vários produtos exportados para os EUA. Pelo sistema, o Brasil exporta anualmente US$ 2,5 bilhões. Ele ressaltou que, apesar de o Brasil ainda ter problema com pirataria, os Estados Unidos estão com boa vontade e não retaliaram o país, como fizeram com a Ucrânia: "Entendo que o Brasil está se esforçando para combater a pirataria".

Rio, 6/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - As desigualdades historicamente construídas precisam ser revertidas através de ações afirmativas. A opinião é da pesquisadora Maria Batista Lima, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro. Para ela, que participou hoje (6) da 3ª Conferência da Association for The Study of World African Diáspora (Aswad), essas ações são válidas em qualquer sociedade, desde que proporcionem a valorização de um grupo excluído.

"As ações afirmativas devem ser entendidas sob um conceito muito mais amplo do que apenas a política de cotas. Qualquer projeto que atue para minimizar as desigualdades em uma sociedade deve ser enxergado como ação afirmativa", disse. A pesquisadora citou como exemplo o projeto Diálogo entre Povos, do Serviço Social do Comércio (Sesc) do Rio de Janeiro, e que ela coordenou. O objetivo, acrescentou, é criar espaço para a discussão da formação para a igualdade, baseada na questão étnica.

"Para isso, são desenvolvidas atividades como o passeio étnico, que consiste em levar um grupo de universitários para conhecer, na prática, a atuação dos negros na construção da cidade do Rio de Janeiro", explicou. Os estudantes visitam os locais onde houve intensa participação de negros na construção dos espaços e onde eles viveram em épocas antigas, principalmente no tempo da escravidão. Segundo Maria Batista Lima, "isso ajuda a resgatar e a valorizar a presença negra na construção da cidade".

Rio, 6/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cedidos à Receita Federal encerraram hoje (6) a paralisação de 48 horas, realizada em todo o país. O movimento foi um protesto contra a transferência dos funcionários devido à criação da Receita Federal do Brasil, a Super Receita, que uniu as Receitas Previdenciária e Federal.

De acordo com a diretora de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social (Sindsprev) do Rio de Janeiro, Janira Rocha, no estado, a greve foi fechada com um ato de protesto em frente ao prédio do antigo Ministério da Fazenda , no centro da capital.

Janira Rocha também informou que, no início da semana que vem, haverá uma reunião de integrantes da Federação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (Fenasps) com o objetivo de avaliar novas medidas que serão adotadas para evitar a efetivação da transferência.

A sindicalista espera que a reunião se realize após a votação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 258, responsável pela criação da Super Receita, que deve ocorrer depois do feriado de 12 de outubro. "Nós queremos ver se essa medida vai ser mesmo aprovada para tomarmos uma atitude. É um absurdo que a transferência seja feita antes mesmo da votação da medida", disse.

Segundo Janira Rocha, os servidores do INSS cedidos à Receita correspondem a menos de 10% do número de trabalhadores da Previdência de todo o país, que fica em torno de 70 mil. No Rio, esse número é de quase mil. Uma das principais reclamações dos servidores é que, com a transferência, eles teriam a carga horária aumentada de 30 para 40 horas semanais, sem haver acréscimo de remuneração.

Brasília, 6/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - A balança comercial do agronegócio brasileiro registrou superávit de US$ 28,719 bilhões de janeiro a setembro, com aumento de 8% nas exportações, que totalizaram US$ 32,482 bilhões. É um recorde histórico para o período, segundo informação divulgada hoje (6) pelo Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio, vinculado à Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em setembro, as vendas externas brasileiras no agronegócio totalizaram US$ 3,820 bilhões, com uma variação negativa de 0,5% em relação a igual período em 2004. Neste ano, os produtos que tiveram maior crescimento nas vendas externas nesse segmento foram carnes (33,2%), açúcar e álcool (56,8%), café (53%), fumo e tabaco (19,4%), frutas, hortaliças e preparações (9,8%) e leite, laticínios e ovos (18,5%).

Nos primeiros noves meses de 2005, as exportações de carne bovina in natura cresceram 34%; as de frango in natura, 29%; as de carne suína, 65,6%; as de café em grãos, 58,3%; as de açúcar, 60%; as de álcool, 41,5%; e as de leite, 40,8%. Nesse período, segundo os dados da balança comercial, a União Européia foi o principal comprador brasileiro, com 32,5% das exportações totais, seguida da Ásia (19,7%), Nafta (14,9%), Europa Oriental (8,6%); Oriente Médio (7%) e África (6,6%).

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – "Em 150 dias as CPIs não encontraram nada que justifique a minha cassação e estão buscando um pretexto", disse o deputado José Dirceu (PT-SP), por meio de sua assessoria de imprensa. Dirceu afirmou hoje (6) que não recebeu empréstimo do Partido dos Trabalhadores, ao contrário do que disse o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. "Não se trata de empréstimo, foi um ressarcimento de um adiantamento de despesas de viagem", disse Dirceu através da sua Assessoria.

Os R$ 14,3 mil citados por Onyx na CPMI, segundo a Assessoria de José Dirceu, trata-se do pagamento de hospedagem de sua esposa, Maria Rita, durante a viagem de dirigentes do PT à China em julho de 2001. Dirceu era presidente do PT à época. Lorenzoni disse na CPMI que Dirceu recebeu um empréstimo de R$ 14.322 do PT, em dezembro de 2002, e não o declarou ao Imposto de Renda.

Segundo a Assessoria de Imprensa do petista, o valor repassado pelo Partido dos Trabalhadores não foi empréstimo, mas reembolsos fetios em razão das despesas seguintes:

- passagem e hospedagem da esposa de José Dirceu, Maria Rita, quando os dirigentes do PT viajaram para a China em junho de 2001 (R$ 13.676);
- parcelas relativas à aquisição de aparelho de telefone celular, constantes da despesas reembolsáveis com telefone, pagas pelo PT entre setembro de 1999 e junho 2000 (R$ 500);
- saldo de adiantamento de despesas referentes a novembro de 1995 (R$ 146).

Ana Paula Marra e Nelson Motta
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou hoje (6) que "são falsas todas as acusações que têm sido dirigidas de maneira orquestrada" contra ele.

Em depoimento feito hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, no Senado, José Daniel Filho, irmão do prefeito assassinado de Santo André (SP) Celso Daniel, afirmou que, dias depois da morte do irmão, participou de um encontro com o então secretário municipal Gilberto Carvalho. Na ocasião, Carvalho teria falado sobre um esquema de corrupção entre a prefeitura de Santo André e empresas prestadoras de serviços públicos no município.

Marcos Chagas
Repóter da Agência Brasil

Brasília – A análise da principal conta da agência de publicidade SMP&B no Banco Rural mostra que o dinheiro repassado pelo empresário Marcos Valério de Souza ao PT não vinha de empréstimos. A afirmação é do sub-relator de movimentações financeiras da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Segundo ele, "não há um casamento" do dinheiro proveniente dos empréstimos – R$ 55,9 milhões – feitos por Valério junto ao Banco Rural e BMG e as entradas de dinheiro na conta. Fruet afirmou que as datas de repasses e depósitos são completamente diferentes.

Também não há coincidência de datas na saída do dinheiro. Gustavo Fruet disse que, pelas datas verificadas, não há relação direta entre as entradas dos empréstimos feitos por Marcos Valério com os repasses ao Partido dos Trabalhadores.

Brasília, 6/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apóia o protesto feito pelo bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, apesar de considerar que "não é eticamente aceitável fazer uma greve de fome até a morte". O secretário-geral da CNBB, dom Odilo Pedro Scherer, lembrou que a igreja católica condena o suicídio.

O bispo ficou sem comer durante 11 dias, em protesto contra o projeto de integração do Rio São Francisco às bacias do Nordeste Setentrional. Hoje (6), o ministro Jaques Wagner, da Secretaria de Relações Institucionais, foi a Cabrobó (PE) negociar com o bispo o fim da greve de fome. Os dois fecharam uma acordo em que o governo se comprometeu a promover uma discussão nacional sobre o projeto, antes do início das obras. O governo também se propôs a dar atenção especial aos impactos ecológicos e à situação das populações mais pobres e ribeirinhas.
Assim que se recuperar, dom Cappio deverá se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O protesto chamou a atenção do papa Bento XVI, que escreveu uma carta ao bispo, cujo teor não foi divulgado. Dom Odilo Scherer, no entanto, afirmou que o documento continha um pedido de que o bispo suspendesse a greve. E se disse feliz com o desfecho do protesto: "Apesar de ser um gesto extremo, é positivo pela mobilização".

Sobre a posição da Igreja em relação ao uso de um cargo religioso para uma questão política, Dom Odilo lembrou que "a causa ultrapassa o político, é uma questão humanitária, e se um deputado tivesse feito também teria chamado a atenção". O secretário-geral, no entanto, ressaltou que esse "não foi um ato da CNBB, foi um ato pessoal do bispo". E ao final da entrevista, brincou: "Espero que a moda não pegue".