STF
Disputa histórica entre os dois estados sobre os verdadeiros limites territoriais questionava a localidade de seis municípios. Levada aos tribunais, questão foi resolvida mantendo o mapa atual, encerrando discussão que iniciou em 1986 - dois anos antes da criação de Tocantins.
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O documento reúne as principais decisões do julgamento do mensalão. Além das decisões, o texto traz os votos e as intervenções orais de todos os ministros e somente após a sua publicação que as sentenças podem ser executadas.
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A divulgação das decisões finais do julgamento deve ocorrer com atraso. O prazo inicial, dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, terminou na última segunda (1º).
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O depoimento do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), previsto para a tarde desta sexta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, será realizado a portas fechadas. Segundo a assessoria do órgão, é um procedimento comum. O depoimento faz parte de ação penal em que Feliciano é réu por suspeita de estelionato. Segundo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Feliciano firmou contrato para um show evangélico no Rio Grande do Sul em 2008, mas não compareceu, e ainda recebeu um cachê de R$ 13,3 mil pelo evento, além de passagens e hospedagem.
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A semana no Congresso também terá votações da Reforma Política, do projeto que unifica as alíquotas do ICMS e as novas regras do Fundo de Participação dos Estados - o STF considerou as atuais regras inconstitucionais.
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O líder do governo, no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) é alvo de um inquérito do Supremo Tribunal Federal. A investigação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, quer apurar a participação do senador em desvios de verbas públicas quando era governador do Amazonas. Braga é suspeito dos crimes de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação.
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O depoimento foi marcado para o dia 5 de abril, no Supremo Tribunal Federal. A denúncia diz que pastor Feliciano (PSC-SP) firmou contrato para culto, mas não compareceu.Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83.
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A lei causava perdas bilionárias para os produtores porque altera as regras de distribuição em contratos já estabelecidos. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que a decisão resgatou os direitos dos estados produtores e também o Pacto Federativo
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