STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, cobrou da Câmara dos Deputados informações sobre proposta já aprovada pelos parlamentares segundo a qual o STF deverá submeter decisões ao Legislativo. O prazo para os esclarecimentos passa a valer nesta segunda (29). O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que, se o texto for aprovado em definitivo, é melhor que se feche o Supremo.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Poder Legislativo. Os ministros do STF criticaram a decisão.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (22) no Diário da Justiça Eletrônico, a íntegra do acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Com isso, começa a contar a partir de amanhã, o prazo de 10 dias para recurso dos acusados.
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O documento traz os votos e pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como as decisões do julgamento. Com a publicação, os advogados dos réus têm dez dias corridos para recorrer da sentença. O prazo começa amanhã e vai até o dia 2 de maio. A repórter Priscilla Mazenotti conversou com o advogado especialista em processo penal, Cleber Lopes, sobre o trâmite do processo do mensalão.
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O documento reúne os votos dos ministros e as principais decisões do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados
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O Supremo Tribunal Federal divulgou o texto, nesta sexta-feira (19), mas ele só será publicado na segunda-feira (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos, autorizado pelo STF esta semana, começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.
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Joênia Wapixana é a primeira advogada indígena do Brasil, e batalhou anos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela demarcação das terras de Raposa Serra do Sol, localizadas em Roraima. Sua atuação foi determinante para a sentença final do julgamento histórico.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar, de cinco para dez dias, o prazo para os réus condenados no processo do mensalão recorrerem das condenações. O prazo começa a contar, após a publicação do acórdão que deve ser divulgado nesta quinta-feira (18).
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Como o documento tem mais de dez mil páginas, deve sair numa edição extra do Diário da Justiça. O Acórdão reúne todos os votos dos ministros e decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (11) que sua principal preocupação, no momento, é publicar o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. O documento, é um resumo que registra os principais fatos do julgamento.
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