STF
O presidente de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, enviou nesta terça-feira (29/01) ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário. Em julho do ano passado, foi aprovada uma resolução exigindo ficha limpa para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados no Judiciário.
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O ministro Joaquim Barbosa enviou ofício aos tribunais superiores e de justiça. No documento, ele estabelece um prazo de 15 dias para o cumprimento da resolução
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O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta quinta-feira (24/01) manter a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) conforme regra em vigor desde 1989.A decisão de é provisória e terá que ser referendada pelo plenário. O relator oficial do processo é o ministro Antonio Dias Toffoli.
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A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) é contra a Medida Provisória (MP) 598/12, que abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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Chefes do executivo de Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Pernambuco entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mais tempo para que Congresso aprove nova regra para a divisão do Fundo de Participação dos Estados. Pedem que atual norma, declarada inconstitucional em 2010 pelo STF, valha até aprovação de nova regra.
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O objetivo é buscar embasamento técnico para orientar o julgamento de ações de grande repercussão social que estão na pauta do tribunal. A primeira audiência será realizada nos dias 18 e 25 de fevereiro e tratará da lei que regulamenta a TV por assinatura. A segunda, marcada para março, discutirá os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública. A
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Na pauta, debates sobre a lei da TV por assinatura, os efeitos da radiação eletromagnética sobre o meio ambiente e a queima de palha da cana de açúcar estão previstos para os primeiros meses de 2013.
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Condenado a mais de seis anos de prisão no processo que julgou o chamado "mensalão do PT", o ex-presidente do partido tomou posse hoje (3) na Câmara dos Deputados. Ele é suplente de Carlinhos Almeida, que tomou posse como prefeito de São José dos Campos. Fato movimentou o Congresso em pleno feriado.
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Os suplentes assumirão definitivamente as vagas deixadas por deputados que renunciaram ao mandato por terem vencido as eleições realizadas em outubro de 2012. O ex-presidente do PT, José Genoíno, está entre os suplentes que serão empossados hoje. Ele foi condenado a seis anos e onze meses de prisão, em regime semi-aberto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como 'mensalão'.
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Com todo o segundo semestre de 2012 tomado pelo julgamento do caso conhecido como “mensalão', o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, informou que neste ano, os julgamentos serão mais regulares.De acordo com ele, há diversas ações que estão prontas para serem julgadas.
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