Ministério Público Federal
Uma comissão formada por representantes do Ministério Público Federal, Secretaria Especial de Saúde Indígena, Funai e outros órgãos indígenas do Maranhão vai visitar, nos próximos dias, aldeias de nove etnias do estado. O objetivo é traçar um diagnóstico da situação do atendimento em saúde aos índios maranhenses, que protestam há 15 dias por melhorias nas condições do serviços médicos.
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Durante a fiscalização, realizada em parceria pela Funai, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena e prefeitura de Altamira, foram visitados mais de 15 estabelecimentos comerciais. A ação foi articulada após denúncias de lideranças indígenas de que os índios estariam comprando bebidas na cidade.
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O Ministério Público Federal em Roraima recomendou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde e ao Distrito Sanitário Especial do Leste (Dsei) do estado a apuração de possível omissão por parte dos servidores responsáveis pela comunicação e requisição de voos após a morte de uma indígena de etnia Ingarikó que estava em trabalho de parto, na terra Raposa Serra do Sol.
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Ações começaram há seis meses, no Dia D da Saúde Indígena, para chamar a atenção sobre a precariedade do atendimento à saúde dessas populações. Foram 12 ações civis públicas com liminar favorável, e pelo menos 30 recomendações atendidas. Entre os temas mais recorrentes, estão aquisição de medicamentos, fornecimento de água potável, ampliação e reforma em casas de saúde, aquisição de carros e barcos para equipes de saúde e aplicação correta de recursos.
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Pacientes que procurarem o serviço de saúde do Distrito Federal (DF) e não forem atendidos, agora têm o direito de receber uma certidão que aponte o motivo da recusa do atendimento ou do fornecimento de medicação. Está foi uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal ao governo do DF.
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A Fundação Nacional do Índio (Funai) deve realizar estudos de revisão de limites da terra indígena Waimiri Atroari imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A determinação, em caráter liminar, é da Justiça Federal do Amazonas, e responde ao pedido do Ministério Público Federal no estado, que destaca a demora da Fundação em concluir os estudos de revisão dos limites da área, paralisados há quatro anos.
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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a federalização das ações que investigam a participação de policiais militares na morte de moradores de rua em Goiás. O pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, que vai decidir se os casos devem ser deslocados da esfera estadual para federal.
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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu na última sexta-feira (10) a federalização da apuração de crimes que indicam a participação de grupos de extermínio formados por batalhões de elite da Polícia Militar (PM) de Goiás. O pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá se os casos devem ser deslocados da esfera estadual para a federal.
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Todos os órgãos e repartições públicas federais de Porto Velho (RO) deverão informar ao Ministério Público Federal se possuem ouvidoria ou setor específico para receber as reclamações dos cidadãos.
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