Justiça
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A corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, defendeu mudanças na constituição para dar mais poderes ao CNJ para punir juízes corruptos. A juíza participou de audiência no Senado sobre o assunto.
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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal assinaram convênio que possibilitará a contratação de 30 detentos que prestarão serviços à secretaria
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O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira, a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor, lei criada em 2003 para combater a violência e a criminalidade em eventos esportivos. Os ministros entenderam que, ao criar a lei, o Legislativo e o Executivo não desrespeitaram a independência das entidades esportivas, e defenderam que a lei traz apenas regras gerais essenciais para a manutenção da ordem.
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O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta quinta-feira a denúncia do Ministério Público Federal contra o Senador João Ribeiro, que em 2004, teria mantido mais de 30 trabalhadores em condições parecidas ao trabalho escravo, na fazenda Ouro Verde, no interior do Pará.
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Após quatro dias de julgamento, Lindemberg Alves, 25 anos, foi condenado pela morte de sua ex-namorada Eloá Pimentel. O crime ocorreu em outubro de 2008, após Lindemberg ter mantido a ex-namorada em cárcere privado por mais de cem horas, no apartamento onde ela morava, em Santo André (SP).
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Com a decisão Supremo Tribunal Federal , a legislação valerá para as eleições municipais deste ano. Sete ministros votaram pela aplicação da lei; quatro foram contrários.
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O julgamento da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa foi suspenso com placar de 4 a 1 a favor da lei. A sessão deve ser retomada hoje, à duas da tarde.
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O Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento a partir das considerações do ministro Antônio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com pedido de vista, em dezembro passado. A Lei da Ficha Limpa é resultado de projeto de iniciativa popular aprovada antes das eleições de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso porque os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor.
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