Supremo decide que Estatuto do Torcedor é constitucional

24/02/2012 09:10
Supremo decide que Estatuto do Torcedor é constitucional

O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira, a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor, lei criada em 2003 para combater a violência e a criminalidade em eventos esportivos. Os ministros entenderam que, ao criar a lei, o Legislativo e o Executivo não desrespeitaram a independência das entidades esportivas, e defenderam que a lei traz apenas regras gerais essenciais para a manutenção da ordem.

Saulo Moreno

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