Você acompanha a primeira reportagem da série sobre aborto legal em casos de anencefalia, que é tema de debate no Supremo Tribunal Federal. A matéria especial é das repórteres Beatriz Arcoverde e Paula Laboissière.
Justiça
10/04 08:31
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso confirmou a inclusão de recursos que discutem os planos econômicos Collor I e II na pauta de julgamentos da sessão desta quinta-feira.
Paula de Castro (vivo)
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10/04 08:08
Amanhã, o Supremo Tribunal Federal irá julgar uma matéria polêmica, que é o aborto legal de feto anencéfalo. O feto anencefálico não tem a caixa craniana e nem a maior parte do cérebro e, portanto, não há perspectiva de vida. Em aguns casos, pode ocorrer pequena sobrevida.
Apresentação Mara Régia
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10/04 07:30
Você acompanha agora a segunda reportagem da série sobre aborto legal em casos de anencefalia. A matéria especial é das repórteres Beatriz Arcoverde e Paula Laboissière.
Beatriz Arcoverde e Paula Laboissière
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09/04 11:29
Você acompanha a primeira reportagem da série sobre aborto legal em casos de anencefalia, que é tema de debate no Supremo Tribunal Federal. A matéria especial é das repórteres Beatriz Arcoverde e Paula Laboissière.
Beatriz Arcoverde e Paula Laboissière
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30/03 16:49
A comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal aprovou inclusão do crime de terrorismo na lei. A pena prevista para o crime seria de 8 a 15 anos de prisão. A comissão apresentará um texto final em maio ao presidente do Senado, José Sarney, que definirá como encaminhar as alterações
Ricardo Araújo
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30/03 16:34
Diante da polêmica gerada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que o Congresso Nacional modifique a lei. Entre as mudanças pretendidas pelo governo está retirar da lei a dosagem alcoólica que caracterizaria o crime; permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada e utilizar como provas depoimentos de testemunhas e filmes
Ricardo Araújo
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30/03 08:00
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher aprovou, nesta quinta-feira, uma nota de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu um homem da acusação de estupro de menores. O STJ entendeu que, nem sempre, o ato sexual com menores pode ser considerado estupro. A decisão gerou polêmica e foi criticada por diversas entidades do governo e da sociedade civil.
Beatriz Arcoverde
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28/03 17:36
A disposição do Ministério Público Federal de processar o coronel reformado do Exército brasileiro Sebastião Rodrigues de Moura não terminou mesmo depois de uma ação com este objetivo ter sido rejeitada. Sebastião Rodrigues ficou conhecido como major Curió e é acusado de crimes de sequestro contra militantes comunistas feitos prisioneiros durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 70, no sul do Pará. Nesta semana, o Ministério Público Federal encaminhou recurso à Justiça Federal persistindo no pedido de abertura de processo criminal, como explica o procurador Ubiratan Cazetta.
Daniel Costa
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28/03 16:51
O julgamento trata da possibilidade de se usar outras provas além do bafômetro para atestar embriaguez ao volante. Desde fevereiro, a 3ª Seção do STJ analisa o caso de um condutor que se envolveu em um acidente de trânsito em 2008, antes da edição da Lei Seca. Em sua defesa, o motorista alega que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela lei e que, por isso, não podia ser punido.
Ricardo Araújo
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28/03 08:02
Até agora, a maioria dos ministros acredita que caso o condutor se recuse ao teste do bafômetro, outros meios de prova podem ser usados, como exames clínicos.
Ricardo Araújo
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