Radioagência Nacional

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher aprovou, nesta quinta-feira, uma nota de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu um homem da acusação de estupro de menores. O STJ entendeu que, nem sempre, o ato sexual com menores pode ser considerado estupro. A decisão gerou polêmica e foi criticada por diversas entidades do governo e da sociedade civil.