Direitos Trabalhistas

08/04 12:29
Comissão Mista, Direitos Trabalhistas, Notícias, PEC Domésticas, Regulamentação, Trabalhadores Domésticos
Regulamentação da PEC das Domésticas começa a ser discutida nesta semana

A Comissão Mista que vai regulamentar direitos da Emenda Constitucional que amplia as garantias dos trabalhadores domésticos deve começar a discutir o assunto esta semana. Entre os pontos em debate, estão a obrigatoriedade do FGTS, o Seguro Desemprego, a Demissão sem Justa Causa e o Auxílio Creche.

Danyele Soares

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03/04 07:52
Direitos Trabalhistas, Notícias, Nova Lei Domésticas, PEC Domésticas, Promulgação, Trabalhadores Domésticos
PEC das Domésticas é promulgada e está valendo

A PEC das Domésticas foi promulgada nesta terça-feira (02) e algumas das novas regras já estão valendo. Outras, no entanto, precisam de regulamentação específica.

Roberta Lopes

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03/04 06:51
Direitos Trabalhistas, Especiais, Lei das Domésticas, Trabalhadores Domésticos, Viva Maria
Lei das Domésticas entra em vigor hoje

A especialista em direito do trabalho, doutora Carmen Dora, vice-presidenta da Igualdade Racial, da Ordem dos Advogados do Brasil, comenta a afirmação de que a empregada que faz tudo, o tempo todo, vai acabar. Ela não acredita em reação contrária dos patrões à nova lei.

Apresentação Mara Régia

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A especialista em direito do trabalho, doutora Carmen Dora, vice-presidenta da Igualdade Racial, da Ordem dos Advogados do Brasil, comenta a afirmação de que a empregada que faz tudo, o tempo todo, vai acabar. Ela não acredita em reação contrária dos patrões à nova lei.

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02/04 06:45
Direitos Trabalhistas, Especiais, PEC Domésticas, Trabalhadores Domésticos, Viva Maria
Congresso Nacional promulga hoje a PEC das Domésticas

A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada na terça-feira passada pelo Senado, estende aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Vários pontos, como o pagamento de FGTS, seguro-desemprego e auxílio-creche, ainda dependem de regulamentação. Mas a jornada de trabalho de 8 horas por dia e 44 horas por semana, além do pagamento de horas extras, entram imediatamente em vigor.

Apresentação Mara Régia

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26/03 09:41
Direitos Trabalhistas, Notícias, PEC Domésticas, Trabalhadores Domésticos, Votações Senado
Senado conclui hoje votação da PEC das Domésticas

O Senado conclui nesta terça-feira (26) a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Essa é a última etapa para a aprovação definitiva. A proposta prevê pagamento de FGTS e horas extras.

Priscilla Mazenotti

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26/03 06:50
Direitos Trabalhistas, Especiais, PEC das Domésticas, Viva Maria
PEC das Domésticas deverá ser votada hoje em segundo turno

Se tudo der certo, o Viva Maria haverá de cantar vitória em nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras domésticas. Vale lembrar que há mais de 30 anos essa é uma das principais bandeiras de luta do programa. Creusa Maria Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, defende a ampliação dos direitos trabalhistas da categoria.

Apresentação Mara Régia

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21/03 08:02
Direitos Trabalhistas, Jornada de Trabalho, Justiça, Notícias, Trabalhadores
McDonald's terá que regularizar jornada de trabalho dos funcionários no Brasil

A empresa representante da marca tenta agora reverter a decisão da justiça que condenou o grupo a pagar uma indenização de R$ 50 milhões. 

Thaís Passos

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20/03 07:56
Direitos Trabalhistas, Notícias, PEC das Domésticas, Trabalhadores Domésticos, Votação Senado
PEC das Domésticas é aprovada em primeiro turno

O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada apenas uma emenda de redação, de modo que a matéria conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Thaís Antonio

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19/03 07:38
Direitos Trabalhistas, Notícias, PEC das Domésticas, Trabalhadores Domésticos, Votação Senado
PEC das Domésticas pode ser votada hoje no Senado

O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (19), a proposta que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores. A chamada PEC das Domésticas já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e agora, precisa apenas ser apreciada em plenário.

Priscilla Mazenotti

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13/03 16:58
Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Direitos Trabalhistas, Notícias, PEC das Domésticas, Plenário, Política, Senado
Comissão do Senado aprova PEC das Domésticas

A proposta garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação
Leia mais na Agência Brasil

Priscilla Mazenotti

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