Câmara dos Deputados
O projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de "cura gay", foi aprovado nesta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados . A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11), a Medida Provisória 609, que desonera itens da cesta básica, incluindo produtos como material escolar, de limpeza e gás de cozinha que terão alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins. Nesta MP está também, uma Emenda que trata do subsídio para a redução das contas de luz.
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Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (5), o secretário de Indústria, Comércio e Mineração do estado Amapá, José Reinaldo Picanço, reclamou que os órgãos ambientais do estado não foram consultados antes da realização da 11ª rodada de leilão de áreas de exploração de petróleo e gás natural pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Bacia da Foz do Amazonas foi uma das áreas arrematadas no leilão promovido no mês passado.
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O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público do Estado e da União realizou nesta terça-feira (4), no Rio de Janeiro (RJ), mais um ato político contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que restringe o poder de investigação do Ministério Público. Caso seja aprovada, a proposta garante que apenas as polícias Civil e Federal conduzam investigações criminais.
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A Comissão Geral da Câmara dos Deputados se reúne na próxima quarta-feira (5) para discutir o projeto que cria a Política Nacional de Combate à Seca. e a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. No Senado, na pauta da semana está a redução da maioridade penal. Serão três audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça - a primeira está marcada para esta segunda (3).
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A MP autoriza o governo a usar recursos da conta de desenvolvimento energético para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade
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A Câmara dos Deputados precisa votar nesta terça-feira (28) duas medidas provisórias que trancam a pauta para poder cumprir a regra estabelecida pelo presidente do Senado, de não colocar em votação, MPs que cheguem à casa com menos de sete dias de vencimento. As duas propostas perderão a validade no próximo dia 3 de junho.
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Uma delas é a MP que desonera folha de pagamento de setores como construção civil, comércio varejista e serviços navais
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A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). A proposta prevê o aumento da pena para o tráfico, de cinco para oito anos, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação. O objetivo é aumentar a repressão ao consumo e à venda de drogas, principalmente o crack.
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