Câmara dos Deputados
Motoristas que praticarem racha e causarem acidentes com lesão corporal grave ou mortes poderão ir para a cadeia. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para quem fizer rachas, ultrapassagens perigosas ou forçar ultrapassagens no trânsito. A proposta também aumenta essas penas e equipara as multas nos casos de racha e ultrapassagem perigosa às cobradas em razão da lei seca. A matéria segue para análise do Senado.
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A matéria é polêmica, mas o presidente da Câmara quer votá-la ainda neste semestre, após ouvir representantes dos dois lados.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Poder Legislativo. Os ministros do STF criticaram a decisão.
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O projeto que garante que pelo menos 40% dos ingressos para eventos culturais e esportivos sejam vendidos como meia entrada pode ir agora, à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto final da lei que impede que, os parlamentares que mudarem de partido, levem o tempo de propaganda política no rádio e na televisão e de parte dos recursos do Fundo Partidário. Na prática, a lei dificulta a criação de novos partidos. A matéria é polêmica e segue para a apreciação do Senado.
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No último dia 14, deputados federais da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia foram a Boa Vista para verificar a atual situação da terra indígena e de seus antigos produtores. Segundo eles, a área estaria abandonada. Lideranças indígenas rebatem a afirmação, e explicam que um plano de desenvolvimento deve integrar a economia local à preservação e recuperação do meio ambiente nos próximos 30 anos.
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Como parte das atividades do Dia do Índio, comemorado no próximo dia 19, a Frente Parlamentar Ambientalista lançou na manhã desta quarta-feira (17), em Brasília, o Grupo de Trabalho em Defesa dos Povos Indígenas. A proposta é reforçar a luta pela demarcação de terras, qualidade de vida, resgate das tradições e inserção digna desses grupos na sociedade. O coordenador do GT, deputado José Luiz Penna (PV-SP), acredita que a medida vai estreitar o diálogo entre indígenas e parlamentares.
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A lei que reduz o tempo necessário para a aposentadoria de pessoas com deficiência foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a lei precisa da sanção presidencial e de uma lei complementar para a sua regulamentação.
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