Câmara dos Deputados
A proposta do grupo é demonstrar a luta dos índios pela demarcação de terras, qualidade de vida, resgate das tradições e inserção digna na sociedade
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Os deputados federais podem votar nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que impede que um deputado ao ingressar em um partido recém-criado leve para a nova legenda tempo de propaganda eleitoral na televisão e no rádio. O texto também impede a transferência do tempo dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudarem de partido em uma legislatura.
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Eles protestaram contra a PEC que transfere para o Legislativo a prerrogativa de fazer demarcações de novos territórios.
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Cerca de 600 indígenas de diversas regiões do país lotaram o Plenário Um da Câmara dos Deputados na manhã desta terça (16) em Brasília. A manifestação é parte das ações do Abril Indígena, evento anual de mobilização pela defesa dos direitos indígenas. A principal reivindicação deste ano é contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para aprovar a demarcação de terras ocupadas por povos indígenas.
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Entre os pontos que ainda não há acordo está o que trata da internação compulsória para usuário de drogas. O projeto permite esse tipo de internação desde que a pedido da família e com autorização médica
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O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deve apresentar na terça-feira (16) o relatório do projeto que unifica as alíquotas do ICMS. No plenário do Senado, deverá ser votado o Estatuto da Juventude, que garante direitos a pessoas de 15 a 29 anos, como meia-entrada em eventos e transporte público gratuito. Na Câmara, um dos destaques é a visita dos parlamentares à reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A região, homologada em 2008 como terra indígena contínua, ainda é alvo de disputa entre etnias locais e produtores de arroz.
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Deputados da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara se reuniram com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general José Elito Siqueira, para cobrar explicações sobre a denúncia de que o governo estaria monitorando sindicatos. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, o gabinete teria mobilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para vigiar entidades contrárias à MP dos Portos.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a mudança na distribuição do número de deputados por estado nas próximas eleições. Pelo novo cálculo, o Pará é o estado que mais vai ganhar deputados federais - quatro - e o Piauí perderá dois. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), revelou estar surpreso com a mudança e afirmou que poderá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
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