Câmara dos Deputados
PSDB e Democratas devem entrar ainda hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para suspender, no Senado, a sessão de votação da MP dos Portos.
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Depois de quase 23 horas de sessão na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que estabelece o marco regulatório para o setor seguiu para o Senado, e deve ser aprovada até a meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chignalia (PT-SP), afirmou que a presidenta Dilma Rousseff ainda poderá vetar artigos do texto.
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A Câmara dos Deputados ainda não conseguiu aprovar a redação final da MP dos Portos. A sessão, que entrou pela madrugada, já soma mais de 20 horas. A medida tem que ser votada até meia-noite de hoje (16) pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. A MP dos Portos define um marco regulatório para o setor e estabelece novas regras para as concessões e autorizações portuárias.
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A Frente Parlamentar Agropecuária entregou nesta quarta-feira pedido para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Fundação Nacional do Índio (Funai) na Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os parlamentares têm documentos que indicam a necessidade de investigar a atuação ilegal da Funai na demarcação de terras indígenas e quilombolas.
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O texto-base já está aprovado, mas ainda falta 14 destaques. Agora há pouco, deputados rejeitaram requerimento para retirada de pauta da matéria. Para não perder a validade, senadores têm até amanhã, à meia-noite, para votar a Medida Provisória.
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Na Câmara dos Deputados, a votação da MP dos Portos avançou a madrugada em uma sessão marcada por tumulto e bate-boca. O texto base da MP foi aprovado, mas ainda falta terminar a votação das emendas, o que deve ocorrer hoje (15) em sessão extraordinária na Câmara. O Senado também convocou para hoje sessão extraordinária para apreciação da medida provisória, que precisa ser votada até amanhã (16) para não perder a validade. A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
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De olho no Congresso Nacional, desde as primeiras horas de hoje, Viva Maria acompanha a votação do bolsa-estupro, que, em caráter extraordinário, será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A comissão não tem sequer a presença de uma deputada. A expectativa é que prevaleçam o bom senso e a pressão popular em defesa dos direitos das mulheres brasileiras. E, com isso, o chamado Estatuto do Nascituro não seja aprovado.
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Líderes da base governista se reuniram com a ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e com o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos, para decidir a melhor estratégia para votação da medida provisória. A MP dos Portos precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até quinta-feira (16) para não perder a validade. O objetivo da medida é modernizar os serviços, reduzir custos e agilizar carga e descarga nos portos do país.
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Tema é polêmico: de um lado está o governo e o empresariado, que defendem o desenvolvimento do setor; de outro, os portuários, que temem enfraquecer direitos da categoria e desempregos. A votação pode ocorrer hoje (13), na Câmara dos Deputados.
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