Agência Brasil

Da Agência Brasil

Brasília - O número de prisioneiros políticos em Cuba diminuiu 20% desde o começo do ano, registrando atualmente 167 presos por questões ideológicas. Os dados são da Comissão de Direitos Humanos do país. A instituição não oficial é tolerada pelo governo do presidente cubano, Raúl Castro. As informações são da agência BBC Brasil.

As informações vêm a público no momento em que a comunidade internacional pressiona pela libertação de Guillermo Fariñas.

Fariñas está internado em condição crítica em um hospital em Cuba, com risco de morte. Desde 24 de fevereiro, ele faz greve de fome na cidade de Santa Clara e recentemente surgiu um coágulo que ameaça a sua saúde. 

No fim de semana, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, orientou o Ministério das Relações Exteriores chileno a encaminhar pedido à Organização das Nações Unidas (ONU) para que interfira no caso.

A comissão informou que há atualmente 167 cubanos presos por motivos políticos. No fim do ano, eles chegavam a 201. O número é igual à metade do que existia na época em que o ex-presidente Fidel Castro passou o poder a seu irmão, há quatro anos.

O diretor da comissão, Elizardo Sánchez, afirmou que a redução no número de presidiários representa  uma "mudança na forma como ocorre a repressão política", com perseguições e intimidações substituindo longas sentenças de prisão. O relatório cita mais de 800 casos de pessoas detidas e liberadas sem acusações.

No documento da entidade há, porém, indicações de que o atual presidente de Cuba estaria disposto a libertar ainda mais dissidentes. Uma das razões que levaria a esse gesto é a repercussão internacional em torno da morte, em fevereiro, do preso político Orlando Zapata – que morreu depois de um longo período de greve de fome. A expectativa é de que o governo liberte 26 prisioneiros doentes.

Edição: Graça Adjuto

Da Agência Brasil

Brasília - O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, devem se reunir hoje (6) em Washington. A conversa ocorre no dia seguinte em que o governo de Israel divulgou o plano de redução do embargo à Faixa de Gaza. A medida permite inclusive a entrada de materiais de construção, até então vetada, mas mantém a proibição a produtos considerados bélicos.

As informações são da agência BBC Brasil. Pelo plano anunciado por Israel, os palestinos terão direito a receber bens de consumo básicos. Antes, a ordem se limitava a alimentos e medicamentos. A expectativa é de que os líderes discutam uma série de questões, entre elas o programa nuclear do Irã e a retomada das conversações de paz entre israelenses e palestinos.

Desde 2007, a região de Gaza está submetida a um bloqueio econômico imposto por Israel. O grupo palestino islâmico Hamas, que controla a área, afirmou que as concessões são inúteis e que o bloqueio deveria ser suspenso. Empresários locais e ativistas também disseram que as medidas não são suficientes.

Israel alega que o bloqueio ao território palestino é necessário para evitar o envio de armas para o Hamas. A pressão internacional para que Israel suspendesse o bloqueio ao território aumentou depois que nove ativistas turcos foram mortos em uma ação militar israelense, no último dia 31 de maio, contra um barco que tentava levar suprimentos para Gaza.

Os palestinos interromperam as negociações de paz diretas depois que Israel lançou uma ofensiva militar contra Gaza em 2008. O início de negociações indiretas em março deste ano foi suspenso depois que autoridades municipais israelenses aprovaram os planos de construção de novas casas em um assentamento judaico em Jerusalém Oriental, onde os palestinos planejam estabelecer a capital de um futuro Estado.

Na última visita de Netanyahu à Casa Branca, realizada no momento em que Israel anunciou a ampliação do assentamento em Jerusalém Oriental, Obama se recusou a permitir que uma foto do encontro fosse divulgada.

Edição: Graça Adjuto

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, inaugurou ontem (5) à noite, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio, um memorial em homenagem ao jornalista Mário Alves, morto durante a ditadura militar. Vannuchi lembrou que esse foi o 21º ato do governo Lula em memória a personalidades e lideranças ligadas à esquerda ou à vanguarda política brasileira.

“É importante multiplicar eventos como esse. São atos para reforçar a idéia de que é preciso criar um consenso nacional a favor da reconciliação, que não se dá sufocando o debate, mas sim convencendo pessoas que participaram do aparelho da repressão a abrir todas as informações, dizendo onde os corpos dos desaparecidos podem ser procurados”, afirmou Vannuchi, adiantando que outros dez memoriais serão inaugurados este ano.

Filiado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) desde 1939, Mário Alves fundou em 1968 o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), ao lado de militantes históricos como Jacob Gorender e Apolônio de Carvalho. Secretário-geral do PCBR, ele dirigiu os jornais Novos Rumos e Voz Operária. Foi preso pelos militares em duas oportunidades, em junho de 1964, quando ficou um ano detido, e em 16 de janeiro de 1970. Desta vez, foi levado para oDestacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e morto, um dia depois, no quartel do Exército da Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, zona norte do Rio.

Sua morte, após sessões de tortura, foi testemunhada por outros presos políticos, mas o corpo jamais foi encontrado. Um dos companheiros de prisão foi o professor de história Emir Amed, que chegou a ser levado para a mesma cela de Mário Alves.

“É um resgate cultural, espiritual, político e ideológico de um homem que conheci pessoalmente. Eu vi na cela do DOI-Codi seu colchão ensanguentado. Ele era um intelectual, de uma cultura vastíssima. Lutou pela democracia em nossa pátria e foi massacrado até a morte”, lembrou Amed.

Lúcia Caldas, filha de Mário Alves, representou a família e disse que, apesar das evidências de que ele foi morto, ainda tem esperança de um dia encontrá-lo vivo.
“Eu não sepultei o meu pai, o que é muito difícil para os familiares de qualquer desaparecido político. No plano consciente, sei que ele foi trucidado. Mas em sonhos, me lembro de meu pai e penso se ele não estaria vivo, em algum lugar. É uma esperança que continua aqui dentro”, desabafou Lúcia.

O presidente da ABI, Maurício Azedo, ressaltou a importância de Mário Alves para o jornalismo brasileiro. “Ele é merecedor de todas as homenagens, pelo exemplo que deu de militância social contra a ditadura e de grande intelectual. Foi diretor do jornal do Partidão [PCB], Novos Rumos, onde se destacou pela capacidade de refletir sobre a realidade brasileira e de formular propostas”, assinalou Azedo.

O memorial de Mário Alves traz sua foto e história de vida. Pode ser visto no Salão Nobre da ABI, ao lado das fotos de outros jornalistas brasileiros.

Edição: Graça Adjuto
 

Da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar hoje (6) projeto que deve ajudar a reduzir o déficit de habitação da população de baixa renda, estimado em 5,5 milhões de moradias apenas nas áreas urbanas. A sessão está marcada para as 10h.

Pela proposta, a Caixa Econômica Federal deverá repassar anualmente metade dos dividendos ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. A Caixa teve em 2008 um lucro de R$ 3,9 bilhões, repassando ao Tesouro R$ 1,6 bilhão. Se a proposta estivesse valendo, a habitação popular teria sido contemplada com R$ 800 milhões, o que daria para construir 20 mil casas populares de R$ 40 mil.

O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e recebeu parecer favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). No entanto, Crivella espera reduzir o repasse do fundo de 50% dos dividendos e propôs, em emenda substitutiva, a redução para um terço dos dividendos.

Edição: Graça Adjuto

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Um trabalho preventivo que visa ao engajamento da sociedade no controle dos gastos públicos está sendo incentivado por órgãos federais no estado do Rio.

O Grupo de Trabalho de Controle Social, formado a partir da experiência do Observatório Social de Maringá (PR), já criou unidades em cinco municípios fluminenses (Niterói, Campos, Cabo Frio, Rio das Ostras e Búzios) e se prepara para instalar um novo núcleo na capital.

O grupo de trabalho é integrado por dez órgãos públicos, entre eles a Secretaria da Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal, as secretarias estaduais de Educação e de Fazenda e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

A chefe-substituta da Divisão de Fiscalização da Superintendência da Receita na 7ª Região Fiscal, Luciene Ferro da Cunha, disse que o objetivo é capacitar a sociedade para que possa atuar como fiscal nas aplicações dos recursos governamentais. “A gente procura estimular a organização da sociedade civil, dos cidadãos, para o exercício do controle social, por meio dessas práticas”.

O trabalho, contudo, não deve se limitar às licitações, mas se estender até a fase posterior, para verificar se o serviço foi prestado ou se as mercadorias estão de acordo com a especificação.

“Nós estamos potencializando as ações dos órgãos. A gente faz capacitação para os cidadãos e os conselheiros, levando essa idéia, a  conscientização de as pessoas terem de acompanhar os gastos públicos”, reiterou Luciene. Estudantes e aposentados que dispõem de algum tempo livre constituem parcela importante da população para a fiscalização dos gastos públicos.

O grupo de Controle Social do Rio aceita parceiros e colaboradores. Luciene afirmou que a participação, por exemplo, do Conselho Regional de Contabilidade é fundamental para a mobilização da sociedade. A população pode ajudar pedindo a nota fiscal nas compras.

Para controlar a aplicação desses recursos, é preciso entender o mecanismo das licitações e como o governo gasta. Segundo a técnica da Receita, com a ajuda da sociedade, “o dinheiro deixa de ir para o ralo”. O observatório quer ajudar as prefeituras a gastar bem “e a evitar que se gaste mal os recursos do município”.

Nos próximos dias 15 e 16, o grupo trará ao Rio a experiência do Observatório Social do Brasil, que resultou do projeto de Maringá, para que ela possa ser transferida aos observatórios fluminenses já formados e a organizações não governamentais (ONGs). Luciene esclareceu que mesmo nos cinco núcleos de controle social instalados, as prefeituras ainda não entenderam que essa ação é uma ajuda à administração. “Não tem ainda receptividade”.

O Grupo de Trabalho de Controle Social do Rio começou a ser criado no fim de 2008 e foi consolidado em junho do ano passado, com a assinatura de acordo entre os órgãos envolvidos. Luciene insistiu na necessidade de a população se engajar no trabalho.  “Sem ajuda da sociedade, não tem jeito”. Ela acredita que se a população se tornar parceira, os técnicos responsáveis pelo controle dos gastos vão poder trabalhar com mais qualidade, concentrando a atuação nas fraudes maiores.

Além do Paraná, o Rio Grande do Norte e a Paraíba têm projetos semelhantes. O grupo do Rio é coordenado pela CGU, que tem mandato de dois anos. O sistema adotado é o de rodízio entre os órgãos participantes.

Edição: Graça Adjuto

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Moradores de municípios brasileiros com até 20 mil habitantes podem se inscrever na quarta edição do projeto Revelando os Brasis, desenvolvido em parceria pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e o Instituto Marlin Azul. O objetivo é promover a inclusão audiovisual  da população do interior, por meio da  produção de vídeos que contem histórias reais ou de ficção, elaboradas pelos próprios habitantes dessas cidades.

A presidente do Instituto Marlin Azul, Beatriz Lindemberg, coordenadora do projeto, explicou que serão selecionadas 40 histórias, para serem transformadas posteriormente em videos de ficção ou documentários. Os autores  passam por uma oficina de capacitação na área de cinema, durante 12 dias, no Rio de Janeiro, onde terão aulas de roteiro, fotografia, edição, direção, produção e direção de arte.

“O projeto proporciona essa primeira experiência de produção audiovisual e seleciona uma pessoa de um município de até 20 mil habitantes. O escolhido vai ser um mobilizador daquela comunidade e vai envolver outras pessoas que também não têm experiência em audiovisual para participar da produção do vídeo”, disse Beatriz.

A equipe que dá continuidade, na prática, ao processo de produção dos vídeos tem a participação de dois profissionais do setor, para garantir qualidade técnica aos trabalhos. “O filme é feito por uma equipe mista, de iniciantes e profissionais, que estão ali para orientar o grupo. Dessa maneira, o projeto atinge o objetivo de dar o primeiro passo em direção à produção audiovisual nas pequenas cidades do interior”.

Ao fim do processo, os vídeos são exibidos em sessões abertas nas comunidades e transformados em DVDs, que incluem os bastidores das oficinas e das filmagens. A distribuição é gratuita para universidades, escolas de cinema, pontos de cultura, cineclubes, além dos próprios autores.

A média de inscrições recebidas anualmente pelo projeto é de 700 a 800. Uma comissão formada por profissionais da área do audiovisual e acadêmicos das cinco regiões do país se encarrega de fazer a seleção das histórias com potencial para serem transformadas em filmes.

Desde a primeira edição, em 2004, o projeto produziu 120 obras. Algumas delas foram levadas a festivais de cinema no Brasil e no exterior. Beatriz Lindemberg ressaltou que muita gente, a partir do Revelando os Brasis, acaba se interessando pela linguagem do audiovisual e, muitas vezes, se profissionalizando.

Foi o caso de Elano Ribeiro, morador de Mendes, no sul fluminense. Ele participou da terceira edição do projeto, em 2008. “Para mim, foi fantástico, porque enquanto estava participando das oficinas, a minha preocupação era que eu conseguisse dar sequência de alguma maneira ao projeto”, afirmou. Atualmente, Elano é um videomaker (realizador pleno de vídeos)  profissional. “O Revelando [os Brasis] mudou literalmente a minha vida. Abriu outra porta. Eu entrei de cabeça no universo audiovisual e não saí mais. Hoje, sou um apaixonado pelos trabalhos com vídeo”.

O projeto conta com o patrocínio da Petrobras. As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 deste mês. Beatriz lembrou que o projeto revela um olhar peculiar sobre o Brasil. “São Brasis que o Brasil desconhece”, afirmou.

Edição: Graça Adjuto

Da Agência Brasil

Brasília - O Senado realiza a partir de hoje (6) campanha de ajuda às vítimas das enchentes em Alagoas e Pernambuco. A iniciativa tem o apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e dos comitês de Ação e Cidadania da Câmara dos Deputados e do TCU. O objetivo é coletar material de higiene pessoal, cobertores e produtos de limpeza.

Vários postos de coleta serão instalados nas principais entradas do Senado, da Câmara e do TCU.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira projeto que prevê a revitalização das áreas atingidas pelas enchentes no país em 2008 e 2009. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), na última reunião da comissão, no dia 29 de junho.

A proposta dá ao governo federal atribuição para definir os projetos a serem beneficiados pelo programa, bem como viabilizar recursos ou fontes de financiamento para eles.

Edição: Graça Adjuto

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Uma “agenda propositiva” para estimular a poupança doméstica é um dos desafios futuros para a economia do país, disse na noite de hoje (5) o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

“Dentro dessa agenda eu destacaria o incentivo à poupança doméstica, que é um dos desafios mais importantes para podermos continuar investindo, aumentando a produtividade e a inovação”, disse. Para ele, esse desafio passa por uma maior eficiência do Estado, de um mercado mais desenvolvido e pela “manutenção de políticas econômicas responsáveis”.

Em seu discurso a empresários, em São Paulo, Meirelles lembrou que algum tempo atrás dizia que o Brasil seria um país de futuro quando a sua moeda tivesse valor. “Uma das condições seria [haver] um dia em que nós pudéssemos ver o valor da moeda, o valor do poder de compra da moeda. O poder de compra da moeda é uma garantia básica que o governo está dando para o cidadão e a empresa”, disse.

O presidente do Banco Central afirmou ainda que o país vive atualmente um momento de “sucesso”, com um grande período de expansão. Sucesso que, segundo ele, decorre da “responsabilidade da política econômica”. A partir desse sucesso, de acordo com Meirelles, uma nova agenda se coloca para o governo e para a sociedade civil, passando pelo investimento em infraestrutura e no capital humano.

Outra questão considerada importante para o país e ressaltada pelo presidente do Banco Central é a da educação. Segundo Meirelles, a China fez um dos maiores investimentos da “história da humanidade” em educação, investimento “fundamental para a continuação do desenvolvimento”, disse.

Edição: Aécio Amado

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A coligação O Brasil Pode Mais, formada por PSDB/DEM/PPS/PTB/PTdoB, registrou hoje (5) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um resumo dos principais pontos que o candidato José Serra defenderá na campanha presidencial.

O documento de 13 páginas traz a íntegra dos discursos feitos por Serra no encontro nacional do PSDB, DEM e PPS, realizado no último dia 10 de abril, em Brasília (DF), e na convenção nacional do partido, em Salvador (BA), no dia 12 de junho. De acordo com o PSDB, o documento atende aos requisitos definidos pelo TSE, que pede que o programa básico da campanha esteja anexado aos documentos de registro.

Na área de educação, são três os principais projetos defendidos por Serra. O primeiro é colocar dois professores por sala da primeira série do ensino fundamental; o segundo, a criação de mais de 1 milhão de novas vagas em escolas técnicas de nível médio; e o terceiro, a criação de mais cursos de qualificação de curta duração para trabalhadores desempregados.

Na área da saúde, Serra defende que o Brasil tenha 150 ambulatórios médicos de especialidades espalhados em todos os estados, com capacidade de realizar 27 milhões de consultas e fazer 63 milhões de exames por ano.

O combate ao crime organizado e ao tráfico de armas e de drogas são as principais objetivos para a área de segurança, juntamente com a aplicação de medidas que impeçam a impunidade dos criminosos. A ideia é que o governo federal assuma, na prática, a coordenação de ações que resultem em mais segurança. Ele também pretende investir no treinamento e em equipamento para as Forças Armadas.

Na área de assistência social, Serra quer ampliar e melhorar o Bolsa Família, que atenderia a 27 milhões de brasileiros na base da pirâmide social. Para os deficientes físicos, o candidato defende mais acessibilidade, educação, reabilitação e oportunidades profissionais.

Para o setor de infraestrutura, o candidato prevê melhoria das estradas, dos portos e aeroportos, metrôs e ferrovias. O investimento em infraestrutura é apontado como uma das soluções para geração de mais empregos, assim como a expansão da indústria doméstica e da agricultura. Serra também defende a preservação do meio ambiente com desenvolvimento sustentável.

Edição: Aécio Amado

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As diretrizes para o programa de governo de Marina Silva, candidata à Presidência pelo Partido Verde (PV), dividiu em sete pontos as propostas que serão debatidas por ela durante a campanha. Entre essas diretrizes, Marina propõe um novo modelo de desenvolvimento que mantém a atual política econômica de metas de inflação, de responsabilidade fiscal e de câmbio flutuante.

As sete diretrizes de um eventual governo do Partido Verde estão focadas em uma política cidadã baseada em princípios e valores; educação para a vida adequada às necessidades atuais; economia sustentável; terceira geração de programas sociais; qualidade de vida e bem-estar dos brasileiros; valorização da diversidade sociocultural e ambiental; e em uma política externa para século 21.

Pela proposta de economia sustentável, Marina quer as políticas fiscal, monetária e cambial administradas “para garantir o equilíbrio interno e externo, requisitos de um desenvolvimento sustentável”. No caso do câmbio flutuante, o PV propõe intervenções pontuais para atenuar eventuais excessos de volatilidade na taxa cambial decorrentes de excessos ou escassez momentâneas de liquidez.

A reforma tributária está entre as propostas do modelo de desenvolvimento econômico da candidata. O seu objetivo é chegar a um modelo que simplifique e torne mais transparente o sistema, a redução dos impostos indiretos e os incidentes na folha de pagamentos, além da diminuição, à médio prazo, da carga tributária.

A candidata do Partido Verde também pretende realizar uma reforma no regime de Previdência Social caso seja eleita em outubro. A sua sugestão é passar de um modelo de repartição deficitário para um regime de capitalização unificada para todos os trabalhadores. Marina Silva reconhece que esta transição dependerá de uma forte estrutura de financiamento a longo prazo.

Neste capítulo, ela ressalta que a proposta de novo modelo previdenciário vai tratar de três questões básicas: os jovens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho; os adultos do setor privado e do funcionalismo que estão na ativa e têm direitos adquiridos de aposentadorias pelas regras atuais; e os idosos, já aposentados, que precisam de regras claras de recomposição dos benefícios.

O modelo de economia sustentável significa evoluir das atuais regras vigentes para uma economia de baixo carbono com o planejamento da infraestrutura tendo como alvo o uso “eficiente e sustentável” dos recursos naturais. Para a geração de energia, por exemplo, Marina Silva quer a implantação de um modelo de diversificação das fontes energéticas. Entre elas, destaca a energia cogerada no processamento da cana-de-açucar e a produzida a partir de projetos eólicos de grande altura, ou seja, acima de 80 metros.

Quanto ao aproveitamento hidrelétrico, Marina destaca a construção já em andamento de usinas como a do Rio Madeira. Quanto a novas construções, centradas na Região Amazônica, o objetivo da candidata é ter a avaliação ambiental estratégica e integrada amplamente divulgada e devidamente analisada por meio de realizações de audiências públicas.

No ponto que se refere ao agronegócio sustentável, a candidata quer que o setor seja direcionado para o aumento de produção pelo ganho de produtividade. Além disso, o modelo sustentável defendido prevê a conservação e a restauração dos recursos naturais, incluindo o desmatamento zero em todos os biomas e a redução do uso de agroquímicos com o objetivo de promover a transição para o modelo agroecológico.

Na área social, um eventual governo do PV promete que a educação será tratada como prioridade política e orçamentária. Também pretende dar uma atenção especial à primeira infância com ações articuladas na educação, saúde e assistência social. Na administração pública, o partido quer instituir instrumentos de profissionalização permanente para ter gestores e analistas treinados e capacitados para planejar, implementar e monitorar as ações de governo.

Nas diretrizes do programa de governo está previsto, ainda, a redução "drástica" no número de cargos comissionados ocupados por quem não é servidor público.

Edição: Aécio Amado