Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) defendeu hoje a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos “com estatuto de política pública”. O órgão, em documento distribuído pela sua presidência, quer do governo aumento e fluxo regular de recursos. A proposta é de alocação de mais R$ 1 bilhão, equivalente a 10% dos investimentos no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).O exame da previsão orçamentária para 2007, segundo recomendação divulgada na XXI Reunião plenária que se realiza no Palácio do Planalto "evidencia a existência de cortes de recursos em relação a 2006, o que representa retrocesso do programa”. Pede a articulação imediata dos ministérios envolvidos no Plano Plurianual (PAA) para que “haja efetivamente o atendimento à demanda reprimida dos segmentos sociais que integram o programa”.Outra recomendação, que será encaminhada ao Poder Executivo é que seja alterado o sistema de atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica,  permitindo às prefeituras adquirirem alimentos produzidos pela agricultura familiar. O presidente do Consea, Francisco Menezes afirmou até o final deste semestre o órgão deverá ter concluído estudos sobre as formas de  como as políticas de segurança alimentar poderão ser refletidas no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) quer vai até 2008.Ele defende que “os programas que têm interface com a política nacional de segurança alimentar e nutricional exerçam a sua função sem estabelecer confusão com essa política”. Na discussão do PPA segundo ele, “a via mais fácil de fazer valer os programas é não descuidar da seletividade”. Menezes defende uma maior comunicação e difusão da proposta de segurança alimentar e nutricional no país, razão da existência do Consea.