Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado(CCJ) aprovou hoje (7) em regime de urgência o projeto que define como falta grave o uso decelulares em presídios e o que aumenta o prazo para a progressão de pena emcaso de crimes hediondos. Depois de votadas as medidas provisórias que trancama pauta do Senado, os dois projetos serão os próximos itens da ordem do dia.A proposta que torna falta grave o porte, o uso e o fornecimento de celularesou qualquer outro meio de comunicação eletrônico em presídios, aindaresponsabiliza o diretor ou o funcionário da penitenciária que facilitar aopreso o uso desses equipamentos. Além de ir para o isolamento, o porte decelular se torna um agravante para o benefício da progressão da pena.O texto, que já foi aprovado na Câmara, e recebeu substitutivo no Senado,seguirá para sanção presidencial depois de aprovado.“Acabou aquela disputa entre Senado e Câmara. O que interessa é a sociedade.Vamos votar o projeto que tiver já pronto para ser votado para mandar opresidente da República sancionar e diminuir a impunidade. Esse é o objetivoprincipal”, afirmou o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), relator do projetooriginal.O segundo projeto aprovado pela CCJ, aumenta o prazo para a progressão da penaem caso de crimes hediondos. Réus primários terão o benefício de mudar doregime fechado para o semi-aberto depois de cumprir dois quintos da pena e ospresos reincidentes terão o benefício depois de três quintos de pena cumprida.“Vamos ter, naturalmente, punição diferenciada para os criminosos maisperigosos”, explicou Demóstenes Torres.A votação do projeto do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que cria oFundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, chamado deFundo João Hélio, foi adiada para a próxima quarta-feira (14) por causa depedido de vista coletivo. O projeto prevê pelo menos R$ 3 bilhões para açõespreventivas e de apoio às vítimas e aos agentes do poder público diretamenteenvolvidos no combate à criminalidade.O Fundo irá vigorar até 2020, e 75% dos recursos viriam da arrecadação da Uniãoem decorrência da perda, por força de sentença condenatória, dos produtosauferidos em crimes de contrabando de armas, lavagem de dinheiro e tráfico dedrogas. Os 25% restantes viriam da arrecadação de impostos, dotações orçamentárias,doações de pessoas físicas ou jurídicas e outras receitas que serão definidasna regulamentação do fundo.“O projeto vai ser aprovado por unanimidade porque ninguém tem coragem de votarcontra àquele que é vítima das violências seguidas no Brasil, como as que estãosendo praticadas ultimamente. Temos pressa, o Congresso tem pressa e oCongresso vai votar”, disse o senador Antônio Carlos Magalhães.