Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com 38 páginas dedicadas ao Brasil, o relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, afirma que o governo brasileiro, “de forma geral”, respeita os direitos dos cidadãos, mas apresenta críticas ao país. Divulgado ontem (6), dois dias antes da chegada ao Brasil do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, o documento afirma que abusos “sérios” foram cometidos no ano passado. Entre as violações de direitos humanos, o relatório destaca a execução de criminosos suspeitos, as condições precárias nos presídios e o desrespeito à liberdade de imprensa.O relatório também criticou a Justiça brasileira. “Na maioria dos casos, os violadores dos direitos humanos desfrutaram da impunidade pelos crimes cometidos”, apontou o governo americano. O documento classificou ainda de “precário” o desempenho de alguns governos estaduais na preservação dos direitos do cidadão.As acusações de abusos cometidos por autoridades de segurança pública foram as principais críticas do relatório em relação ao Brasil. O texto citou o assassinato de 124 suspeitos de pertencerem à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), durante uma onda de ataques no estado de São Paulo em maio do ano passado. Em setembro, a autópsia desses corpos revelou que de 60% a 70% das vítimas apresentavam sinais de execução.Os atentados promovidos pelo crime organizado no Rio de Janeiro que deixaram 18 mortos e 32 feridos na última semana do ano passado também foram destaque no documento. Em relação ao Rio, o relatório citou ainda o assassinato de 11 pessoas em favelas da cidade entre maio e setembro, supostamente cometido por policiais do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) que entraram nas comunidades em veículos armados conhecidos como “caveirões” atirando aleatoriamente.O relatório do Departamento de Estado ressalta ainda que o Brasil ficou em primeiro lugar em homicídios com arma de fogo entre 65 países, segundo o estudo Mapa da Violência, apresentado em outubro pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura.A violência no campo também é abordada no documento. O relatório cita dados da Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que registrou crescimento no assassinato de trabalhadores rurais no ano passado. De 66 mortes em 2005, o total subiu para 78 em 2006.O documento incluiu ainda a deterioração nas condições nos presídios brasileiros. O texto citou resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira, em Araraquara (SP), onde 1.450 presos ficaram confinados no pátio após a destruição da maior parte do presídio após uma série de rebeliões comandadas pelo PCC em maio. Somente em agosto, os detentos foram removidos para outras unidades.Apesar de ressaltarem que a liberdade de imprensa costuma ser respeitada no Brasil, as autoridades americanas afirmaram que, em alguns casos, jornalistas são coagidos por causa da atividade profissional. O relatório relembrou a acusação de abuso de autoridade da Polícia Federal contra três repórteres da revista Veja que depunham sobre o vazamento de informações sobre as investigações da compra do dossiê contra candidatos do PSDB em outubro do ano passado.O documento destacou ainda a condenação do jornalista Fausto Brites, do Mato Grosso do Sul, a dez anos de cadeia. Editor do jornal Correio do Estado, ele responde por difamação contra o então prefeito de Campo Grande André Pucinelli (PMDB), eleito governador do estado nas últimas eleições. O jornalista acusou Pucinelli de corrupção num contrato de projeto de reciclagem de lixo em 1999. A sentença saiu em novembro, mas Brites recorreu à Justiça Federal.