Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara aprovou hoje (7) novas regras e competências para ofuncionamento do Tribunal do Júri. A proposta, do Executivo, visa, segundo seurelator deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), dar celeridade aos julgamentos, alémde atualizar uma lei que tem 65 anos de existência (Código de Processo Penal). Oprojeto segue para votação do Senado. De acordo com a proposta, fica reduzido o número deaudiências para produção de provas de três para uma; simplifica as perguntas feitasaos jurados, além de reduzi-las de oito a dez para apenas três: se houve o fato;se há autoria e se a pessoa acusada é ou não culpada. Segundo o relator, asimplificação das perguntas aos jurados vai tornar o julgamento mais claro eevitar anulações posteriores. Outra novidade é o fim do recurso chamado “protesto por novojúri”, utilizado quando os juízes condenam o acusado a penas superiores a 20anos. "Hoje, a defesa pode pedir novo júri após o julgamento". O projetoaprovado também admite a possibilidade de o juiz, em havendo condenação,determinar imediata prisão do condenado. "Hoje muitos condenados saemlivres do julgamento em que foram julgados culpados", disse Flávio Dino."O projeto aprovado vai na direção correta para reduçãode formalidades, de recursos, de audiências, portanto dá agilidade e certeza naaplicação da lei penal", garantiu o relator. Segundo o deputado Flávio Dino, com as novas regrasaprovadas pelos deputados, se o juiz entender que há motivos para o processoser levado ao Tribunal do Júri após uma única audiência, ele poderá mandar oréu a julgamento pelo júri. Outra mudança importante é a que permite o julgamento mesmoque o acusado não compareça. "Hoje, se o acusado não comparece, ojulgamento é adiado. O acusado não terá mais direito a esse recurso de nãocomparecer ao julgamento para ganhar prazos", explicou.