José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Estudo sobre direitos humanos no Brasil revela que osagentes do Estado, “responsáveis pelo cuidado da vida e dos direitos humanosdos cidadãos”, são os que mais têm transgredido as leis de proteção de criançase adolescentes no país. E a violência policial, considerada a mais visíveldentre as praticadas por agentes públicos, “excede os limites legais,denominando-se claramente como abuso de poder”.Essas afirmativas estão no artigo “Criança e Adolescente”,assinado pela coordenadora Nacional da Pastoral do Menor, Neuza Mafra. O textocompõe o livro Direitos Humanos no Brasil 2 – Diagnóstico e Perspectivas,lançado na semana passada em Brasília. A publicação traz um monitoramento daquestão dos direitos humanos no país entre 2003 e 2006.“Quando as vítimas são crianças e adolescentes e o agenteviolador é o Estado, constata-se uma grave crise institucional. Quando elas têmque se defender daqueles cuja missão é protegê-las e defendê-las, o quadro é decaos e contradição”, destaca a autora. Para ela, esse tem sido o retrato maispreocupante, já que mostra uma das faces da violência, a institucional, que sedá em nome da manutenção do controle da lei e da ordem.Segundo a coordenadora da Pastoral do Menor - entidadeligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - as crianças eadolescentes brasileiros são vítimas da tortura, da negligência nasinstituições de abrigo, dos grupos de extermínio e do descaso do PoderJudiciário.Ela critica também a falta de um banco de dados “confiável”que permita traçar um quadro geral da violência policial no Brasil, “apesar deesse tipo de procedimento ser do conhecimento de todos”. Neuza Mafra afirma queos números seriam bem maiores do que o “oficial”, se as investigações policiaisfossem eficientes e se os mesmos policiais que matam em nome da lei nãorecebessem indulgências da Justiça Militar.“Prova disso encontra-se no alto número de homicídiospraticados por agentes do Estado e no baixo número de casos julgados”, sublinhaa autora do artigo.Os dados mais recentes sobre assassinatos de crianças eadolescentes no país datam de 2002, em publicação da Unesco, informa NeuzaMafra. O estudo revela que os negros são as maiores vítimas de homicídios:chega a ser 74% superior à taxa dos brancos. Esses crimes têm “como principaisresponsáveis os policiais militares, em serviço ou não, e que têm o aval dediferentes frentes”.São parceiros na publicação do livro DireitosHumanos no Brasil 2 – Diagnóstico e Perspectivas: Movimento Nacional deDireitos Humanos; Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais eCulturais; Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências EcumênicasEuropéias e Parceiros Brasileiros; e entidades da Miseror (Igreja Católica daAlemanha) no Brasil.