Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educaçãodivulgou, na última sexta-feira (2), manifesto em reunião no dia anterior com críticasao sistema educacional do país e pregando a firmação de um pacto nacional pelaeducação. A entidade considera que este seria o “instrumento essencial paraconstruir no País  uma sociedade justa e fraterna”.  “A gravidade da situação daeducação brasileira", segundo enfatiza o texto,  "refletepolíticas educacionais frágeis e muitas vezes inadequadas”. “Só com medidas deimpacto imediato haverá superação dessas deficiências”, conclui o manifesto. O manifesto da Câmarade Educação Básica considera que “a grande tarefa de alcançar a relevânciasocial da Educação Básica brasileira não é responsabilidade só do governo, masprecisa envolver todos os outros poderes da República, contar com aparticipação de pais, alunos e profissionais da educação”.Confira o manifesto na íntegra.“MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOCONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃOCÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANIFESTAÇÃOA Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional Educação, apartir dos últimos resultados de avaliações da Educação Básica brasileira, pormeio do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, da Prova Brasil e do ExameNacional do Ensino Médio – ENEM, convida a sociedade às seguintes reflexões:· A avaliação da educação escolar não pode ser vista como umfim em si mesma. É uma forma de conhecer e julgar parte da realidade, com afinalidade de subsidiar políticas públicas e a ação pedagógica.· A gravidade da situação da educação brasileira refletepolíticas educacionais frágeis e muitas vezes inadequadas.· O quadro exige medidas de impacto imediato para suasuperação. Isso implica considerar a educação como prioridadeintergovernamental e da sociedade.· Exige também mais investimentos no campo social parasuperar as desigualdades regionais e sociais, inclusive atuando sobre seusdiversos condicionantes.· Ainda, é imprescindível melhorar as condições de ensino egarantir a valorização dos profissionais da educação.Vale destacar, nesse contexto adverso, alguns avanços queprecisam ser consolidados e aperfeiçoados: Vinculação de recursos destinados àeducação; Aprovação da Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional (LDBEN) e do Plano Nacional deEducação, mesmo com suas limitações e o não cumprimento de metas estabelecidas;Ampliação das matrículas nas últimas décadas, embora predominantemente noEnsino Fundamental; Criação do FUNDEF e, mais recentemente, do FUNDEB, emboracom recursos ainda insuficientes para o pagamento da dívida educacional.A construção de um novo Projeto de Nação supõe a redução dasdesigualdades e desenvolvimento econômico-social, que tem na educação uma desuas bases.A educação brasileira não suporta mais o insucesso da suagestão nem da prática pedagógica. Devem ter continuidade políticas públicasorientadas pela educação como direito e como responsabilidade federativa, pelorespeito às diversidades.Nesse sentido, a Câmara de Educação Básica propõe:· Universalização da Educação Infantil e do Ensino Médio;· Redefinição e fortalecimento da educação profissional;· Ampliação dos recursos financeiros da educação, com aaplicação de no mínimo 7% do PIB associados metas de expansão e qualidadesocial.· Valorização dos profissionais de educação pela melhoria desua formação, inicial e continuada, e pela implantação de piso salarialprofissional nacional, planos de carreira e outras medidas que asseguremcondições adequadas para o trabalho.· Gestão democrática dos sistemas educacionais e dasescolas.· Ampliação da jornada escolar até o tempo integral, paratoda Educação Básica, com projeto político-pedagógico que atenda asdiversidades e as diferenças, para a formação emancipadora dos cidadãos.· Efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e doAdolescente.A grande tarefa de alcançar a relevância social da EducaçãoBásica brasileira não é responsabilidade só do governo, mas precisa envolvertodos os outros poderes da República e contar com a imprescindível participaçãode pais, alunos e profissionais da educação. Isso requer firmar um PactoNacional pela Educação, instrumento hoje essencial para construirmos uma sociedadejusta e fraterna. Manifesto aprovado em reunião ordinária da Câmara deEducação Básica do Conselho Nacional de Educação do dia 1° de março de 2007.”