Repasse do fundo partidário está suspenso para oito legendas, informa o TSE

07/02/2007 - 21h37

Agência Brasil

Brasília - O repasse do fundo partidário está suspenso, pelo TribunalSuperior Eleitoral, para oito legendas: PV, PCO, PCB, PRTB, PSDC, PSL, PST ePTN. Esses partidos tiveram suas contas anuais reprovadas pelo tribunal e apena é a suspensão por 12 meses. Com isso, de acordo com informações do TSE, os novos valoresdo fundo definidos na terça-feira (6) só serão repassados no final do ano. Os partidos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral obalanço contábil do exercício concluído até o dia 30 de abril do ano seguinte.Para o PV, a pena de suspensão terminou em janeiro e as quotas do fundo serãorepassadas em fevereiro. Já o PCO só receberá os repasses mensais quandoapresentar as contas relativas a 2005. A suspensão vai até junho para o PST (incorporado ao antigoPL) e até julho para o PTN; até outubro para o PSL, o PSDC e o PRTB; e aténovembro para o PCB. O PT e o PPS ainda aguardam o julgamento de recursos dasdecisões que rejeitaram suas contas, por isso receberão normalmente o repasse,informa nota do Tribunal Superior Eleitoral. A previsão orçamentária do fundo partidário em 2007, segundodados da Secretaria de Orçamento do TSE, é de R$ 126.405.380, total que serárepartido entre as 28 legendas registradas, além das multas eleitorais queforem aplicadas neste ano.