Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério deDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu hoje (22) recomendar à Presidência da República a adesão ao Protocolo de Madri. O acordointernacional, firmado em 1989, unifica o registro de marcas nos paísesmembros. Já aderiram ao protocolo 66 países, entre eles Estados Unidos, todas asnações européias, Japão, China, Austrália e Coréia. “Através de um ato seconsegue ganhar a penetração do registro da sua marca em todos esses países”,sintetizou o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini.A adesão vem sendo debatida no Brasil desde 2001 e vemrecebendo críticas quanto à sua compatibilidade com o ordenamento jurídicobrasileiro. A Camex, no entanto, está convencida de que proporcionará vantagenspara as marcas brasileiras. “Esse sistema deve beneficiar a internacionalizaçãodas empresas. É uma vantagem para o sistema das marcas brasileiras”, avaliou Mugnaini.A adesão efetiva do Brasil só deve ocorrer em 2008. Até lá,o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deve se adaptar àsdeterminações do Protocolo e estar apto a conceder registros no prazo máximo de18 meses. “O grande drama era a adaptação do INPI e foram tomadas providênciasno sentido de novas contratações, mudança de prédio e informatização”, destacouMugnaini.