Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Neste terceiro e último trecho da entrevista, Gabriel Priolli, presidente da Associação Brasileira de Televisões Universitárias, critica a atuação do Ministério das Comunicações. Para ele, as sucessivas gestões do ministério têm se posicionado exclusivamente a favor das emissoras comerciais. Priolli também comenta a defasagem da legislação brasileira e avalia o cenário de migração da tecnologia analógica para a digital. Leia também:Entrevista 1 - Federação pode reunir TVs PúblicasEntrevista 2 - É preciso diferenciar estatais das de finalidade públicaAgência Brasil: Nesse contexto, qual a importância da atuação do Ministério das Comunicações? Gabriel Priolli: O Ministério, em suas sucessivas gestões, tem se posicionado como um órgão ligado aos interesses das emissoras comerciais. O próprio posicionamento do ministro demonstrou isso claramente. Lamentavelmente é assim. Ao meu ver, o Ministério não presta ao país o serviço que deveria no sentido de pensar a comunicação de forma ampla. Para mediar conflitos, precisaria ter uma posição de isenção, que não existe.ABr: Quando se fala em defasagem da legislação, se costuma falar muito da defasagem tecnológica, que não traz as novas mídias. Em relação às TVs estatais, comunitárias e universitárias, no que a legislação está defasada?Priolli: A legislação é muito fragmentária, pouco abrangente, insuficiente e ultrapassada. A lei é de 1962, anterior ao satélite, a TV a cores. É uma legislação de uma era que já acabou. A Tv que nasceu depois dela não tem lei. A legislação precisa se refeita. A TV pública está sob o Decreto-Lei 236/1967, que não foi instituído para legislar sobre TV educativa, regulamentava aspectos gerais da televisão. Institui a TV educativa, mas não é específico.ABr: O que precisa pra a TV digital vir como uma aliada da diversidade?Priolli: Precisa que seja implantada a partir do interesse público e não do interesse das emissoras comerciais privadas. Infelizmente, o processo como foi dirigido até agora privilegia o interesse privado. Vai ser implementada no Brasil com uma parcela ínfima das suas possibilidades porque na totalidade não interessa às emissoras comerciais. É preciso que o poder público assuma a responsabilidade sobre a gestão desse patrimônio, que é um bem público. E estabeleça normas para que privilegiem o interesse público e garantam espaço para a televisão que não é voltada somente ao entretenimento, mas para a formação da cidadania.ABr: É correto eu dizer que transformar essa discussão em um debate de interesse público é um dos papéis da televisão não comercial?Priolli: Sem dúvida. Se não for a televisão pública a fazê-lo, não será certamente a televisão privada. A TV comercial não veicula nenhum assunto relativo a regulação de comunicações e à ordenação do sistema de televisão. Esse assunto é um tabu dentro dessas emissoras. O que é uma forma de manipular a opinião pública. Por exemplo, a opinião pública brasileira acredita que tudo o que está em jogo no debate sobre a TV digital é se deveríamos optar por um modelo técnico japonês, americano ou europeu. Quando o debate é muito mais amplo, se vamos usar da tecnologia para fazer inclusão social no país.
