Entrevista 2 - É preciso diferenciar emissoras estatais das de finalidade pública, diz presidente da ABTU

22/11/2006 - 23h27

Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Neste segundo trecho de sua entrevista, o presidente da Associação Brasileira de Televisões Universitárias, Gabriel Priolli, defende a distinção entre emissoras estatais, controladas por órgãos de Estado, daquelas que ele intitula como de “finalidade pública”, que estariam sob controle direto da sociedade. Priolli também reivindica um modelo de financiamento para esse setor que cresceu nos últimos anos após a aprovação da Lei do Cabo, em 1995.Leia também:Entrevista 1 - Federação pode reunir TVs PúblicasEntrevista 3 - Ministério das Comunicações não pensa questão amplamenteAgência Brasil: Quais os principais problemas no atual modelo de financiamento? É deixar as TVs a mercê de uma política de governo, não de Estado? E o que você sugere?Gabriel Priolli: É preciso diferenciar as TVs estatais das que não são controladas por órgãos de Estado. Os canais comunitários são de finalidade pública, mas não são estatais. As estatais têm dotação orçamentária. A questão é se a dotação é suficiente e o ‘custo político’ dessa vinculação. Muitas vezes, existe ingerência política sobre a linha editorial da emissora de acordo com os interesses do grupo político. Sem dúvida, pras estatais isso é um problema. No caso das comunitárias, não há propriamente um modelo de financiamento. Foram criadas sem a correspondente criação de um modelo de negócios que lhes dê sustentação e permita a sua viabilidade. Não há dotação orçamentária, nenhum dinheiro estatal e, por outro lado, não há publicidade. São sustentadas, no caso das universitárias, pelo esforço das universidades. No caso das comunitárias, por um publicidade inserida em caráter precário.ABr: No caso dos hospitais universitários, a Saúde fala que devem ter dinheiro da Educação e a Educação diz que a Saúde tem que investir. As TVs universitárias vivem o mesmo problema entre Comunicações, Cultura e Educação?Priolli – Não há jogo de empurra porque não somos lembrados. Deveriam ter uma atenção especial do Estado por se tratarem de universidades públicas, mas isso não acontece. Em geral, os projetos das universidades privadas são muito mais desenvolvidos porque têm muito mais condições. O atual governo concentrou as verbas de publicidade e patrocínio cultural na Secretaria de comunicações (Secom). Isso, em si não é uma medida problemática, desde que parte desses recursos seja destinada a TV pública. Até hoje, infelizmente, não fomos beneficiados por qualquer verba.ABr: O que seria um modelo ideal? Um percentual fixo no orçamento, um modelo como a BBC de Londres que tem captação própria de recursos ou por meio da publicidade como ocorre nas TV privadas?Priolli: O ideal seria um modelo como o britânico, onde existe uma taxa que constitui um fundo público, que financia os canais. Isso permite que, embora pública, tenha uma capacidade de produção igual às emissoras privadas. Mas não sei se é viável no caso brasileiro. Aqui, a tributação já é elevada e se discute a redução dos tributos, não a elevação. Uma nova taxa talvez seja um problema. Talvez um percentual que venha a ser descontado de um outro tributo e que componha um fundo para o financiamento seja melhor que o orçamentário. Talvez o melhor modelo no Basil seja um tripartite com investimento estatal, captação de recurso da sociedade e também de publicidade. Sendo que de publicidade deve ser o menor nas receitas para que não se converta em uma emissora comercial.ABr: Publicidade para todas, inclusive a comunitárias?Priolli: Sim.