Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), afirmou hoje (26) que o fim da guerra fiscal (um dos itens previstos na emenda constitucional que trata minirreforma tributária) não representa o fim de políticas de desenvolvimento de regiões "mais deprimidas economicamente" do país.

Segundo ele, isso quer dizer apenas que esse fomento não mais será promovido por meio da isenção fiscal. "O desenvolvimento será feito por meio de políticas propositivas claras que apareçam no orçamento público e que digam: vamos incentivar um pólo de informática em tal região porque ele é importante para o país, vamos incentivar um pólo naval em tal região porque ela tem vocação pra isso. Isso nós podemos fazer sem os malefícios da guerra fiscal", observou.

A proposta também prevê o aumento para 23,5% do Fundo de Participação dos Municípios, a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a limitação em 2% do pagamento de precatórios.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pretende votar a minirreforma ainda nesta tarde. Entretanto, os líderes da oposição e do governo não fecharam totalmente um acordo para a aprovação. Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o governo não aceita fatiar a proposta para votar apenas o aumento no repasse do fundo de participação dos municípios.

Hoje, Fontana e outros deputados se reuniram com os que participam do segundo dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para discutir uma estratégia de aprovação da proposta no Congresso Nacional.

No encontro, o representante do PFL na Câmara, deputado Júlio César (PI), disse que, ao contrário da proposta do governo, o fatiamento da votação seria mais fácil para aprovar a minirreforma.

A expectativa do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, é que a proposta seja aprovada na íntegra, sem a divisão das reivindicações na votação.