Ato público pede que STF mantenha punição a prefeitos acusados de improbidade administrativa

26/04/2006 - 7h15

Brasília - Procuradores, promotores, juízes e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) realizam ato público hoje (25) na Câmara dos Deputados contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir a punição de prefeitos e ex-prefeitos acusados de crimes de improbidade administrativa. A reclamação contra a medida, que deve ser julgada no STF nos próximos dias, pede que a punição aos administradores não cause perda de mandato e direitos políticos, e que as ações sejam julgadas apenas no âmbito de crimes de responsabilidade.

Entre os processos que podem ser anulados com a decisão favorável dos ministros estão os dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, de São Paulo. O julgamento da reclamação foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa, quando seis dos 11 ministros já haviam votado favoravelmente à reclamação.

A mobilização será iniciada às 16h30 no plenário II, do anexo II, da Câmara dos Deputados.