Christiane Peres e Aloisio Milani
Da Agência Brasil

Brasília – A ONG Centro de Justiça Global lançou um relatório sobre a atuação da missão de paz das Nações Unidas no Haiti. No documento, a entidade faz críticas de supostas violações de direitos humanos e sugere 12 medidas para a Minustah implantar no país:

1) implemente uma estratégia para desarmar todo e qualquer grupo armado – incluindo gangues de várias afiliações políticas e os ex-militares – tão logo quanto possível e, relativamente a este processo, garanta que o governo não forneça compensação para nenhum dos atores armados ilegalmente a menos que tal pagamento esteja vinculado ao seu desarmamento;

2) ativamente e consistentemente supervisione as operações diárias da Polícia Nacional Haitiana (PNH) disponibilizando uma presença permanente em delegacias de polícia, auxiliando em processos de investigação e detenção, e propondo medidas de reforma desta força policial;

3) imediatamente interrompa o fornecimento de apoio logístico à Polícia Nacional Haitiana durante operações que claramente resultarão em violações de direitos humanos, tais como prisões e detenções arbitrárias e assassinatos extrajudiciais;

4) leve a cabo investigações de alegadas violações de direitos humanos independentemente da Polícia Nacional Haitiana;

5) investigue, em particular, a área ao norte de Porto Príncipe conhecida como Titanyen, um local onde a Polícia Nacional haitiana e outros grupos alegadamente enterram corpos das vítimas de seus abusos;

6) publique e dissemine relatórios, em intervalos regulares, detalhando os resultados de investigações a respeito de alegadas violações de direitos humanos, e disponibilize estes relatórios em francês e creole, sobretudo com relação aos casos documentados no presente relatório;

7) supra o distanciamento lingüístico entre o pessoal da ONU e o povo haitiano treinando seu staff em creole e/ou francês ou, caso isto não seja possível, contratando mais tradutores profissionais para acompanhar o pessoal da ONU em missões e operações de campo;

8) instale pessoal de segurança em todas as prisões e nos principais hospitais dentro e ao redor de Porto Príncipe;

9) trabalhe em cooperação com, e seguindo a orientação do, PNUD na reforma do sistema correcional haitiano;

10) coopere e compartilhe informações e inteligência com todas as organizações de direitos humanos no Haiti de maneira regular;

11) empregue todos os meios necessários para garantir a segurança das organizações de direitos humanos;

12) e providencie garantia e segurança, livre de interferências ou supressões por parte do governo e/ou de forças policiais, para todos os haitianos que exercitam seu direitos de liberdade de expressão e de associação pública.