Rio, 24/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Petrobras informou nesta quinta-feira, em nota oficial, que iniciou entendimentos com a MPX para a aquisição, por US$ 137 milhões, da Usina Termoelétrica Ceará (TermoCeará), do empresário Eike Batista.

Com a assinatura do termo de compromisso, as partes vão requerer em conjunto a suspensão temporária do procedimento arbitral e dos processos cautelares judiciais. Também serão tomadas as providências necessárias ao encerramento de iniciativas extrajudiciais pendentes.

A disputa judicial que as empresas vêm travando desde o início do ano envolve a contribuição de contingência que estava sendo questionada pela Petrobras – embora fizesse parte do contrato assinado na época do racionamento, quando a estatal se comprometeu a arcar com os custos de operação – e a remuneração do investimento quando a térmica não conseguisse vender a energia produzida.

A iniciativa de suspensão temporária do litígio abre a possibilidade, no caso de o processo e do detalhamento da operação de aquisição contentar ambas as partes, de o acordo de participação se transformar em operação de compra e venda. A expectativa para o fechamento da compra é de três meses.

A finalização dessas negociações, diz a nota da Petrobras, faz parte da estratégia da Companhia para o setor de energia, que prevê o aumento de sua capacidade de geração térmica, somente através da conclusão de projetos já em andamento ou por aquisição que signifique redução de pagamentos contingenciais".

A nota esclarece, também, que nos US$ 137 milhões definidos para a aquisição em definitivo da Usina Termoelétrica Ceará estão incluídos os US$ 5 milhões depositados em juízo pela estatal, quando do início da pendência jurídica.