Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Depois de três meses com a pauta de votações trancada por Medidas Provisórias, a Câmara dos Deputados coloca em votação amanhã a Lei de Falências, uma das matérias consideradas prioritárias para o governo federal e que tramita há onze anos no Congresso Nacional. Na última quinta-feira, os deputados conseguiram limpar a pauta e votar a Lei de Informática, que estende os benefícios fiscais para o setor.

A base aliada do governo trabalha para garantir a aprovação de matérias prioritárias até o dia 23 de dezembro, quando os parlamentares pretendem entrar de recesso. Além da Lei de Informática, os aliados querem votar antes do fim das atividades legislativas deste ano a Lei de Biossegurança, a reforma tributária e o marco regulatório das agências reguladoras. "Há um conjunto de projetos importantes. Mas para termos essas votações, é necessário ter pauta conhecida e acordada com todos, para não termos risco de não continuidade dos nossos trabalhos", disse o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP).

Segundo o líder, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), deve convocar os líderes amanhã para definir a pauta de votações antes do recesso parlamentar. "A pauta é grande e intensa e vai depender da reunião com o presidente João Paulo", disse Luizinho.

A base aliada do governo considera certa a aprovação da Lei de Falências pelo plenário da Câmara. A matéria já foi aprovada pelos deputados em outubro do ano passado, mas com as modificações no texto aprovado pelo Senado Federal, a proposta retornou à Câmara. A Lei apresenta mecanismos que facilitam a recuperação de empresas em dificuldades, especialmente com queda da produção que ameacem a falência. O projeto mantém o instituto da falência, mas substitui a concordata pela recuperação judicial.

Já a Lei de Biossegurança, segundo o deputado Luizinho, enfrentará algumas dificuldades para ser aprovada na Câmara. A lei regulamenta o plantio de sementes transgênicas no país e autoriza a utilização de células-tronco para fins medicinais e foi aprovada pelo Senado Federal este ano com mudanças na versão original aprovada na Câmara. O líder governista acredita, no entanto, que o texto do Senado será aprovado na nova votação entre os deputados.

O maior desafio para os governistas, de acordo com o líder, será aprovar a reforma tributária. Considerada prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma modifica a cobrança de impostos no país. "É região contra região.O Centro-Oeste é o mais resistente em votar, assim como alguns estados do Norte. O governo também foi obrigado a acatar questões dos municípios, mas queremos colocá-la em votação", disse líder Luizinho.